Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo em discussão na Câmara Federal
Daihane Gomes, presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, Sócio Educadores e Servidores Penitenciários do Estado de Rondônia – AASSPEN em discurso na ALE-RO
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado estará discutindo em Audiência na manhã de quinta-feira (8), a criação em homenagem ao Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo no Plenário 8 da Câmara Federal, em Brasília. Os deputados consideram o tema de alta significância proposto através do Requerimento nº 180/2016, de autoria dos Deputados Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) e Rocha (PSDB/AC). A iniciativa é uma resposta à categoria que defendem essa causa em todos os estados da federação, a fim de conquistarem o direito de comemorar uma data alusiva às suas funções a exemplo do que já ocorre com a de outras categorias.
A Audiência Pública terá entre os debatedores: Cristiano Torres, Presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - SINDSSE/DF; Aldo Damião Antônio, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo - SITRAEMFA/SP; Bruno Menelli Dalpiero, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo - SINASES/ES; Alex Batista Gomes, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDSISEMG/MG.
A presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, Sócio Educadores e Servidores Penitenciários do Estado de Rondônia (AASSPEN), Daihane Gomes, não estará presente ao evento, mas entende que o Agente Sócio Educador desempenha um trabalho relevante frente a sociedade e muitas vezes às pessoas não sabem como é importante que essas tarefas sejam desempenhadas. “Hoje tem bastante déficit no segmento sócio educativo porque o Estado pouco olha para esse setor, inclusive vale ressaltar que existem 150 Sócio educadores aprovados aguardando a academia e eles não cobrem nem a metade do déficit apontado pelos órgãos regulamentadores” acrescenta.
Em seu entendimento, os Agentes Sócio Educadores costumam ter a voz abafada por não vim à tona o que ocorre dentro do Sistema socioeducativo, apenas quando ocorre alguma situação grave. Ao destacar a importância da iniciativa dos Deputados Federais, disse que seria interessante que o Estado valorizasse mais esses servidores porque estão ali cuidando dos menores infratores para que saiam realmente ressocializados. “A baixa é muito, as pessoas fazem o concurso para o Sócio Educador, mas não ficam porque a desvalorização é muito grande, então falta por parte do Estado um olhar mais atento a esses servidores” conclui.
Atribuições
Dentre as atribuições do Agente de Segurança Sócio Educativo, há as que consistem em desenvolver ações relacionadas ao atendimento de adolescentes do Sistema Estadual, em conflito com a lei. Essa atuação é fundamental na aplicação de medidas socioeducativas, principalmente no processo de ressocialização. Ao exercerem suas atividades nas Unidades de Internações, observam a legislação vigente afim de garantir a segurança e o bom funcionamento dos internos, inclusive dos profissionais que atuam nessa assistência aos menores. Esse trabalho objetiva evitar que os infratores não se tornem futuros presos do Sistema Prisional, ao atingirem a maioridade penal.
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