sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Desenvolvimento Social realiza atividade socioeducativa com adolescentes

CREAS ofereceu orientação profissional e preparação para entrevistas de emprego

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30 de agosto de 2019

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Aconteceu na última segunda-feira (26) nas dependências do CREAS em Jordanésia o grupo socioeducativo sobre Orientação Profissional, com os adolescentes assistidos na unidade.

O Grupo teve como objetivo orientar e apoiar os adolescentes na participação em entrevistas para o primeiro emprego, destacando-se, dentre outros: desenvolvimento pessoal; postura; vestuário; linguajar e linguagem corporal; e mitos na entrevista.

Outro momento de destaque foi a oficina simulando dinâmica de grupo, na qual os participantes puderam vivenciar uma forma de entrevista coletiva e suas particularidades, enaltecendo o trabalho em equipe, fator tão exigido hoje no mundo do trabalho.

O CREAS, serviço referenciado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária

Sai nova nomenclatura de agentes de segurança SOCIOEDUCATIVO do Degase

Sai nova nomenclatura de agentes do Degase

Agora, servidores passam a ser denominados como agentes de segurança socioeducativos

POR O DIA

PUBLICADO ÀS 30/08/2019 13:13:00ATUALIZADO ÀS 30/08/2019 13:14:17

Denominação passa ser agente de segurança socioeducativoReprodução

A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) confirmou, nesta sexta-feira, que a nova nomenclatura dos servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foi implementada e sairá no próximo contracheque dos agentes.

Atendendo às reivindicações da categoria, agora a denominação passa ser agente de segurança socioeducativo.

Essa mudança na nomenclatura é pleito recorrente dos agentes, que chegaram inclusive a se reunir na última semana com o secretário de Educação, Pedro Fernandes, para tratar desse e de outros assuntos.

Os agentes pressionam também para que o Estado do Rio regulamente a lei que autoriza o porte de arma à classe

AgentesSocioeducativos | Vitória na CCJC para a área da Segurança Pública

#AgentesSocioeducativos | Vitória na CCJC para a área da Segurança Pública! Aprovamos ontem (27) em reunião do colegiado a PEC nº 365/2017, que cria um quadro de segurança socioeducativa, integrado ao sistema de Segurança Pública do país, para lidar com os menores infratores, medida pela qual eu vinha lutando desde o início da legislatura.

A proposta determina, ainda, que cabe aos agentes socioeducativos supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa das unidades de internação, executar as ações de recaptura dos internos foragidos, coibir o narcotráfico direcionado a essas unidades, dentre outras importantes atribuições.

Diante do significativo aumento do número de jovens cumprindo medida privativa de liberdade no país, é primordial que tenhamos um corpo próprio de servidores especializados no trato com os adolescentes que praticam atos infracionais, assim como capacitá-los, valorizá-los, e sobretudo, integrá-los às demais forças policiais, dando condições para exercerem suas atribuições com segurança e qualificação. A PEC será analisada, agora, em Comissão Especial a ser criada com este fim. Estamos acompanhando de perto essa tramitação para garantir que logo seja aprovada na Casa. 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

#DepFederalNicoletti

Governo federal avalia contratar celetistas e temporários via concurso, diz secretário

Segundo Paulo Uebel, proposta constará do projeto de reforma administrativa que o governo enviará ao Congresso. Secretário diz governo poderá contratar para projetos específicos.

O secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", declarou o secretário.

"O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade", acrescentou Uebel.

Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente.

"O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um 'core' [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise", disse Uebel.

Estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.

O secretário confirmou, porém, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgada nesta sexta-feira (30) pela área econômica, não deve contemplar novos concursos públicos - conforme já tinha sido divulgado anteriormente.

"Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade", explicou.

Entenda as regras atuais

Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Carreiras

Segundo Paulo Uebel, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações porque o governo ainda não concluiu os estudos.

O secretário disse também que busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo.

"Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais", declarou.

'Transformação do Estado'

De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou em outubro. O projeto é chamado internamente de "transformação do Estado".

A definição sobre o formato (grande pacote ou série de medidas separadas) ainda está sendo definido pelo núcleo político do governo.

De acordo com ele, o governo faz um "grande diagnóstico" do serviço público e conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Diretrizes

Saiba as diretrizes da reforma administrativa do governo:

Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da "realidade do mercado", o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.
Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.
Teto do STF: Paulo Uebel diz que a área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.
Abono permanência: O secretário afirmou que "não está em discussão acabar com isso". Recentemente, o governo estimou que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.
Avaliação de servidores: o governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. "Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento", disse Uebel.
Concurso público: De acordo com o secretário, continuará como mecanismo de seleção do governo. "Pode selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado, regime emergencial. A necessidade do concurso, é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso, mas depois de observado isso, dentro precisa ter mais de um regime", disse.
Bônus por desempenho: Uebel afirmou que mecanismos de reconhecimento existirão. "Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Porque a gente quer fazer algo que dê resultados positivos. Às vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo", disse.

Impacto nas contas públicas

Segundo Uebel, o impacto das medidas nas contas públicas deve começar em 2021.

Pressionadas principalmente por gastos previdenciários crescentes, além de perdas de arrecadação com benefícios fiscais, as contas do governo estão deficitárias desde 2014. A previsão da equipe econômica é de que o resultado continuará assim até 2022.

"É um processo lento. Como vai fazer mudanças pequenas para o regime atual, e mudanças mais expressivas par ao novo serviço público, e está em situação fiscal delicada, onde não vai ter muitas contratações e concursos, isso [impacto] vai ser mais para 2021", declarou Paulo Uebel.

O secretário do Ministério da Economia não soube mensurar o valor da economia. "A área de pessoal, como é a segunda maior despesa [primária, atrás apenas da Previdência Social], pode ser expressiva [a economia]. Mas como não temos a proposta fechada, é temerário falar em números", disse.

De acordo com as projeções contidas na proposta da LDO de 2020, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.

GOVERNO FEDERAL

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