Nesta segunda-feira (26), cerca de R$ 1,9 bilhão em RPVs foram liberados pela Justiça. Confira quem tem direito ao valor e como resgatar
Nesta segunda-feira (26), cerca de R$ 1,9 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs), que tiveram ordem de pagamento expedida em novembro, foram liberadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Dessa forma, o montante será distribuído entre 181,5 mil pessoas que entraram na Justiça para solicitar indenização ou contestar benefícios previdenciários e assistenciais.
Dessa forma, o valor contempla processos judiciais vinculados a, por exemplo, aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios.
RPV
Em síntese, têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano. Contudo, quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, que tem regras diferentes.
TRF
Por fim, para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Assim, no site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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