Justiça interdita espaço que abriga 88 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

Justiça interdita espaço que abriga 88 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no AP
FCria terá 30 dias para fazer adequações e transferir educandos para outro espaço.
Por John Pacheco, G1 AP — Macapá

17/01/2019 13h32 Atualizado há 11 horas

Agentes da Justiça durante inspeção no prédio que abriga a semiliberdade — Foto: Tjap/Divulgação
Agentes da Justiça durante inspeção no prédio que abriga a semiliberdade — Foto: Tjap/Divulgação

O Juizado da Infância e Juventude de Macapá determinou pela interdição do prédio que abriga a Casa de Semiliberdade, mantida pela Fundação da Criança e Adolescente (Fcria) e responsável por abrigar 88 menores de idade, entre 12 e 18 anos, que cometeram infração e foram sentenciados pela Justiça.

A decisão da juiza Luciana Camargo, que está atuando temporariamente no Juizado, fixou prazo de 30 dias para correção das falhas detectadas em inspeção, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A casa fica num prédio alugado no bairro Muca, na Zona Sul, e os internados deverão ser abrigados em outro local.

Entre as irregularidades identificadas estavam o baixo número de servidores no local, a ausência de atividades socioeducativas e profissionalizantes necessárias para ressocialização. Durante a inspeção, a juíza detectou que apenas uma educadora estava presente no prédio.

Em nota, a direção da Fcria informou que a medida judicial foi "recebida com surpresa", pois o órgão e a Justiça teriam discutido as adequações no prédio durante audiência em dezembro.

A Fundação da Criança e Adolescente, vinculada ao governo do estado, alegou que está com planejamento para melhorias das atividades no local e que as demandas solicitadas seriam apresentadas em nova audiência no dia 22 de janeiro.

Caso não ocorra o cumprimento em 30 dias a partir da interdição, feita na terça-feira (15), as multas de R$ 10 mil serão aplicadas à diretora da Fcria Natália Façanha e ao governador Waldez Góes.

Juíza Luciana Camargo atua temporariamente no Juizado de Infância e Juventude — Foto: Tjap/Divulgação
Juíza Luciana Camargo atua temporariamente no Juizado de Infância e Juventude — Foto: Tjap/Divulgação

Cesein
Outro local para cumprimento de medidas socioeducativas em Macapá teve a interdição mantida pelo Juizado. O Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein) também foi alvo de vistoria e a juíza apontou que nenhuma das melhorias exigidas foi feita pela Fcria.

"Havia várias recomendações feitas pelo Poder Judiciário e não foram respeitados, nem mesmo foi apresentado um cronograma pelo próprio governo e pela FCria", afirmou a juíza.

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