Fundação Casa conclui que não houve agressão em unidade feminina

30/11/16por Fausto Salvadori

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Para corregedor, não há indícios de abusos. “Se as meninas falassem sempre a verdade, não deveriam nem estar aqui”, afirma

Corregedor Jadir Pires de Borba. Foto: Facebook

A Corregedoria da Fundação Casa concluiu que não houve agressão contra as internas da unidade feminina de Parada de Taipas, na zona norte de São Paulo. Em entrevista à Ponte,  o corregedor Jadir Pires de Borba afirma que a sindicância aberta para apurar as denúncias, “em vias de conclusão”, não encontrou indícios que comprovassem a afirmação das meninas de que tivessem sido espancadas por funcionários durante uma revista na manhã de 11 de novembro

“Se as meninas falassem sempre a verdade, não deveriam nem estar aqui”, afirma Borba, que é corregedor da Fundação há nove anos. Para ele, “não se pode concluir que de fato aconteceu o que as meninas denunciam”. A sindicância, segundo o corregedor, apurou que os funcionários da unidade decidiram revistar as internas porque teriam ouvido algumas delas combinando uma fuga. Durante a revista, não teria havido agressão, apenas a “contenção” de adolescentes que se recusaram a ser revistadas.

“Desta contenção, restaram aí um inchaço num dedo de uma menina, um edema numa outra menina, que foram registrados pela Corregedoria, mas que não se coadunam com a alegação das garotas de que teriam sido violentamente espancadas”, diz o corregedor.

A conclusão da Corregedoria da Fundação Casa aponta na direção oposta de outras duas apurações preliminares, feitas pela promotora de justiça da Infância e da Juventude Paula Augusto Mariano Marquese e pela defensora públicaFernanda Balera, que apontaram indícios de maus tratos praticados contra as internas.

Ponte – Na unidade Taipas, houve uma denúncia de agressão, mas as funcionárias apontados como suspeitas continuam a trabalhar com as adolescentes no dia a dia. Esse procedimento é correto?

Jadir Pires de Borba – Quando a Corregedoria da Fundação recebe uma denúncia, ela vai apurar e, se houver indícios de que houve a participação de funcionários ou quando se identifica que a permanência desses servidores no centro pode prejudicar o andamento das investigações, o servidor pode ser afastado cautelarmente. Nesse caso específico que as mães denunciaram em Parada de Taipas, nós não identificamos nenhum elemento de prova que justificasse o afastamento dos servidores até o presente momento. Nós já ouvimos todas as adolescentes envolvidas, ouvimos muitas outras adolescentes do centro, visualizamos todas. As próprias adolescentes não têm nenhum tipo de marca importante. Houve, sim, uma situação de indisciplina no dia [11/11] e foi necessário fazer a contenção dessas garotas.

O que aconteceu em 11 de novembro?

Borba – Alguns dias antes, essas adolescentes foram surpreendidas combinando uma fuga. Os servidores, a fim de evitar que essa fuga se concretizasse, organizaram uma revista a ser feita no dia 11 de manhã. Quando foram proceder as revistas, algumas adolescentes resistiram ao procedimento, foram para cima dos funcionários e tiveram que ser contidas. Foram separadas das demais e a revista transcorreu normalmente. Desta contenção, restaram aí um inchaço num dedo de uma menina, um edema numa outra menina, que foram registrados pela Corregedoria, mas que não se coadunam com a alegação das garotas de que teriam sido violentamente espancadas. A partir da oitiva também das outras garotas e de funcionários, não se pode concluir que de fato aconteceu o que as meninas denunciam. A conclusão que chegamos até agora, e a sindicância está em vias de conclusão, é que houve, sim, um procedimento de revista, uma resistência por parte de algumas garotas e foi necessário fazer a contenção dessas meninas, mas não há indícios de qualquer abuso.

Houve casos de meninas que foram obrigadas a se despir durante a revista diante de funcionários homens, como foi colocado?

Borba –Não, a revista foi feita por mulheres. No local onde elas estavam despidas, o que apuramos até o momento é que havia apenas mulheres: quatro coordenadoras mulheres.

Uma crítica que é feita, e que inclusive aparece num relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, é de que tem muitos homens nessa unidade que lidam com as adolescentes. Como vocês vêm essa questão?

Borba –A Fundação não tem condições de manter uma unidade só com funcionárias se as mulheres não querem ser transferidas para lá. Tem algumas regras trabalhistas que impedem. Entretanto, existe uma quantidade suficiente de funcionárias mulheres no centro [de Taipas], que consegue atender às necessidades das adolescentes nos momentos em que a intimidade das meninas deve ser observada. Os funcionários homens não adentram o espaço socioeducativo no momento em que as meninas estão tomando banho ou se trocando. Todas as unidades, tanto masculina quanto feminina, têm homens e mulheres. Não é verdade que não há mulheres suficientes para o atendimento nesses centros. Mesmo porque existem situações de contenção em que é necessário o uso da força e por isso há necessidade de homens também.

Por que a Corregedoria tem uma avaliação tão diferente da promotora de justiça e da defensora pública? Quando o Ministério Público e a Defensoria Pública falam que ouviram as meninas e encontraram indícios de maus tratos, mas o senhor me diz que ouviu as mesmas meninas e em princípio não encontrou nada, me passa uma impressão de corporativismo. Essa impressão é correta?

Borba – Essa impressão não é correta. A Corregedoria da Fundação Casa é uma das mais rígidas do Estado de São Paulo. Você pode fazer uma pesquisa com os funcionários sobre o que eles pensam da Corregedoria e o entendimento é exatamente o oposto: que a Corregedoria é extremamente rígida com o servidor.

Mas a Corregedoria é rígida também em caso de violência contra os internos?

Borba –Em qualquer caso. O papel da Corregedoria é garantir direitos. Agora, a garantia de direitos existe tanto para os adolescentes como os funcionários. A presunção de inocência é garantia de um e de outro. Mesmo o Ministério Público, que acredita piamente na versão das meninas, é o mesmo que não acredita quando as meninas dizem que não cometeram ato infracional. Se as meninas falassem sempre a verdade, não deveriam nem estar aqui. Nenhuma menina confessa que cometeu ato infracional. Então, a presunção de inocência dos servidores também é levada em consideração. Tem que haver provas suficientes para a instalação de um procedimento. Não existe corporativismo na Fundação Casa em relação a violência. Eu não tenho como dizer para você quais foram os motivos que levaram a Defensoria e o Ministério Público a pensarem de maneira diferente. Eles têm a autonomia deles e nós temos as nossas. Se eles entendem que existem elementos, eles têm os mecanismos para poderem fazer essa investigação. O que eu posso dizer é que a Corregedoria em nenhum momento é corporativista ou anui com qualquer ato de violência