Câmara aprova MP da PCDF e garante auxílio de saúde a policiais

 

Relator da medida provisória, Luis Miranda (DEM-DF) inclui assistência como prioridade para evitar que texto caducasse no Congresso Nacional

Caio Barbieri

05/05/2021 22:40,atualizado 05/05/2021 22:40

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na note desta quarta-feira (5/5), o texto-base da Medida Provisória editada para corrigir pendências na estrutura administrativa da Polícia Civil (PCDF). O texto tinha o prazo de validade até o dia 14 de maio e, agora, segue para a análise do Senado Federal.

A MP foi imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em entendimento de 2018, considerou inconstitucionais três leis aprovadas pela Câmara Legislativa (CLDF) desde 2001. De acordo com a Suprema Corte, é da União a competência para legislar sobre a instituição, que é custeada por recursos federais do Fundo Constitucional (FCDF).

Das mais de 20 emendas apresentadas ao texto original, aprovado integralmente, apenas a garantia de assistência à saúde dos policiais civis foi referendada pelo plenário, de acordo com o posicionamento do Palácio do Planalto. O benefício só será mantido se houver disponibilidade orçamentária dentro do FCDF.

“Há dois meses, fui designado relator da MP e tentávamos costurar com o governo o acolhimento de todas demandas da PCDF, mas apenas conquistamos a assistência à saúde, que sempre foi a minha luta. Caso postergássemos a votação, por falta de acordo, correria o sério risco de a MP caducar”, disse o relator da matéria, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

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Emendas rejeitadas

O relator também articulou a inclusão de uma emenda para que o Governo do Distrito Federal (GDF) ficasse como responsável direto pelas carreiras da instituição, atualmente gerida pela União. A liderança governista não acatou a sugestão e solicitou a retirada do item sob pena de prejudicar a votação.

Dentre outras emendas rejeitadas, uma era de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e pretendia atribuir ao Distrito Federal a regulamentação da concessão de auxílio-alimentação e de saúde suplementar à categoria.

Outro item, assinado pelo deputado Enio Verri (PT-PR), tinha como objetivo instituir lista tríplice para a escolha do nome do diretor-geral da PCDF com mandato de apenas dois anos. A proposta também não foi acolhida pelo plenário.