Na tarde desta terça-feira (30/06), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial, em mais duas parcelas. O valor será de R$ 1.200, dividido em duas parcelas de R$ 600.
#AoVivo: Presidente Jair Messias Bolsonaro e ministros Paulo Guedes, do Ministério da Economia, e Onyx Lorenzoni, do Ministério da Cidadania, anunciam prorrogação do Auxílio Emergencial. Acompanhe:
Na última quinta-feira (25), durante uma live, o presidente afirmou que o auxílio emergencial seria estendido em mais R$ 1.200, e afirmou que, provavelmente, seria em mais três parcelas, que não se concretizou.“Ainda não está definido os números, mas deverão ser R$ 1.200 divididos em três parcelas.
Devido a divergências com o Congresso, a equipe econômica preferiu seguir pelo caminho das duas parcelas de R$ 600.
Para evitar passar no congresso
O Governo defendia um escalonamento com parcelas de valores decrescentes, porém, como o Congresso não aderiu à ideia, a equipe econômica preferiu mais duas parcelas de R$ 600.
Com isso, o governo não precisará enviar uma nova proposta ao Congresso, e correr o risco de ser barrada.
A lei para a criação do auxílio emergencial permite o governo prorrogar o benefício por mais parcelas, mas que sejam do mesmo valor de R$ 600.
Quando se trata do desconto de empréstimos consignados dos servidores estaduais o que reina é a confusão. Pela ordem: na última e sábado, os servidores descobriram que Bradesco e Banco do Brasil havia realizado os descontos, afrontando a Lei Estadual 11.699/2020, que suspendeu os descontos durante a pandemia.
Algumas categorias, como a Adepdel (Associação de Delegados), acionaram a Justiça e, ainda no sábado, o juiz João Machado de Souza Junior (3ª Vara da Fazenda Pública), determinou aos bancos devolverem todos os valores indevidamente descontados, no prazo de até 72 horas e ainda arbitrou multa diária pelo descumprimento de R$ 500 por cada servidor.
Mas, conforme relato do sindicalista Nataluan de Carvalho, presidente do Sindetec (Sindicado dos Técnicos Administrativos), alguns servidores relataram que, nesta segunda (dia 29), os bancos tinham voltado a descontar os consignados de seus salários e, depois de uma hora, reembolsaram: “Então, não sabemos o que está acontecendo no Bradesco, não sei se é erro do sistema.”
Segundo, o sindicalista “se os bancos fizerem outro desconto, e não reembolsarem, vamos entrar com uma ação coletiva”.
No mês em que é celebrado o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho), o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai realizar uma maratona de lives com o tema: “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”.
Serão cinco lives, realizadas semanalmente, a partir de 2 de julho. Cada transmissão abordará um enfoque diferente do tema e será promovida por uma região geográfica do Brasil.
Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no trabalho.
Acesse a matéria e confira o cronograma com as datas e horários em cada região: https://tinyurl.com/livestrabalhoseguro
nullPrograma Trabalho Seguro vai realizar maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise
Será transmitida uma live por semana em julho, mês em que é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Maratona de lives - Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Crise
26/6/2020 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai realizar, no mês de julho, uma maratona de transmissões ao vivo pela internet com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho) e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia. Serão cinco lives, realizadas semanalmente, a partir de 2 de julho. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil.
De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra.
Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho.
Confira, a seguir, o tema e o horário de cada transmissão:
Região Centro-Oeste
2 de julho, às 17h (horário de Brasília).
Comitê de crise: criação e implantação efetiva.
Transmissão pela da Escola Judicial do TRT da 10ª Região (DF/TO), no YouTube.
Palestrantes: Rosylane das Mercês Rocha, médica do trabalho, Conselheira do CRM/DF e CFM e Presidente da ANAMT e Gláucio Mosimann Júnior, médico infectologista e coordenador do Programa Nacional de Hepatites Virais.
Mediação: desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro; juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, diretora do Fórum de Brasília e juíza Titular da 13ª Vara do Trabalho de Brasília.
Região Nordeste
9 de julho, às 17h (horário de Brasília)
Sentido da vida e trabalho remoto.
Transmissão pelo canal do TRT da 5ª Região (BA) no YouTube.
Palestrantes: Lisieux de Araújo Rocha, doutora, mestra e graduada em Psicologia pela UNIFOR e Elver Moronte, médico do trabalho pela UFMG, mestre em Saúde Coletiva pela UFPR, especialização em ergonomia da atividade pelo CNAN (França).
Mediação: Juiz André Machado Cavalcanti, Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro.
Região Norte
16 de julho, às 17h (horário de Brasília).
Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia.
Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.
Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Participações: desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.
Região Sul
23 de julho, às 16h30 (horário de Brasília).
Organização do Trabalho e Prevenção do Adoecimento em Face da Pandemia da Covid-19.
Transmissão pelo TRT da 9ª Região (PR) no YouTube.
Palestrante: Laerte Idal Sznelwar, médico especialista em ergonomia, saúde do trabalhador e psicodinâmica do trabalho e Márcia Bandini, médica especialista em medicina do trabalho.
Mediação: juiz Leonardo Wandelli, gestor nacional do Programa Trabalho Seguro.
Região Sudeste
27 de julho, às 16h (horário de Brasília)
Os desafios da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) após a pandemia da Covid-19.
Transmissão pela Escola Judicial da 15ª Região (Campinas/SP) no YouTube.
Palestrante: Hudson de Araújo Couto, médico do Trabalho; Élcio Carneiro Carvalho Júnior, médico psiquiatra.
Mediação: desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa Trabalho Seguro.
Programa Trabalho Seguro na pandemia
Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes.
Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.
Durou pouco o sobressalto imposto pelos bancos Bradesco e do Brasil aos servidores estaduais, suprimindo parte de seus vencimentos com o desconto de empréstimos consignados. Uma liminar deferida pelo juiz João Machado de Souza Junior (3ª Vara da Fazenda Pública), obrigou os bancos devolverem, no prazo de até 72 horas, todos os valores indevidamente descontados. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 500 por cada servidor.
O magistrado atendeu a ação movida pela Adepdel (Associação dos Delegados) e patrocinada pelo advogado Rinaldo Mouzalas, e determinou ainda a abstenção de descontos futuros. O desconto infringia frontalmente a lei nº 11.699 de 03 de junho de 2020 do governo do Estado, que suspendeu o pagamento de empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia.
Vários servidores, inclusive, ficaram com suas contas negativadas após os descontos. Logo após a decisão judicial, os bancos começaram os procedimentos de estorno dos valores cobrados indevidamente.
Segundo relato de testemunhas, no último sábado (27/06), o porteiro do prédio foi até a casa do policial penal para registrar os danos causados após o policial retornar ao condomínio. Nesse momento, o homem teria sacado a arma e ameaçado o trabalhador.
“Na hora que tentou engatilhar, ele se atrapalhou um pouco e deu tempo de correr. Eu me abriguei no apartamento da minha irmã, que é uma policial, e ele pegou o carro novamente e veio aqui para a portaria me ameaçando, que iria me matar”, disse o funcionário, em depoimento.
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O policial penal mora em Goiânia mas trabalha no sistema penitenciário do DF▲
O policial pena será alvo de sindicância▲
O policial penal foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Goiás▲
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