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O Sistema Socioeducativo no Estado de Rondônia já de longas datas, sofre com a falta de comprometimento, gestão planejada, e com ausência de ações concretas que realmente possa reorientar os adolescentes que cometem atos infracionais, a buscarem uma nova significação para a vida, bem como com ausência de condições de trabalho para os servidores e valorização salarial, e a aprovação do plano de carreira, que reflete diretamente na qualidade do atendimento Socioeducativo, pois o servidor ao entrar no sistema saberá, quanto receberá inicialmente e a cada progressão atingida e principalmente na aposentadoria,
A ausência de um PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO contribuem para a grande evasão de servidores para outros concursos, aumentando cada vez mais a defasagem do quadro Funcional da FEASE órgão que, é importante destacar; fora criado para supostamente implantar as melhorias necessárias a execução das medidas socioeducativas
A Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativa do Estado de Rondônia fora criada em Dezembro de 2017 sob a premissa de implantar todas a soluções e melhorias necessárias ao Sistema Socioeducativo Estadual, inclusive, ficou estabelecido na lei de criação da FEASE um prazo de 180 dias para elaboração e implantação do PCCR da Carreira Socioeducativa, o que após 3 anos de funcionamento ainda não se deu a devida importância aos servidores do Sistema Socioeducativo o que é um flagrante descumprimento da lei e das razões pelas quais esta Autarquia Fundaçional fora criada.
Tanto os adolescentes internos, familiares, quanto os servidores da carreira Socioeducativa sofrem com o descaso, com que os governos, tratam a socioeducação aqui no Estado ao longo de mais de 20 anos em que o ECA e o SINASE foram instituídos para nortear as ações a serem tomadas com os adolescentes que cometem atos infracionais,
Vários fatos lamentáveis de descaso, assassinatos de internos, pelas frágeis condições de Segurança nas unidades socioeducativas, bem como pela ausência de normatização e fornecimento de EPIS e equipamento Anti Tumulto para que os profissionais da Socioeducação possam garantir o mínimo necessário da segurança conforme preconiza o art 125 do ECA, para que se possa de fato fazer a socioeducação acontecer num ambiente, seguro e organizado.
O desinteresse, a má gestão, ausência de instrumentais que oriente o que fazer; e como fazer ” a socioeducação” no Estado de Rondônia, estão registrado nos anais de órgãos públicos e jornalísticos, diversos flagrantes de violações de direitos; tanto de internos, quanto de Servidores a exemplo do último concurso para Agentes de Segurança Socioeducativa em 2014 que só ocorreu em razão de uma ação civil pública movida pelo Ministerio Público-Ro que pedia a saída dos servidores emergenciais e a contratação mediante certamente de concurso público, do contrário não teria sido tomada essa medida.
Ainda sobre a valorização dos servidores efetivos da carreira Socioeducativa; vários instrumentais prevem, a necessidade da formação continuada, apoio psicológico, valorização salarial; o que também não ocorre por uma iniciativa do Governo, o que seria de fato uma demonstração do real interesse e preocupação com a exepcionalidade e prioridade com que se deve tratar a Socioeducação, a atual remuneração dos servidores da carreira Socioeducativa, não tem um reajuste há quase 10 anos, além da diminuição do poder aquisitivo corroído pela inflação que ja se soma aproximadamente 35% a desvalorização salarial, só aumenta a cada dia, o pouco que se teve em2011 foi fruto de uma greve, que diga se de passagem; O DIREITO DE GREVE é instrumento legitimo e constitucional, para consecução de melhorias salariais e valorização de uma carreira profissional
Além de tudo isso aqui relatado, ainda persitem neste ano de 2020 o descaso com tudo que se diz respeito aos programas de medidas Socioeducativas no Estado de Rondônia, a exemplo da ; superlotação nas unidades Socioeducativas, estruturas prediais inapropriadas e em desacordo com as regras arquitetônicas, pedagógicas, de Segurança e higiene para que no tempo previsto no ECA o adolescentes tenha condições humanas de habitabilidade e pedagógicas para o cumprimento da medida imposta pelo sistema de Justiça infato-Juvenil Brasileiro,
É importante destacar que o Sistema de Socioeducação Nacional trás os princípios que devem ser obrigatoriamente observados nos programas que trabalham com as medidas Socioeducativas no Âmbito Estadual, que fundamentado no Princípio da Proteção Integral, deve tratar, tudo o que diz respeito a infância e juventude com exepcionalidade , brevidade, PRIORIDADE dentre outros princípios das legislações especiais da socioeducação
Diante disso o Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativa do Estado de Rondônia vem a público lamentar e cobrar da Presidência da FEASE e o do Governo do Estado; que medidas sérias e eficientes sejam tomadas, para a resolução desses problemas recorrentes, a exemplo da recente INTERDIÇÃO da maior Unidade de internação do Estado de Rondônia, em Porto Velho, situada n Av. Rio de Janeiro, com capacidade para aproximadamente 80 adolescentes, que no último dia 28 Outubro fora interditada numa inspeção do Corpo de Bombeiros militar do Estado , por não preencher condições adequadas e seguras para as Atividades Socioeducativas por problemas estruturais; elétricos, hidráulicos, risco de queda da caixa d’água de ferro, por ja ser muito desgastada pelo tempo de uso e falta de manutenção, dentre outros problemas nunca solucionados
Situações como está comprometem diretamente a qualidade dos programas de cumprimento de medidas Socioeducativas de internação, pois para onde serão remanejados esse internos? Se praticamente todas as vagas estão preenchidas nas Unidades Socioeducativas, do Estado outro complicador que surge são as exigências legais do Sinase quanto da aplicação das medidas, tais como,
* separação dos internos Provisórios, dos Sentenciados,
*classificação por compleição fisica,
*idade,
*ato infracional
dentre outras necessidades de classificação de riscos no ambiente Socioeducativo que refletem também na garantia da segurança física e psíquica dos internos.
O Sindassoe tem tentado ao longo de 01ano inteiro, através de reuniões e ofícios contribuir e sugerir uma série de melhorias para o Sistema, bem como tem cobrado o cumprimento da Lei que previu a elaboração do Plano de Carreira dos Profissionais da Socioeducação, para 180 apartir da Criação da FEASE, mas que infelizmente o tema e os investimentos que seriam necessários para alcançar os objetivos aqui salientados não estão na escala de prioridades do Governo atual.
O Sindicato e os Servidores clamam;
1 que de fato o Estado de Rondônia tratem a Socioeducação com a Devida PRIORIDADE prevista na LEI, invista nas melhorias Estruturais das unidades considerando todos os atores envolvidos nos programas; os internos e os Profissionais da Carreira Socioeducativa,
2. Que Cumpra a lei de Criação da FEASE, encaminhando o PLANO DE CARREIRA DO QUADRO FUNCIONALda FEASE para ser aprovado na MENP, considerando que todos os cálculos já estão prontos e que o Plano se encontra na CASA CIVIL
3. Que seja iniciado o quanto antes a construção do CASE-PVH ( Centro de Atendimento Socioeducativa de Porto Velho) afim de suprir as demandas de vagas e condições previstas de higiene, segurança e pedagógicas.
4 Que seja mantida Escala de plantão que realmente Possibilite o descanso e recuperação dos desgastes Inerentes da função e que sejam garantida as condições internas e externas para a segurança dos Profissionais da Socioeducação, que correm sérios riscos fora do ambiente Socioeducativo, o que lamentamos que a lei Estadual que autorizava os Agentes de Segurança Socioeducativa a portarem arma fora de serviço fora suspensa por medida cautelar pelo pleno do TJ -Ro em ação provida pela PGE – RO.
Reafirmamos nosso compromisso em defender os direitos dos profissionais da Carreira Socioeducativa e de todos atores envolvidos, e sempre estivemos abertos ao diálogo e participativo nas sugestões das melhorias, para O Sistema Socioeducativo.
Colocamo-nos a disposição para continuar contribuindo nas sugestões de melhorias e desejamos que as Soluções sejam implementadas o quanto antes para essas Problemáticas do Sistema Socioeducativo Rondoniense.
Isaac BomFim Santos
Presidencia/Sindassoe-RO
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