Sessão plenária na ALEPE repercute o sistema socioeducativo de Pernambuco
Os AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DE PERNAMBUCOdas diversas unidades da FUNASE devem comparecer hoje 28/05/2019 nas galerias daALEPE-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, situado na Rua da União, 397, Boa Vista, Recife, onde será repercutido a temática de interesse do sistema socioeducativo, na sessão plenária com a presença dos 49 DEPUTADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
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| Divulgação e convite para a categoria |
Um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Joel da Harpa, propõe a mudança de nomenclatura. Se aprovado o projeto de lei ordinária no. 000255/2019 a denominação muda de agente socioeducativopara agentes de segurança socioeducativo.
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| Deputado Estadual Joel da Harpa |
Na justificativa do Projeto de Lei diz que: " A mudança da denominação do cargo de Agente Socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativo visa criar maior identidade entre este cargo e o que ele representa, atual e modernamente, bem como melhor adequação aos padrões já estabelecidos.
Fala ainda que esta nomenclatura já se encontra devidamente inscrita na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES, do ministério do trabalho e emprego, sob o código de registro no. 5153-25.
A denominação também encontra previsão na lei no. 12.594 de 18 de janeiro de 2012 (LEI DO SINASE) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional....”
Outras pautas são de interesse comum, como: Adicional de risco de Vida, Planos de saúde, Adicional noturno, Vale alimentação, melhores condições nos alojamentos de descanso, mais transparências nos casos de processos administrativos internos além de reajustes salariais.
Em outros estados já possuem todos os benefícios acima citados, além de já discutirem a efetivação da categoria que já atuam através de contratos temporários e em outros já há previsão de concursos públicos para o seguimento.
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| Localização das unidades da FUNASE |
ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
Exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos, destinados ao Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes nas unidades e programas de atendimento socioeducativo; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente autor de ato infracional.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
Intervir pedagogicamente, de forma direta ou indireta, nos processos socioeducativos dos adolescentes, através do diálogo, orientações técnicas e administrativas, quando convocado, participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA), registrar as irregularidades e fatos importantes para o atendimento técnico, no livro de ocorrências, ocorridas na admissão e desligamento dos adolescentes da unidade de internação, nas movimentações internas e externas, durante todo o cumprimento da medida socioeducativa, informar ao superior imediato dos fatos e ocorrências descritas no item anterior, realizar e controlar a movimentação interna de adolescentes, acompanhando os atendimentos técnicos, os horários de lazer, cultura, esporte, as atividades escolares e os cursos profissionalizantes, atuar como um canal de comunicação entre os adolescentes e os diversos setores de atendimento técnico da unidade, realizar a identificação e revista no adolescente e vistoria nos seus pertences durante a admissão e desligamento da unidade de internação e nas movimentações internas e externas, vistoriar periodicamente os alojamentos, realizar a identificação e revista de visitantes, bem como a vistoria em seus pertences, registrar e acompanhar a entrada e saída de visitantes, bem como as ocorrências de irregularidades durante a visitação, realizar a revista em funcionários e vistoria em seus pertences, vistoriar cargas e veículos que irão ingressar na Unidade (alimentação, materiais diversos), acompanhar as movimentações internas e os atendimentos aos adolescentes em pontos estratégicos, planejar, preparar e executar as movimentações externas junto com a equipe técnica, acompanhar os adolescentes durante as refeições, realizar a conferência diária e verificar a quantidade de adolescentes na unidade, intervir direta ou indiretamente, em situações de emergência na unidade, através de contenção, primeiros socorros, quando necessário, utilizando-se de intervenções pedagógicas após controlada a situação, zelar pela ordem, disciplina e segurança no interior da unidade, dirigir veículo para seu trânsito e/ou de equipes, bem como para transporte de adolescentes quando necessário para atender a demanda do órgão, desempenhar outras atividades compatíveis com as atribuições gerais e outras funções correlatas.
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