O vereador Nelson Hossri (PODE) protocolou na Câmara de Campinas moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pedindo aprovação do projeto que autoriza o porte de arma por agentes socioeducativos. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, está tramitando na Mesa Diretora desde maio do ano passado.
Segundo o parlamentar, ele fez o apelo depois ser procurado por agentes socioeducativos que atuam nas unidades da Fundação Casa em Campinas. O objetivo é proporcionar mais segurança aos servidores, especialmente fora do horário de serviço.
Os agentes socioeducativos, entre outras funções, exercem atividades de vigilância e escolta, em ambientes internos e externos das unidades. Atualmente, o sistema socioeducativo abriga menores infratores, sendo adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, além daqueles em regime de semiliberdade e internação provisória — com idade entre 12 e 17 anos, bem como jovens até os 21 anos, que ainda cumprem as penas pelos crimes cometidos quando eram menores de idade, segundo informações da assessoria de imprensa do vereador.
Hossri diz que é preciso levar em consideração as condições precárias de trabalho dos atuais agentes socioeducativos e dos centros de detenção e semiliberdade para menores de idade infratores. “As unidades sofrem hoje com número insuficiente de agentes, que afeta diretamente a segurança dos profissionais. Não raras vezes ainda trabalham escoltando, além de perigosos e violentos adolescentes, infratores com até 21 anos”, disse.
Segundo o parlamentar, ele fez o apelo depois ser procurado por agentes socioeducativos que atuam nas unidades da Fundação Casa em Campinas. O objetivo é proporcionar mais segurança aos servidores, especialmente fora do horário de serviço.
Os agentes socioeducativos, entre outras funções, exercem atividades de vigilância e escolta, em ambientes internos e externos das unidades. Atualmente, o sistema socioeducativo abriga menores infratores, sendo adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, além daqueles em regime de semiliberdade e internação provisória — com idade entre 12 e 17 anos, bem como jovens até os 21 anos, que ainda cumprem as penas pelos crimes cometidos quando eram menores de idade, segundo informações da assessoria de imprensa do vereador.
Hossri diz que é preciso levar em consideração as condições precárias de trabalho dos atuais agentes socioeducativos e dos centros de detenção e semiliberdade para menores de idade infratores. “As unidades sofrem hoje com número insuficiente de agentes, que afeta diretamente a segurança dos profissionais. Não raras vezes ainda trabalham escoltando, além de perigosos e violentos adolescentes, infratores com até 21 anos”, disse.
O parlamentar disse que, atualmente, agentes penitenciários têm direito ao porte de arma, benefício que deveria ser estendido aos socioeducativos. “O Congresso Nacional deve zelar pela proteção desses trabalhadores. Não podemos negar que as facções criminosas possuem inúmeros adolescentes, muitos deles com extensas fichas criminais com homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, etc”, finalizou
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