FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE POSSUI QUINQUÊNIO PODE ESTAR RECEBENDO DO GOVERNO VALORES MENORES AOS QUE TÊM DIREITO.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE POSSUI QUINQUÊNIO PODE ESTAR RECEBENDO DO GOVERNO VALORES MENORES AOS QUE TÊM DIREITO. O quinquênio é um adicional de 5% (cinco per centos) que incide sobre os vencimentos a cada período de cinco anos de serviço público do Estado de São Paulo e deve ser calculado sobre os vencimentos integrais do servidor. O que ocorre é que, em inúmeros casos, o governo calcula os valores utilizando apenas o salário base, desconsiderando os demais itens que compõem a remuneração fixa do servidor, resultando em valores inferiores ao que deveria ser pago e impactando diretamente no salário líquido final. O servidor público deve requerer judicialmente a revisão dos valores pagos a menor - “É direito liquido e certo obter a correção destes vencimentos calculados irregularmente, bem como obter os valores não pagos nos últimos cinco anos”, complementa a Dra. Luciana de Oliveira Arenas do Escritório Arenas Advogados. Dra. Luciana de Oliveira Arenas Advogada D. Servidor Publico - Arenas Advogados contato@arenas.adv.br WhatsApp (11) 97454-4146