O deputado federal Sanderson (PSL/RS), vice-líder do Governo na Câmara, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 6438/2019, do Executivo, que amplia a posse e o porte de arma de fogo para categorias em situação de risco. A emenda aprimora o projeto e concede o porte para o agente socioeducativo como prerrogativa da função, além de alterar o termo agente socioeducativo para agente de segurança do sistema socioeducativo.
De acordo com Sanderson, os socioeducativos exercem atividades semelhantes aos do policias penais, como escoltas interestaduais e vigilâncias das unidades de internação e sofrem constantemente com atentados e ameaças contra suas vidas, inclusive fora de serviço. “O porte de armas para estes profissionais deve ser particular, nacional e funcional, tendo em vista toda a complexidade que envolve a vida funcional destes servidores” argumenta.
Em relação ao porte funcional, Sanderson ressalta que “diante das frequentes ameaças sofridas em razão do exercício de suas funções e pelo fato de realizarem escoltas interestaduais atualmente desarmados, os profissionais devem estar aptos a realizar a sua própria defesa e a da sua família em todo o território nacional”, diz. “A omissão estatal neste quesito é gritante e necessita devida atenção”, completa.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo, Cristiano Torres, comemora a proposição. “Muito importante para nós o apoio do Vice-líder do Governo, esse porte de armas é essencial para que possamos garantir a segurança dos nosso agentes que hoje sofrem muito com ameaças contra suas vidas e de suas famílias”, afirma.
Leia a íntegra da emenda protocolada: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236995
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