28/4 – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

  

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em 2019, o evento chama a atenção para um futuro de trabalho seguro e saudável. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/2005.

Uma cultura nacional de segurança e saúde ocupacional é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitado em todos os níveis, onde governos, empregadores e trabalhadores participam ativamente através de um sistema de direitos e responsabilidades definidos e onde a maior prioridade seja a prevenção.

O que é adoecimento ocupacional?

É qualquer alteração biológica ou funcional (física ou mental) que ocorre no organismo em decorrência do exercício do trabalho. Pode ser consequência da exposição a riscos ambientais, tais como riscos químicos (ex.: poeiras, fumos, névoas, neblinas, vapores, gases e substâncias ou produtos químicos em geral), físicos (ex.: ruído, vibrações, radiações, frio, calor, umidade) e biológicos (ex.: vírus, bactérias, protozoários, fungos, bacilos e parasitas). Decorrem, também, de problemas na organização do trabalho, ocasionando sobrecarga física ou mental.

O que é acidente de trabalho?

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

– doença profissional é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

– doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Fontes:

Associação Nacional de Medicina do Trabalho

Ministério do Trabalho. Adoecimento ocupacional: um mal invisível e silencioso (cartilha), 2017

Nações Unidas

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Tribunal Superior do Trabalho

28/4 – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

 

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em 2019, o evento chama a atenção para um futuro de trabalho seguro e saudável. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/2005.

Uma cultura nacional de segurança e saúde ocupacional é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitado em todos os níveis, onde governos, empregadores e trabalhadores participam ativamente através de um sistema de direitos e responsabilidades definidos e onde a maior prioridade seja a prevenção.

O que é adoecimento ocupacional?

É qualquer alteração biológica ou funcional (física ou mental) que ocorre no organismo em decorrência do exercício do trabalho. Pode ser consequência da exposição a riscos ambientais, tais como riscos químicos (ex.: poeiras, fumos, névoas, neblinas, vapores, gases e substâncias ou produtos químicos em geral), físicos (ex.: ruído, vibrações, radiações, frio, calor, umidade) e biológicos (ex.: vírus, bactérias, protozoários, fungos, bacilos e parasitas). Decorrem, também, de problemas na organização do trabalho, ocasionando sobrecarga física ou mental.

O que é acidente de trabalho?

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

– doença profissional é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

– doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Fontes:

Associação Nacional de Medicina do Trabalho

Ministério do Trabalho. Adoecimento ocupacional: um mal invisível e silencioso (cartilha), 2017

Nações Unidas

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Tribunal Superior do Trabalho

17 setores citam insegurança jurídica com queda da desoneração

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Haddad (foto) quer acabar com a desoneração para aumentar a arrecadação

Os 17 setores afetados pela liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento repudiaram a judicialização do assunto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afirmam que, com a queda do benefício fiscal, há um cenário de insegurança jurídica.

Em nota conjunta divulgada na 6ª feira (26.abr.2024), associações que representam os segmentos afetados dizem que a movimentação do governo “coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica”. Leia a íntegra (PDF – 57 kB).

O texto também fala no impacto que a decisão terá aos funcionários dos 17 setores. Afirmam que foram responsáveis por empregar 151 mil pessoas nos 2 primeiros meses de 2024. 

“O uso de medida extrema da ação de controle concentrado coloca em risco todos os efeitos concretos da política pública, à medida que promove imprevisibilidade tributária grave”, declaram. 

Leia quais eram os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha pelo Congresso até 2027:

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.

O governo acionou o Supremo para analisar o caso depois que os deputados e senadores mantiveram o benefício às empresas diversas vezes (entenda mais abaixo no subtítulo “idas e vindas“).

A nota conjunta define os movimentos do governo como “uma iniciativa que visa a invalidar todo o trabalho legislativo passado e atual do Congresso Nacional”.

Os setores dizem que vão respeitar a decisão do Supremo mesmo com discordâncias sobre o assunto. Também citam um contínuo diálogo com a equipe econômica para continuar a debater a questão.

“Os 17 setores manterão o diálogo com os poderes da República para endereçar essa situação de insegurança jurídica, econômica e social, mantendo, porém, o respeito pelo processo legislativo já realizado e em andamento”, afirmaram no documento.

O Poder360 entrou em contato com todos os setores na 6ª feira (26.abr). Alguns mencionaram impactos específicos. Exemplo: as empresas de transporte público dizem que o preço da passagem de ônibus pode aumentar com a queda da desoneração.

Leia abaixo os posicionamentos de 7 deles: 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça.

Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:

O governo quer acabar com o benefício fiscal para as empresas para aumentar a arrecadação. Equilibrar as contas públicas é a principal promessa de Haddad durante sua gestão à frente da Fazenda.

A desoneração da folha de setores da economia foi criado no governo Dilma Rousseff (PT). Custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima uma renúncia fiscal de R$ 15,8 bilhões em 2024. No 1º trimestre deste ano, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, o maior impacto é no setor de transporte terrestre. A renúncia seria de R$ 5 bilhões em 2024 (ou 40,8% do total).

Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governo de Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma:

Fonte: Poder360

Vice presidente da Fundação CASA, visita os centros do complexo Ribeirão Preto

 claudiacarletto Hoje (27), ao lado do diretor regional Robson Leite e do diretor adjunto Thiago José, ambos da Divisão Regional Norte de Ribeirão Preto, visitei os quatro centros socioeducativos (CASAs Ribeirão Preto, Candido Portinari, Rio Pardo e a Semiliberdade) da Fundação CASA na cidade ribeirão-pretana. Tive a oportunidade de conversar com os diretores e servidores que estavam presentes e acompanhei de perto o trabalho realizado pela equipe da Fundação na ressocialização dos nossos jovens.

Fiquei impressionada com o comprometimento dos profissionais que atuam na Fundação CASA de Ribeirão Preto. Eles demonstraram uma dedicação incrível em proporcionar um ambiente acolhedor para os jovens e para suas famílias. Além disso, também tive a oportunidade de acompanhar a visita familiar dos adolescentes.

Esta visita reforçou minha crença na importância do trabalho socioeducativo no estado de São Paulo e na necessidade de promover iniciativas de reintegração social e a transformação positiva desses jovens.

Estou grata pela oportunidade de ter conhecido o trabalho da Fundação CASA. Foi uma experiência única e enriquecedora.

Parabéns a todos!!!

Investigação aponta que ex-diretor do CDP de Sorocaba cobrava até R$ 1,5 mil de presos por regalias e até cardápio diferenciado

Segundo a investigação, presos que pagavam o valor proposto tinham direito à troca de alas dentro da prisão, visitas extras, cardápio diferenciado - que incluía pizza e churrasco -, colchões melhores e televisões.

Por TV TEM

26/04/2024 15h26  Atualizado há 16 horas

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Ex-diretor do CDP de Sorocaba se entrega após condenação por associação criminosa

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP), Márcio Coutinho, cobrava de R$ 500 a R$ 1,5 mil para oferecer favores e regalias aos presos que eram levados à unidade prisional.

Coutinho se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em Itu (SP). A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele em 15 de abril de 2024. Ele foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão, em regime semi-aberto, pelos crimes de concussão - crime praticado por funcionário público para exigir vantagem indevida - e associação criminosa.

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Segundo o Gaeco, Coutinho recebia ajuda de três funcionários do CDP. Quando presos chegavam, o grupo identificava quais deles tinham melhor condição financeira e começava a oferecer regalias e benefícios em troca de dinheiro. O ex-diretor oferecia a transferência para alas mais "tranquilas" da cadeia, a partir de pagamentos feito pelo preso.

Ainda de acordo com a investigação, o ex-diretor também chantageava o preso, alegando que se os pagamentos não fossem feitos, o detento seria colocado em alas de facções rivais, o que contraria a determinação da Justiça para estes casos, medida que visa evitar brigas dentro da prisão.

Investigação aponta que ex-diretor do CDP de Sorocaba cobrava até R$ 1,5 mil de presos por regalias e até cardápio diferenciado

Segundo a investigação, presos que pagavam o valor proposto tinham direito à troca de alas dentro da prisão, visitas extras, cardápio diferenciado - que incluía pizza e churrasco -, colchões melhores e televisões.

Por TV TEM

26/04/2024 15h26  Atualizado há 16 horas

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Ex-diretor do CDP de Sorocaba se entrega após condenação por associação criminosa

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP), Márcio Coutinho, cobrava de R$ 500 a R$ 1,5 mil para oferecer favores e regalias aos presos que eram levados à unidade prisional.

Coutinho se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em Itu (SP). A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele em 15 de abril de 2024. Ele foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão, em regime semi-aberto, pelos crimes de concussão - crime praticado por funcionário público para exigir vantagem indevida - e associação criminosa.

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Segundo o Gaeco, Coutinho recebia ajuda de três funcionários do CDP. Quando presos chegavam, o grupo identificava quais deles tinham melhor condição financeira e começava a oferecer regalias e benefícios em troca de dinheiro. O ex-diretor oferecia a transferência para alas mais "tranquilas" da cadeia, a partir de pagamentos feito pelo preso.

Ainda de acordo com a investigação, o ex-diretor também chantageava o preso, alegando que se os pagamentos não fossem feitos, o detento seria colocado em alas de facções rivais, o que contraria a determinação da Justiça para estes casos, medida que visa evitar brigas dentro da prisão.

Além disso, Coutinho também abordava familiares dos presos durante as visitas e oferecia o benefício de visitas fora dos horários determinados, desde que a família pagasse um valor proposto pelo grupo criminoso.

Presos que pagavam o que o grupo pedia, recebiam cardápio diferenciado, com pizza, churrasco e outras opções que não faziam parte do cardápio comum dos detentos, colchões melhores, televisões e tinham o direito e não usar uniforme da unidade prisional durante alguns momentos do dia.

Márcio Coutinho foi diretor do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba (SP) — Foto: TV TEM/Reprodução

Prisão

Conforme o boletim de ocorrência, Coutinho, que é advogado, foi até o 2º Distrito Policial de Itu na quarta-feira e informou que sabia que existia um mandado de prisão expedido pela Justiça contra ele. A condenação saiu em julho de 2020, porém, a execução foi emitida este mês após recursos da defesa dele.

Investigação aponta que ex-diretor do CDP de Sorocaba cobrava até R$ 1,5 mil de presos por regalias e até cardápio diferenciado

Segundo a investigação, presos que pagavam o valor proposto tinham direito à troca de alas dentro da prisão, visitas extras, cardápio diferenciado - que incluía pizza e churrasco -, colchões melhores e televisões.

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26/04/2024 15h26  Atualizado há 16 horas

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Ex-diretor do CDP de Sorocaba se entrega após condenação por associação criminosa

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP), Márcio Coutinho, cobrava de R$ 500 a R$ 1,5 mil para oferecer favores e regalias aos presos que eram levados à unidade prisional.

Coutinho se entregou à polícia na manhã de quarta-feira (24), em Itu (SP). A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele em 15 de abril de 2024. Ele foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão, em regime semi-aberto, pelos crimes de concussão - crime praticado por funcionário público para exigir vantagem indevida - e associação criminosa.

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Segundo o Gaeco, Coutinho recebia ajuda de três funcionários do CDP. Quando presos chegavam, o grupo identificava quais deles tinham melhor condição financeira e começava a oferecer regalias e benefícios em troca de dinheiro. O ex-diretor oferecia a transferência para alas mais "tranquilas" da cadeia, a partir de pagamentos feito pelo preso.

Ainda de acordo com a investigação, o ex-diretor também chantageava o preso, alegando que se os pagamentos não fossem feitos, o detento seria colocado em alas de facções rivais, o que contraria a determinação da Justiça para estes casos, medida que visa evitar brigas dentro da prisão.

Além disso, Coutinho também abordava familiares dos presos durante as visitas e oferecia o benefício de visitas fora dos horários determinados, desde que a família pagasse um valor proposto pelo grupo criminoso.

Presos que pagavam o que o grupo pedia, recebiam cardápio diferenciado, com pizza, churrasco e outras opções que não faziam parte do cardápio comum dos detentos, colchões melhores, televisões e tinham o direito e não usar uniforme da unidade prisional durante alguns momentos do dia.

Márcio Coutinho foi diretor do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba (SP) — Foto: TV TEM/Reprodução

Prisão

Conforme o boletim de ocorrência, Coutinho, que é advogado, foi até o 2º Distrito Policial de Itu na quarta-feira e informou que sabia que existia um mandado de prisão expedido pela Justiça contra ele. A condenação saiu em julho de 2020, porém, a execução foi emitida este mês após recursos da defesa dele.

Coutinho passou por exame de corpo de delito, por audiência de custódia e foi levado para o presídio de Tremembé, onde vai cumprir a pena em regime semiaberto. Neste regime, o preso é monitorado por tornozeleira eletrônica e pode sair do presídio para trabalhar ou estudar, retornando à noite.

A TV TEM tentou contato com a defesa do condenado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Investigação

Em 3 de abril de 2014, promotores do Gaeco divulgaram uma investigação sobre um esquema de irregularidades para beneficiar presos no CDP de Sorocaba. De acordo com denúncias feitas à polícia, a direção do presídio estaria recebendo propina para facilitar a transferência de presos, a entrada de familiares e drogas na instituição.

Na época, o promotor do Gaeco Cláudio Bonadia disse que quatro pessoas, que estariam ligadas ao esquema fraudulento, tinham sido ouvidas. Bonadio explicou que as investigações começaram em 2013 e que o Gaeco investigava a possibilidade da prática de crime organizado dentro do CDP.

Na época, funcionários do presídio enviaram à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) um pedido de afastamento de Márcio Coutinho e outros seis trabalhadores. Poucos dias depois, Coutinho foi afastado do cargo.

Fonte site; globo