Medida Provisória 1.286/2024, que altera critérios de promoção e exige capacitações, é vista como um risco para funcionalismo

Por  — Rio de Janeiro

 

Sessão solene do Congresso Nacional
Sessão solene do Congresso Nacional Cristiano Mariz/Agência O Globo

A Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que trata dos acordos firmados em 2024 sobre reajustes salariais e reestruturação de carreiras no funcionalismo público federal, tem gerado discussões sobre possíveis implicações futuras. Apesar de parecer uma solução para questões imediatas da categoria, o texto da medida contém elementos que, segundo alguns críticos, podem representar um "Cavalo de Troia".


Uma das alterações está relacionada aos processos de avaliação de desempenho e progressão funcional. A MP propõe a extensão do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) para outros planos de carreira, um mecanismo de avaliação individualizada que, segundo os críticos, nunca foi amplamente discutido com a base do funcionalismo público.

Preocupação

Além disso, a medida provisória prevê que os critérios de progressão e promoção sejam elaborados por cada órgão por meio de decreto.


Essa flexibilidade pode abrir espaço para que o processo de avaliação seja adaptado de maneira mais rígida e, potencialmente, mais burocrática, o que é visto por alguns como uma possibilidade de "contrarreforma" dentro do serviço público, tornando o processo de ascensão na carreira mais difícil e desigual.

Capacitação

Outro ponto preocupante é a exigência de participação dos servidores federais em capacitações oferecidas pela escola do governo como requisito para a efetivação de progressões.