Com o repasse do Conselho da Justiça Federal, 170 mil processos serão quitados. Saiba quem tem direito ao benefício!
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal repassou cerca de R$ 1,8 bilhão ao INSS. Com este valor, o INSS vai quitar 170 mil processos de benefícios atrasados.
A transferência será utilizada para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV), nas quais estão inclusas beneficiários com ação processual concluída e com valores atrasados de até 60 salários mínimos (algo em torno de R$ 72.720, se considerar o salário mínimo vigente de R$ 1.212).
Quem receberá o pagamento do INSS?
Em síntese, os contemplados serão os segurados do INSS que passaram por revisão de benefício e obtiveram vitória na concessão. Os processos incluem benefícios referentes à aposentadoria, ao auxílio-doença e pensões, assim como ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o levantamento, com o repasse, o INSS vai quitar 170 mil processos, sendo que cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos, seguindo cronogramas próprios.
Como saber se tenho direito?
O segurado poderá contatar o advogado responsável pela ação e, igualmente, poderá consultar o andamento do processo no site do tribunal correspondente. Contudo, é imprescindível que a pessoa busque informações especificamente junto ao TRF responsável pela região em que reside.
Qual Tribunal Regional Federal é responsável pela minha região?
O Distrito Federal e os estados Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins serão atendidos pelo TRF da 1ª Região. Para este tribunal, R$ 718.748.574,21 estarão disponíveis para pagamentos.
Por sua vez, os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro serão de responsabilidade do TRF da 2ª Região, cujo saldo disponível para pagamento será de R$ 145.097.987,12.
Em seguida, sob responsabilidade do TRF da 3ª Região, estarão os estados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo, cujo valor disponível é de R$ 302.254,31.
Os processos de residentes dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão alocados no TRF da 4ª Região. Neste, os pagamentos podem chegar até R$ 412.060.666,58.
Por fim, os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe estão sob jurisdição do TRF da 5ª Região. Neste último, o valor disponível é de R$ 299.578.779,17.
Imagem: Reprodução / Ministério do Trabalho e Previdência
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