Senado aprova em 1º turno PEC que cria polícia para fazer segurança em presídios

Senado aprova em 1º turno PEC que cria polícia para fazer segurança em presídios

Proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno para ser votada na Câmara dos Deputados. Pela PEC, quadro de servidores deverá ser preenchido mediante concurso público.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

13/09/2017 19h53  Atualizado 13/09/2017 20h41

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria a polícia penal, responsável por fazer a segurança em presídios. Pela PEC, haverá as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Como os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno, ainda precisam analisá-la em segundo turno para, então, a PEC seguir para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e inclui na lista de órgãos de segurança pública a nova polícia.

Atualmente, estão nessa categoria Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, militares e corpos de Bombeiros.

"É uma resposta à grande crise no sistema prisional que vivemos no Brasil, lembrando que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais arriscada e estressante do mundo, perdendo apenas para os mineradores", declarou Cássio Cunha Lima.

Pelo projeto, caberá à polícia penal a segurança nos presídios. Além disso, a nova polícia, se criada, poderá ter outras atribuições, a ser definidas em lei específica por iniciativa do Poder Executivo, seja federal, estadual ou do Distrito Federal.

Uma das atribuições poderá ser, por exemplo, a escolta de presos, segundo relatório do senador Hélio José (PMDB-DF).

Quadro de servidores

Ainda conforme a proposta, o preenchimento do quadro de servidores da nova polícia penal será feito, exclusivamente, mediante concurso público ou transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.

Com isso, segundo defensores da proposta, as carreiras de agentes penitenciários passarão a ser carreiras policiais o que dará a estes profissionais, por exemplo, o direito a porte de arma.

“[Os agentes penitenciários] cuidavam de presos e saíam dali sem nenhuma arma, sem nenhuma proteção. Esse projeto vai eliminar esse problema, porque eles vão ser policiais penais. [O agente], às vezes, cuida de criminosos perigosos, e não tinha o direito de porte de arma”, afirmou Waldemir Moka (PMDB-MS