Valor inclui reajustes, gratificações e mudanças nas carreiras do Executivo previstas no orçamento enviado pelo governo Lula
atualizado
O governo federal prevê gastar R$ 3,8 bilhões em 2026 para pagar aumentos salariais, gratificações e mudanças na carreira de servidores do Poder Executivo. Na prática, esse dinheiro vai bancar reajustes e benefícios de funcionários públicos ligados a ministérios e órgãos do governo federal.
Esse valor faz parte do orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e entra na conta das despesas primárias, que são os gastos como salários, benefícios e manutenção da máquina pública, e que contam para o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra que limita quanto o governo pode gastar por ano.
No Orçamento, essas despesas aparecem com um nome genérico: “concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras”, ou seja, isso significa:
- Reajustes no salário base de servidores;
- Pagamento de gratificações e adicionais;
- Mudanças nas carreiras, como progressões, reclassificação de cargos e criação de novos planos de cargos.
Não se trata de um único aumento linear para todos os servidores, mas de um conjunto de medidas que mexem na remuneração e na estrutura das carreiras dentro do governo federal.
Esse valor reúne projetos de lei que já foram enviados ao Congresso em 2025 e que reorganizam carreiras do funcionalismo.
Entre eles, está o projeto que promove a reestruturação das carreiras da administração pública federal, além da proposta que cria um novo plano de cargos para o Ministério da Educação (MEC). Na prática, o Orçamento de 2026 apenas reserva o dinheiro necessário para pagar essas mudanças que já estavam em negociação.
Saiba o que é a LOA
- LOA é a Lei Orçamentária Anual, que define quanto o governo pode arrecadar e gastar em cada ano;
- Ela funciona como o orçamento do país, detalhando salários, benefícios, obras e políticas públicas;
- A proposta é enviada pelo governo ao Congresso, que pode alterar e precisa aprovar o texto;
- A LOA vale por um ano inteiro e passa a valer após sanção presidencial;
- É nela que aparecem gastos com servidores, previdência, saúde, educação e investimentos;
- Também indica se o governo está cumprindo ou não as regras fiscais, como o arcabouço.
Gastos dos demais poderes
O aumento de gastos com pessoal não é exclusivo do Executivo. O orçamento também prevê despesas semelhantes em outros poderes e órgãos:
- Judiciário: R$ 2,4 bilhões;
- Legislativo: R$ 1 bilhão;
- Ministério Público da União: R$ 200 milhões;
- Defensoria Pública da União: R$ 30 milhões.
Gratificações
Além dos reajustes e mudanças nas carreiras, o governo também prevê um gasto específico de R$ 545 milhões em 2026 para bancar 36,9 mil gratificações que ainda estão em análise no Congresso Nacional. A despesa está ligada ao pagamento de funções e cargos comissionados dentro da administração pública.
Na prática, são valores extras pagos a servidores que ocupam postos de chefia, coordenação ou funções estratégicas, sem que isso implique, necessariamente, novas contratações.
Especialistas em orçamento público destacam que esse tipo de gasto tende a se perpetuar ao longo dos anos, já que as gratificações passam a integrar a rotina da máquina pública, elevando de forma contínua a despesa com pessoal e reduzindo a margem do governo para investir em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Reestruturação das carreiras
O Projeto de Lei de reestruturação de carreiras enviado pelo governo ao Congresso ainda em 2025 é uma das principais iniciativas do pacote que busca modernizar e valorizar o funcionalismo público federal.
A proposta reorganiza e atualiza diversas carreiras da administração pública, cria mais de 8 mil cargos efetivos para universidades federais e formaliza acordos negociados ao longo do ano, beneficiando cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados.
Segundo o governo, a reforma não se limita a reajustes salariais, mas pretende tornar a gestão de pessoas mais eficiente e alinhada às necessidades do Estado moderno, reduzindo distorções e fortalecendo a prestação de serviços à população.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirma que as mudanças fazem parte de um esforço contínuo para atualizar a estrutura de cargos, criar novas oportunidades em áreas estratégicas e melhorar a atração e retenção de profissionais qualificados no serviço público federal.
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