Recursos serão pagos a beneficiários que venceram ações contra o governo; veja como consultar a data e receber o dinheiro.

Por Isabela Ortiz, g1 — São Paulo

 

A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais — Foto: Divulgação / INSS
A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais — Foto: Divulgação / INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Os recursos atendem 280.193 beneficiários em 220.110 processos.

Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,2% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro.

São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.

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Como são feitos os pagamentos?

O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.

O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.

Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.

A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

Quanto cada TRF recebeu

TRFEstados atendidosTotal liberadoINSS e benefícios assistenciaisProcessosBeneficiários
TRF-1DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e APR$ 1,09 biR$ 908,2 mi39.91147.957
TRF-2RJ e ESR$ 303,9 miR$ 220,6 mi9.84014.402
TRF-3SP e MSR$ 417,8 miR$ 321,4 mi10.53414.101
TRF-4RS, PR e SCR$ 664,6 miR$ 562,5 mi29.39642.052
TRF-5PE, CE, AL, SE, RN e PBR$ 538,2 miR$ 460,0 mi22.14437.023
TRF-6MGR$ 300,8 miR$ 272,6 mi14.13817.748
Total26 estados + DFR$ 3,31 biR$ 2,75 bi125.963*173.283*
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF)

Como saber se sou um dos atrasados?

Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.

Veja o passo a passo de verificação:

  1. Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
  2. Procure informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento;
  3. Consulte o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível;
  4. Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.