Comunicado da Fundação CASA aos Servidores

 

Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

INSTRUÇÃO

Nº do Processo: 161.00219156/2025-31

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: INSTRUÇÃO DRH 004/2025 - Certificados Individuais dos Seguros de

Vida 

INSTRUÇÃO DRH Nº 004/2025

Assunto: Procedimentos para Solicitação dos Certificados

Individuais dos Seguros de Vida

O Diretor de Divisão de Recursos Humanos da Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições.

ESCLARECE

1. Sobre as modalidades de Seguro Disponíveis

A Fundação CASA/SP oferece aos seus servidores duas modalidades de seguro de vida em grupo, com

cobertura para:

Morte acidental;

Invalidez permanente total ou parcial.

As modalidades são:

i) Acidentes pessoais 24 horas: Seguro destinado a cobertura de acidentes pessoais no capital

segurado de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de morte ou invalidez de caráter

permanente, de acordo com o percentual de redução funcional, estabelecido pela SUSEP;

ii) Acidentes pessoais em situações de confronto com adolescentes: Seguro destinado a todos os

servidores da Fundação envolvidos em situação de confronto com adolescentes, dentro ou fora

do local de trabalho, em jornada ordinária ou extraordinária, ou quando convocados a serviço da

Fundação Casa, para auxílio no controle da situação de confronto, no capital segurado de até R$

146.457,42 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois

centavos) em caso de morte causada por confronto com adolescentes, ou invalidez em caráter

permanente, de acordo com o percentual de redução funcional, estabelecido pela SUSEP. O

seguro também garante o capital segurado individual no valor de R$ 83,18 (oitenta e três reais e

dezoito centavos) para efeitos de Diária de Incapacidade Temporária – DIT, a partir do 16º dia de

2. Sobre os procedimentos para solicitação dos Seguros

i) A abertura do sinistro junto a Seguradora deve ser efetuada exclusivamente pela Fundação

CASA, devendo o servidor, em caso de sinistro, entrar em contato com a Seção de

Benefícios ao Servidor - SBS para que se seja enviado o formulário de “AVISO DE

SINISTRO” para o devido preenchimento. Neste momento também será enviado a lista

completa de documentos que deverá ser providenciado pelo servidor.

ii) Após o preenchimento do formulário, o servidor deverá efetuara devolução do mesmo,

juntamente com os demais documentos, em arquivo único e em formato PDF.

iii) Importante destacar que toda a análise documental é efetuada exclusivamente pela

Seguradora, a qual, poderá requerer novos documentos, caso necessário.

iv) A solicitação dos formulários e demais lista de documentos poderá ser solicitada diretamente à

Seção de Benefícios ao Servidor - SBS, através dos contatos abaixo:

raimundonrs@sp.gov.br

rhleite@sp.gov.br

antoniosouza@sp.gov.br

3. Sobre a Apólice Geral e dos Certificados Individuais

A apólice geral é emitida em nome da contratante – Fundação CASA/SP – e os servidores são os

beneficiários segurados, com direito à emissão dos respectivos certificados individuais.

Para obter o Certificado Individual, o servidor deverá:

a) Encaminhar e-mail para a Divisão de Recursos Humanos: drh@fundacaocasa.sp.gov.br

b) Utilizar o seguinte assunto: "Solicitação de Certificado Individual de Seguro de Vida"

c) Informar no corpo do e-mail:

· Nome completo;

· Matrícula funcional;

· Unidade de lotação;

· Modalidade de seguro (caso deseje especificar).

Obs.: O prazo estimado para envio do certificado é de até 20 (vinte) dias, contados a partir da data de

recebimento da solicitação.

São Paulo, na data da assinatura digital.

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA

Diretor de Divisão de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco Candido Da Costa,

Diretor de Divisão I, em 11/09/2025, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com

fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador

0081549993 e o código CRC E5D49519.