Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília 17/05/2018
O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (17) que pedirá prioridade à sanção do projeto de lei que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) ao presidente Michel Temer (MDB).
O Susp foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta (16), último passo necessário no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a intenção é que o Susp seja sancionado na próxima semana para que ele possa instituir grupos de trabalho que definirão operações, metas, padrões e inteligência a serem utilizados. Normalmente, o presidente da República tem até 15 dias para sancionar um projeto.
O Susp prevê integrar a atuação dos órgãos de segurança pública de todas as 27 unidades federativas, além de unificar dados e inteligência do setor. O sistema será composto pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, policiais civis e militares, guardas municipais e agentes penitenciários, entre outros. A coordenação ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública, de Jungmann.
O ministro disse que o governo confiava na aprovação do projeto e agora é preciso coloca-lo em prática "imediatamente". A diferença do Susp em relação às demais ações de segurança pública já realizadas no país, disse, é que será um documento com previsão legal dos órgãos participantes e recursos. Ou seja, haverá "governança" e "política pública".
"Não vai ficar pronto do dia para a noite, mas [com a sanção] já começo a constituir os conselhos. [...] Um conselho vai integrar União, estados, municípios, vai reunir todo mundo. Reúne também as polícias. Aí tem outro que vai estabelecer padrões, metas etc. Há também a previsão de como fazer informações", explicou.
Ele falou que a violência e as organizações criminosas são, além de uma ameaça à sociedade, uma ameaça à democracia por combaterem de frente a presença do Estado. Por isso, a necessidade de se implementar análises e resultados.
"Hoje, por exemplo, no Rio de Janeiro, apenas para citar um exemplo, o grau de enraizamento e diversificação econômica das grandes gangues...Você não tem ideia. Estão explorando minério, areia, transporte, postos, grilagem de terra. Controlam comunidades. Então, é um poder crescente que se contrapõe ao próprio Estado", declarou.
O secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz, reforçou que, assim que sancionada, serão definidas as obrigações dos estados e municípios e dados financeiros. O governo espera a edição de uma Medida Provisória que estabeleça os recursos para a segurança pública e suas fontes – posto que o montante terá de ser remanejado –, mas ainda não há previsão para tanto. O valor não foi divulgado...".
Saibam mais em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/05/17/jungmann-pedira-a-temer-prioridade-nasancao-do-susp-para-estabelecer-operacoes.htm
Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/05/17/jungmann-pedira-a-temer-prioridade-nasancao-do-susp-para-estabelecer-operacoes.htm
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