Os líderes dos partidos na Câmara concordaram em votar a PEC da Segurança na próxima quarta-feira.
O que aconteceu
O projeto vai incluir a possibilidade de redução da maioridade penal. Em caso de aprovação, a idade em que pessoas responderão por crimes, seguindo as penas do Código Penal, passaria a ser 16 anos — hoje é 18 anos.
A palavra final da redução da maioridade penal seria da população. Em caso de aprovação dessa parte do projeto, um referendo será realizado em ano de eleição. A afirmação é do relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE).
A nova regra valeria para crimes violentos. Hoje, adolescentes que cometem assalto seguido de morte, sequestro e homicídio são enquadrados no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) — a punição é de três anos de internação, separados dos presos com mais de 18 anos, e essa regra seria mantida.
A punição por assassinato serve de exemplo da possível mudança. O adolescente com 16 anos que cometer homicídio simples seria julgado pelo Código Penal (e não mais pelo ECA) e, caso condenado, pegaria de 6 a 20 anos de prisão.
Esquerda é contra
Dar respostas à crise de violência é uma prioridade da Câmara e do governo. Esse alinhamento ocorre por causa das eleições em outubro e transformou a PEC da Segurança em prioridade para a próxima semana.
A previsão é encerrar a votação na quarta à noite. Pela manhã, os deputados votarão na comissão especial criada para discutir o assunto.
O relator da PEC disse que tem apoio do centrão e da direita. Mendonça Filho declarou que a esquerda resiste a reduzir a maioridade penal
Haverá negociação até a data da votação. O cronograma inclui um encontro exclusivo com o PDT e um mais amplo que terá a participação do PT, PCdoB e PSOL.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a PEC é prioridade. Ele espera chegar a um entendimento até a terça-feira à noite. O Ministério da Justiça vai comandar as negociações por parte do governo.
Até agora, não há posição sobre a redução da maioridade. Guimarães declarou que o governo se manifestará sobre o assunto. Ele afirmou que sua posição pessoal é contra.
O líder do PSOL disse que o partido vai obstruir a sessão da Câmara se a redução da maioridade for mantida. O deputado Tarcísio afirmou que o assunto é inegociável. Ocorre que o tamanho da bancada não permite mais do que atrasar por no máximo algumas horas a votação.
Motta acrescentou que o partido espera o governo se posicionar. Caso o Planalto seja a favor, ele avalia que consequência seria um racha na esquerda
Dificultar progressão de regime
A PEC da Segurança também prevê endurecimento nas regras para sair do regime fechado. O relator defende que são necessárias regras mais duras para os seguintes crimes:
- Feminicídio;
- Crimes contra crianças;
- Chefiar facção criminosa.
1 comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
Carlos Augusto Batpiston Herdy Alves
Na atualidade é de extrema necessidade ter a menoridade penal. Deveria ser de 14 anos ao meu ver. Todos sabem que as facções criminosas utilizam os jovens para cometer crimes, tirando outros casos que os mesmos cometem determinadas atrocidades. A sociedade esta exigindo isso. Ai vem a esquerda maldita e esse psol nojento querer causar confusão querendo impedir o que se faz necessário! Até a hora que um dia forem vítimas daqueles que defenderam! E com certeza serão, essa é a minha maldição! Não terá um lar, uma familia, um ser amado, um amigo se quer, até o cachorro não estará livre de ser pego pela violência que eles próprios corroboram em proteger! Até quando pais, mães, filhos, irmãos, amigos vão ficar clamando e chorando por justiça num país que tem um governo omisso privilegiando o bandido e penalizando o povo de bem?
Nenhum comentário:
Postar um comentário