Governador Márcio França analisa separar as polícias Civil e Militar
14/04/2018 | 15:35 - Atualizado em 14/04/2018 - 15:32
Há proposta de deixar a PM sob o comando da SSP e passar a Polícia Civil à Secretaria de Justiça
O governador Márcio França (PSB) ainda não bateu o martelo se vai mesmo desvincular a polícias Civil e Científica da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado. Oficialmente, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes afirma que houve uma sugestão que levaram ao governador e que ele apenas ouviu algumas pessoas a respeito. Consultou alguns setores e só. Não há mais nenhuma decisão".
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Atualmente, as polícias Civil e Militar estão sob o comando da SSP do Estado (Foto: Carlos Nogueira/AT)
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A proposta começou a ser ventilada na última quinta-feira (12), quando o prefeito de Campinas, Jonas Donizete, correligionário de França, disse em um evento que o governador tornaria pública a mudança nas polícias paulistas em breve.
"Uma das áreas que ele (França) deve anunciar nos próximos dias é Segurança Pública, passando a Polícia Civil para a Justiça. A Polícia Civil é uma Polícia Judiciária, para investigar crimes. Então, ela vai estar vinculada à Secretaria de Justiça. A Secretaria de Segurança Pública deve pertencer à Polícia Militar, que deve ser chefiada por alguém do comando militar", afirmou o prefeito socialista.
O deputado estadual Alvaro Batista Camilo, o Coronel Camilo (PSD), também cita que a adoção da medida é uma questão de tempo. "O Governo está trabalhando nos termos do decreto. Acho que em breve teremos essa decisão".
Para o parlamentar, a decisão de separar as polícias não geraria um reflexo negativo. "Em São Paulo, já somos muito integrados. Tanto é que temos cursos de formação de delegados e tenentes-coronel juntos".
A favor
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado (ADPESP) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) emitiram nota apoiando a mudança.
"A Polícia Civil está minguando, abandonada. Creio que considerando isso, qualquer mudança é bem-vinda. Ela pode significar o início de uma nova fase, com melhorias, inovações. Precisamos sair da zona de conforto, mudar, evoluir, melhorar", afirma a presidente do Sindpesp, a delegada Raquel Kobashi Gallinati, destacando que, nos últimos 20 anos, profissões foram extintas, novas tecnologias foram criadas, e a Polícia Civil “ficou inepta e letárgica".
Para ela, a mudança é justificada porque a Polícia Civil não se limita a uma instituição de Segurança Pública. "Ela vai além por integrar o Sistema de Justiça Criminal, em alinhamento aos antecedentes históricos que remetem seu surgimento dentro do Judiciário. Sua atribuição constitucional de Polícia Judiciária, na promoção da investigação criminal, se traduz como verdadeiro órgão de assessoramento à Justiça Criminal".
O comunicado assinado pelas duas entidades cita que a pasta da Justiça mantém as relações institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades ligadas à Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - "em plena harmonia aos demais atores do Sistema de Justiça Criminal. A Constituição do Estado de São Paulo define que a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica".
Críticas
A proposta, no entanto, não é unanimidade. Para o consultor de Segurança Pública Rodrigo Pimentel, roteirista do filme Tropa de Elite e ex-militar, as polícias deveriam ter integração sistêmica. "A Polícia Civil (PC) possui dados, realiza ações policiais de caráter repressivo que impactam na redução de crimes e os dados analisados possibilitam a aplicação do policiamento ostensivo. Em resumo: é peça de um sistema de Segurança Pública, que envolve também a Polícia Militar (PM), o Detran, guardas municipais, institutos de identificação e eventualmente até mesmo o sistema penitenciário".
Para Pimentel, afastar a Polícia Civil deste sistema é justamente desintegrar. "A princípio, não me parece boa ideia, mas é possível que o governador tenha soluções para provocar a integração mesmo em secretarias distintas", analisa o especialista.
Já para o deputado federal Major Olímpio (PSL), a Polícia Civil precisa de dignidade e investimento para recuperação e ampliação das suas estruturas e não mudança de secretaria para atender ao interesse político. "Sem salário digno e sem orçamento não vai virar nada", critica
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