ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DA SOCIOEDUCAÇÃO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente

Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente

ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DA SOCIOEDUCAÇÃO

ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DA SOCIOEDUCAÇÃO

Marcela Marinho Rodrigues*

Angela Mendonça (NOTA:*Marcela Marinho Rodrigues: Promotora de Justiça, lotada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Angela Mendonça: Pedagoga e bacharel em direito, lotada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná. Especialista em Planejamento e Administração Pública.)

Educação humanística

A partir da concepção do SINASE (2006) - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, editado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos, a implementação de políticas voltadas ao adolescente incurso em ato infracional tem se tornado objeto de considerações as mais diversas, tanto do ponto de vista teórico, quanto das articulações práticas que envolvem a construção dessa política. Assim, no intuito de contribuirmos para o fomento das reflexões acerca desta atualíssima temática, apresentamos algumas considerações acerca do assunto, em especial, o próprio papel da almejada socioeducação, trabalho este resultado dos estudos e discussões de toda a equipe do CAOPCA sobre esse processo de construção coletiva em busca da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesse propósito, observamos inicialmente que, modernamente, se acentua a vinculação entre a socioeducação e anecessidade da implementação de uma proposta pedagógica capaz de constituir-se em ação formadora dos adolescentes que se encontram submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas De algum modo, essa é uma crença que tem sido assumida e reforçada em diversos discursos sobre socioeducação, sendo que quase todos eles põem em evidência o fim proclamado para a ação socioeducativa como sendo preparar os indivíduos para a vida social ou inseri-los na vida social, reintegrando-os. Ao definir os atributos do ato socioeducativo como o de preparar os indivíduos para a vida social, institui-se um parâmetro universal sobre os fins da socioeducação, e esse parâmetro pode ser expresso em um outro discurso paralelo e a ele correspondente: o de formar os indivíduos para o exercício da Cidadania.

Assim, pode-se dizer que a ação socioeducativa constitui-se num processo que tem por objetivo preparar a pessoa em formação (adolescentes) para assumir papéis sociais relacionados à vida coletiva, à reprodução das condições de existência (trabalho), ao comportamento justo na vida pública e ao uso adequado e responsável de conhecimentos e habilidades disponíveis no tempo e nos espaços onde a vida dos indivíduos se realiza. Ao lado disso, desdobra-se o conjunto das ações educativas a serem desempenhadas pelos educadores que devem buscar articulação entre as relações práticas da educação e a necessidade do adolescente à vida política e social, individual e coletiva, sendo a educação o caminho necessário para a formação do sujeito-cidadão ao dotar os educandos dos instrumentos que lhes são necessários e pertinentes.

A concepção do sujeito-cidadão, por sua vez, está diretamente ligada ao modelo de Estado adotado em um terminado tempo e espaço. Eis aí o dilema do socioeducador em seus aspectos sociológicos, conforme aborda Herbert Read:

O dilema do educador em seus aspectos sociológicos: A escolha então parece ser entre a variedade e a uniformidade: entre o conceito de sociedade como uma comunidade de pessoas que procuram o equilíbrio por meio da ajuda mútua; e uma concepção de sociedade como um grupo de pessoas necessárias para se orientarem em direção a um ideal. No primeiro caso, a educação é direcionada para o incentivo do crescimento de uma célula especializada em um corpo multiforme; no segundo caso, a educação é direcionada para a eliminação de todas as excentricidades e para a produção de uma massa uniforme. O segundo envolve uma concepção particular do Estado e dos direitos de seus cidadãos - como, na verdade, ocorre também com o primeiro. Em termos modernos, a escolha fica entre uma teoria totalitária e uma teoria democrática da educação. Embora, teoricamente, a democracia possa propor um ideal de "homem comum" ao qual todos os cidadãos devem se conformar, e que fará com que todas as diferenças sejam categoricamente eliminadas, essa que é uma concepção de democracia que só pode se harmonizar com uma mentalidade autoritária. Na prática democrática, cada indivíduo tem seus direitos inatos: ele não é um material que possa ser jogado em um molde e receber um selo de autenticação. (NOTA:43READ, Herbert. Educação pela Arte. Tradução Valter Lellis Siqueira. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 4.)

O Estado democrático deve ser concebido como um organismo vital, com os membros articulados, as funções determinadas e as formas proliferadas pelo modo de vida natural, que é produzido pelo processo social. Segundo Erick Fromm(NOTA:44Ibidem, p. 5.) , citado por Read, "as mais belas, e também as mais feias inclinações do homem não fazem parte de uma natureza humana fixa e biologicamente determinada, mas resultam do processo social que cria o homem. Em outras palavras, a sociedade não tem apenas a função opressora - embora também a possua -, mas tem, além disso, a função criativa".

Neste contexto, somente na medida em que o educador seja um representante adequado de seu grupo social é que conseguirá guiar o aluno até o umbral da condição de adulto a recriar o modelo de sociedade por todos desejado.

A educação dos homens pelos homens, como afirma BUBER (NOTA:45Ibidem, p. 327.) , citado por Read, "é a seleção de um mundo exeqüível através de uma personalidade para uma personalidade". O educador absorve as forças construtivas do mundo. Ele próprio decide, rejeita ou aceita. No processo de socioeducação, cabe ao educador ter consciência de sua responsabilidade social e de suas limitações individuais, de forma a servir como, "o unificador, o mediador entre o indivíduo e seu meio ambiente, a parteira que faz com que o indivíduo renasça na sociedade, guiado para suas correntes mais vitais. Mas nem a parteira nem o professor concebem ou gestam, limitando-se a aceitar uma entidade já determinada; é só na medida em que o professor se identifica com uma determinada disposição que consegue facilitar a parturição social".(NOTA:46Ibidem, p. 327.)

Pode-se concluir que o objetivo geral da socioeducação é propiciar o crescimento individual, ao mesmo tempo em que harmoniza a individualidade desenvolvida com a unidade orgânica do grupo social ao qual o indivíduo pertence, permitindo a sua inclusão como adolescente-cidadão protagonista de sua realidade e comprometido com a modificação do mundo que o cerca.

Assim sendo, os programas de execução de medidas socioeducativas devem possibilitar que todos os adolescentes se apropriem de certos instrumentais capazes de constituí-los como cidadãos. Para tanto, é necessário que apreendam a organização e distribuição de conhecimentos e habilidades disponíveis no momento histórico, que lhes seja permitida a preparação para o trabalho, o acesso ao desenvolvimento tecnológico, a participação crítica na vida política, ou seja, o acesso à cidadania. E conforme Neidson Rodrigues (NOTA:47RODRIGUES, Neidson. Educação: Da Formação Humana à construção do Sujeito ético. EDUCAÇÃO E SOCIEDADE. Campinas. v. 22., n. 76, out. 2001. p. 6.) , cidadania pode ser definida a partir dos seguintes aspectos:

Podemos dizer que a partir dos tempos clássicos, o conceito de cidadão se consolidou e incorporou outros grupos e indivíduos. Após a Revolução Francesa, estende-se progressivamente o reconhecimento de cidadania a um universo cada vez mais amplo da população; desde que preenchesse a condição constitutiva: a da liberdade e a da autonomia.

Por isso, devem ser indicadas em que condições a liberdade e a autonomia - princípios constitutivos - se manifestam na cidadania. O cidadão é livre porque está certo de que sua vontade não será impedida de ser proclamada por injunções que lhes são externas. Ele sabe que essa vontade implica responsabilidade e se articula às vontades de todos os outros cidadãos reunidos no mesmo espaço e tempo social. Seguindo esse rastro, a idéia de formação para a cidadania começa a ser dimensionada. Tendo em vista que as condições da cidadania são construídas, a Educação ganha papel central nesse processo. (grifo nosso)

E acrescenta o autor:

O exercício de cidadania compreende duas ações interdependentes: a primeira refere-se à participação lúcida dos indivíduos em todos os aspectos da organização e da condução da vida privada e coletiva; e a segunda, à capacidade que estes indivíduos adquirem para operar escolhas. Ambos os aspectos caracterizam o sujeito identificável como cidadão. Como já apontamos que o exercício da cidadania pressupõe a liberdade, a autonomia e a responsabilidade, fica evidente que se constitui um dever dos cidadãos participar na organização da vida social. Essa organização deve assegurar a todos o exercício da liberdade e da responsabilidade. (NOTA:48Ibidem, p. 7.) (grifo nosso)

Tomando por referência as afirmações acima, podemos então asseverar que as ações socioeducativas devem constituir-se em ações de exercício de cidadania. Portanto, nos espaços de socioeducação está a oportunidade de constituírem-selocus onde o adolescente possa erigir o seu modo de ser e se expressar. Os cidadãos adolescentes, munidos dos instrumentos da cidadania, tornar-se-ão construtores de formas organizativas e de ação na vida pública, pautados pelo exercício também da democracia, onde se reconheçam (e se autovalorizem) como seres humanos autônomos, livres e responsáveis, capazes de articular as diversas vontades e capacidades individuais e coletivas para construir um modo de viver que lhes permita o exercício de sua liberdade, com responsabilidade, ou seja, um projeto de vida pleno de possibilidades.

Desse modo, entendemos que os programas socioeducativos devem ser capazes de acionar os meios intelectuais e emocionais de cada educando para que sejam capazes de assumir o pleno uso de suas potencialidades físicas, intelectuais, morais e espirituais na condução contínua de sua própria formação. A socioeducação pode favorecer a possibilidade de que cada indivíduo adquira a capacidade de autoconduzir o seu próprio processo formativo.

Outrossim, à luz do que estabelece o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, temos então a finalidade maior da socioeducação.

Art. 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (grifo nosso)

Nesta perspectiva, a socioeducação, entendida como o processo de formação humana integral, atua sobre os meios para a reprodução da vida - e essa é sua dimensão mais visível e prática -, bem como coopera para estender a aptidão do homem para olhar, perceber e compreender as coisas, para se reconhecer na percepção do outro, constituir sua própria identidade, distinguir as semelhanças e diferenças entre si e o mundo das coisas, entre si e outros sujeitos. A socioeducação, articulada a partir dos eixos do desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, poderá constituir-se como um espaço de oportunidades para o exercício da cidadania plena, no exercício de uma cotidianidade repleta de possibilidades para os adolescentes constituírem-se verdadeiramente sujeitos de direitos e portadores genuínos da proteção integral.

Neidson Rodrigues esclarece-nos acerca do que pode se configurar como sendo a função maior da socioeducação e ajuda-nos a compreender, também, que a ação educativa, enquanto ação formativa, é uma atividade extremamente complexa e de alta responsabilidade, a qual segue um percurso não-espontâneo e casual, sendo que, em suas formas mais complexas e elevadas, deve ser conduzida por pessoas qualificadas para exercer a função de educar.

A Educação envolve todo esse instrumental de formas de percepção do mundo, de comunicação e de intercomunicação, de auto conhecimento, e de conhecimento das necessidades humanas. E propõe-se a prover as formas de superação dessas necessidades, sejam elas materiais ou psíquicas, de superação ou de reconhecimento de limites, de expansão do prazer e outras. Educar requer o preparo eficiente dos educandos para que se capacitem, intelectual e materialmente, para acionar, julgar e usufruir esse complexo de experiências com o mundo da vida. Esta é uma responsabilidade a ser atribuída ao Educador.

... O ser humano deverá ser formado para a ação cooperativa, para a solidariedade, para a aceitação do outro, para a noção de limites e para construir a noção de dever. Neste plano, estamos ingressando no que se deve entender como o da formação e desenvolvimento dos princípios da Ética e da Moral, necessários a todos os homens. Somente neste plano pode-se considerar completa a tarefa do que se diz por Educação. (NOTA:49Ibidem, p. 10.)

Nessa direção, os programas de socioeducação devem colaborar para que os adolescentes alcancem o almejado grau de emancipação, tornando-se os condutores do próprio processo de formação e de autodesenvolvimento, nos quais tenham tido a oportunidade de desenvolver a autonomia da vontade, a autonomia física e a autonomia intelectual.

E como bem pontuado ainda por Rodrigues:

O sujeito se torna autônomo, no primeiro plano, quando capaz de estabelecer relações de equilíbrio racional entre suas emoções e paixões. Igualmente, ao se tornar capaz para assumir a responsabilidade pelo próprio corpo e as relações equilibradas com o mundo natural. E, acima de tudo, quando determinar e escolher livremente os meios e os objetivos de seu crescimento intelectual e as formas de inserção no mundo social. Preenchidas essas condições, ele pode ser reconhecido como sujeito social.

... A partir do momento em que o sujeito puder dirigir o seu próprio corpo para uma relação saudável consigo mesmo e com o mundo natural, isto vai levá-lo a tomar decisões sobre a própria higiene, alimentação, descanso, preservação da natureza e de relações sociais, operar escolhas em relação ao uso do corpo, entre outros.

... E, por último, a autonomia intelectual. Esta é a mais fundamental e complexa, porque é ponto de partida e ponto de retorno de todo o processo de desenvolvimento dos fundamentos da autonomia, aí incluídos os da autonomia física e da vontade. O sujeito social autônomo é aquele que circula e atua no conjunto da vida social de forma independente e participativa. Para isso, requer-se que ele também seja capaz de estabelecer juízos de valor e assumir responsabilidades pelas escolhas. O fundamento ético da humanidade se assenta no tripé constituído pelo reconhecimento de si mesmo como sujeito (individualidade), na liberdade e na autonomia. A consciência deste tripé se frutifica pela ação educativa, que constrói no ser humano a capacidade para incorporar estes valores. (NOTA:50Ibidem, p. 15.)

Entretanto, sabe-se que os valores, como os da justiça, da eqüidade e da liberdade, as crenças e os projetos, as concepções de Estado e de organização política, são entendidos e incorporados de maneira diversa por parte dos indivíduos. A consciência dos valores anteriormente indicados, como parte dos propósitos da socioeducação, deve orientar os adolescentes incursos em ato infracional a compreenderem a importância de outros princípios e valores, sem os quais a vida social se destruirá, entre eles: a tolerância, a cooperação, a solidariedade, a humildade, o respeito, a justiça. Eis alguns dos grandes desafios para a ação socioeducativa como ação formadora do ser humano social.

Para efetivar estes propósitos humanizadores, os operadores do Sistema Socioeducativo, a exemplo das lições de Paulo Freire, devem munir-se de uma "amorosidade" pela causa dos excluídos. Conforme proclama: "Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade". (NOTA:51Disponível em:

nhas/Pedagogia%20da_Autonomia_Caetano.pdf. Acesso em: 06 dez. 2007.)

Para Freire, o homem e a mulher são os únicos seres capazes de aprender com alegria e esperança, na convicção de que a mudança é possível. Aprender é uma descoberta criadora, com abertura ao risco e a aventura do ser, pois ensinando se aprende e aprendendo se ensina. Socioeducar, portanto, deve significar o reconhecimento da "especificidade humana" do ato educativo, manifestando-se enquanto competência profissional e generosidade pessoal, sem autoritarismos e arrogância. Deste modo, segundo preleciona, nascerá um clima de respeito mútuo e disciplina saudável entre "a autoridade docente e as liberdades dos alunos, (...) reinventando o ser humano na aprendizagem de sua autonomia".(NOTA:52FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo, Brasil: Paz e Terra (Coleção Leitura), 1997.)

Paulo Freire, professor e filósofo, ao longo da vida não só procurou perceber os problemas educativos da sociedade brasileira e mundial, mas propôs uma prática educativa para resolvê-los, ensina aos educadores que suas práticas educativas devem conter elementos essenciais, entre eles, a rigorosidade metódica e a pesquisa permanente, a aliança indissolúvel ente a ética e estética, o compromisso incessante pela competência profissional, o respeito pelos saberes do educando e o reconhecimento da identidade cultural, a rejeição de toda e qualquer forma de discriminação, a reflexão crítica da prática pedagógica, a corporificação do exemplo, o saber dialogar e escutar, o querer bem aos educandos, o ter alegria e esperança, o ter liberdade e autoridade, o ter a consciência do inacabado.

As reflexões acima expostas, a nosso ver, são basilares para uma prática educativa que transforma educadores e educandos e lhes garante o direito à autonomia pessoal na construção duma sociedade democrática, que a todos respeita e dignifica, e isso, na sua essência, representa o que se pretende, efetivamente, com a socioeducação.

Participação política

Outro importante elemento a ser destacado no processo de implantação e implementação de programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, está na importância da participação dos adolescentes e suas famílias no "fazer pedagógico". Consideramos essenciais ao êxito e à efetividade do que buscamos a necessidade de reconhecer e compor a chamada comunidade socioeducativa. Dessa forma, é possível estruturar uma intervenção pedagógica, no aspecto gestão, baseada na participação democrática. Para tanto, utilizaremos referenciais bastante presentes na pedagogia histórico crítica e no próprio SINASE (NOTA:53SINASE.) para identificar elementos importantes no processo de participação dacomunidade socioeducativa. Essa comunidade é composta pelos profissionais, famílias e adolescentes dos Programas de Atendimento Socioeducativo, e este colegiado deve acompanhar e decidir acerca de todas as deliberações, planejamento, execução, monitoramento, avaliação e redirecionamento das ações do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas. Este fazer deve ser, assim, compartilhado, tendo como principal destinatário o coletivo em questão, contemplando as peculiaridades e as singularidades dos participantes.

Para a constituição dessa comunidade socioeducativa podem ser utilizados diferentes dispositivos aptos a concretizar práticas político-pedagógicas-democráticas. Para que se garanta a efetividade de uma gestão participativa, é fundamental que todos participam das deliberações, da organização e das decisões sobre o funcionamento dos programas de atendimento; da mesma forma, indispensável se torna a realização do chamado diagnóstico situacional dinâmico e permanente, que se constitui no levantamento periódico e permanente quantitativo e qualitativo da situação do programa de atendimento, em seus diversos aspectos (administrativo, pedagógico, gestão e outros). As assembléias, outro recurso importante, constituem-se em espaço de encontro coletivo para a discussão de assuntos relevantes para a vida organizacional, devendo acontecer de forma sistemática, com freqüência, no mínimo, mensal, contando sempre com a participação dos adolescentes e das famílias. Sugere-se que a coordenação das Assembléias se dê de maneira rotativa, estimulando a prática da mediação com representantes de vários segmentos. A partir das Assembléias, podem ser também formadas as comissões temáticas ou grupos de trabalho que objetivam solucionar questões levantadas no diagnóstico ou em encaminhamentos específicos eventualmente identificados nas assembléias. Estas comissões ou grupos podem ser constituídos pelas pessoas interessadas nos diversos segmentos de trabalho do programa, devendo funcionar mediante um plano de ação e um prazo de sua execução.

Para que o processo de participação democrática se torne efetivo, é fundamental ainda que a prática político-pedagógica esteja pautada em processos de avaliação participativa, os quais envolvem a avaliação do trabalho da direção, da equipe, dos funcionários e dos adolescentes e familiares, de acordo com critérios constituídos pelo coletivo, bem como pelos indicadores de qualidade do trabalho.

Outros dois elementos ainda devem ser considerados a fim de que se consolidem práticas multisetoriais democráticas efetivas:

1)a Rede Interna, que se constitui no funcionamento articulado dos diversos setores do programa de atendimento e exige o estabelecimento de canais de comunicação entre todos os funcionários para que sejam participantes ativos do processo socioeducativo. Isso pode ocorrer por meio de encontros entre os diferentes serviços e setores do Programa;

2)a Rede Externa, que consiste na articulação de múltiplos parceiros externos ao Programa Socioeducativo, envolvidos na promoção do adolescente e sua família, em diferentes momentos, desde a sua acolhida até o seu desligamento. Esta Rede Externa facilitará a interface entre as equipes técnicas multidisciplinares, agentes de diferentes áreas do conhecimento e especialidades, que atuarão levando em consideração, prioritariamente, as diversas interfaces do conhecimento científico, na busca do encaminhamento articulado e adequado a cada adolescente.

A partir desses elementos, podemos nos perguntar, enquanto operadores dos Direitos da Criança e do Adolescente: Estes aspectos de formação pedagógica e participação política encontram-se presentes nos programas socioeducativos desenvolvidos na Comarca onde atuo? Estão sendo postos em prática, no dia-a-dia? E no projeto escrito, estão contemplados esses aspectos do ponto de vista teórico, com destaque para metodologias diferenciadas de participação política?

Devemos lembrar que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, no artigo 16, que crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e de expressão, bem como de participar da vida política na forma da lei.

Outros aspectos importantes, do ponto de vista pedagógico, no que se refere às práticas políticas participativas dos Programas de Socioeducação, com as quais consentimos e que estão presentes no SINASE (NOTA:54SINASE, p. 25. ) , dizem respeito à necessidade de articulação entre inúmeros entes e órgãos, por meio do estímulo à prática da intersetorialidade; à realização de campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área; à promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) multidisciplinares; ao respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações; à discussão e elaboração, com os demais setores do Poder Público, de atos normativos que visem ao aprimoramento do sistema de atendimento.

Educação pelos sentidos

Apesar de sermos seres dotados de razão, segundo Daniel Goleman, autor do livro "Inteligência Emocional", nossas emoções podem pesar até mais que nossa razão, quando precisamos tomar decisões pessoais:

Isso indica que nossos mais profundos sentimentos, as nossas paixões e anseios, são diretrizes essenciais e que nossa espécie deve grande parte de sua existência à força que eles emprestam as questões humanas.

São as nossas emoções (...) que nos orientam quando diante de um impasse e quando temos de tomar providências importantes demais para que sejam deixadas a cargo unicamente do intelecto. Como sabemos por experiência própria, quando se trata de moldar nossas decisões e ações, a emoção pesa tanto - e às vezes muito mais - quanto a razão.(NOTA:55GOLEMAN, Daniel. Inteligência Emocional. Tradução Marcos Santarrita. São Paulo: Objetiva, 1995. p. 17-18.)

Segundo o autor, há que se considerar sempre tanto a mente racional quanto a emocional:

O primeiro tipo de compreensão é fruto da mente emocional, o outro, da mente racional. Na verdade, temos duas mentes - a que raciocina e a que sente. (...) a mente racional, é o modo de compreensão de que, em geral, temos consciência: é mais destacado na consciência, mas atento e capaz de ponderar e refletir. Mas, além deste, há um outro sistema de conhecimento que é impulsivo e poderoso, embora às vezes ilógico - a mente emocional. (NOTA:56Ibidem, p. 23.)

Em nosso aprendizado inicial, de modo mais particular na família, iniciamos nosso aprendizado emocional. Diante disso, faz-se mister que sejam tratados os efeitos dos traumas sofridos em nível emocional e que estão aparentemente ocultos, mas cujos "estragos" podem aparece a qualquer momento. Este ponto é destacado por Goleman, no estudo da inteligência emocional:

A vida em família é onde iniciamos a aprendizagem emocional; nesse caldeirão íntimo aprendemos como nos sentir em relação a nós mesmos e como os outros vão reagir a nossos sentimentos; aprendemos como avaliar nossos sentimentos e como reagir a eles; aprendemos como interpretar e manifestar nossas expectativas e temores. Aprendemos tudo isso não somente através do que nossos pais fazem e do que dizem, mas também através do modelo que oferecem quando lidam, individualmente, com os seus próprios sentimentos e com aqueles sentimentos que se passam na vida conjugal.(NOTA:57Ibidem, p. 204.)

Goleman chama-nos a atenção, também, para o aprendizado que muitas vezes se quer transmitir no ensino tradicional. Ensinar pelo racional sem levar em conta os sentimentos, segundo o autor, não funciona: "O aprendizado não pode ocorrer de forma distante dos sentimentos das crianças. Ser emocionalmente alfabetizado é tão importante na aprendizagem quanto a matemática e a leitura". (NOTA:58Ibidem, p. 276.)

Por sua vez, segundo defende Augusto Cury, em seu livro Inteligência Multifocal (NOTA:59CURY, Augusto Jorge. Inteligência Multifocal, São Paulo: Cultrix, 2006. p. 78.) , a emoção determina o grau de abertura e fechamento das janelas. Pois a memória humana está disponível para ser lida por área. Quanto maior for a emoção, maior será a abertura das janelas da memória. Todas as experiências com maior volume emocional são registradas privilegiadamente na memória, gerando zonas de conflito ou de prazer. As zonas de conflito e de prazer são, portanto, registros privilegiados, o que garante que serão lidos continuamente. Quanto mais lidos, mais se expandem. Nossos registros na memória podem se constituir em jardins ou favelas. Quando as experiências emocionais são negativas, tais como o medo, a agressividade, a raiva, o ódio, o desespero, a insegurança, elas geram zonas de conflito. Quando as experiências são positivas, tais como alegria, segurança, conhecimento, relacionamentos, elas geram zonas de prazer. Dessa forma, todos os dias, plantamos jardins ou edificamos favelas nos solos da memória, dependendo da forma como os registros são feitos na nossa memória.

Assim, administrar a emoção nos focos de tensão pode prevenir violência social, conflitos familiares, aborrecimentos com colegas e ajudar na superação de crises. O treinamento emocional é uma grande tarefa no processo educacional. Ajudar os jovens a trabalhar dores e frustrações, a lidar com fracassos, a aprender a se colocar no lugar dos outros, deve ser tarefa primordial da socioeducação, através de vivências positivas que acionem os reforços emocionais da mesma natureza.

Herbert Read (NOTA:60READ, op. cit., p. 190.) , ao defender a educação pelos sentidos, que denomina educação estética, define o sujeito "como a totalidade física de um ser humano perceptivo, o objeto é algo externo ao seu sistema de percepção (incluindo não apenas algo separado do corpo do ser humano, mas também uma parte ou função independente dentro de seu organismo); e finalmente, os vários órgãos dos sentidos, que nos possibilitam uma relação estabelecida entre o sujeito e o objeto". Assim, só a educação, em seu sentido mais amplo, entende o autor, como crescimento orientado, incentivo à expansão, criação com ternura, pode garantir que a vida seja vivida em toda sua espontânea criatividade natural, em toda sua plenitude sensual, emocional e intelectual.

Para Read (NOTA:61READ, op. cit., p. 296.) , a moral diferencia-se da disciplina, na medida em que naquela o controle é externo e nesta a autoridade parte do interior do próprio homem, por esta razão, a moral produz um tipo de conduta mais constante, mais persistente e menos flutuante que a disciplina, e pode prosseguir quando todas as fontes externas de comando tiverem se desintegrado. Continua o autor:

Na medida em que a moralidade ou a ética podem ser separadas da religião, elas só são suscetíveis de ensino na pré-adolescência por meio de dois métodos: a) um sistema conceitual de máximas ou dogmas, tais como os dez mandamentos ou o catecismo da Igreja; b) sob a forma de parábolas. O primeiro método, por motivos já apresentados neste livro, é psicologicamente equivocado, só podendo se tornar efetivo por sanções de medo ou recompensa como solapam a base moral que estas sanções deveriam estabelecer. A vida feliz deve ser escolhida livremente para ser corretamente aproveitada. O segundo método, de incultar a moralidade, envolve o método estético (os sentidos): ou seja, consiste na tradução de generalizações conceituais em imagens concretas de padrão dramático, tendo efeito na medida em que possui valor estético As parábolas de Cristo, de Lao-Tsé, de Toltói, Gandi, ou qualquer outro grande professor de moral são obras de arte, tendo a intenção de operar (e este é o ponto importante) no nível da percepção, e não do raciocínio, do consciente mental.(NOTA:62READ, op. cit., p. 245.)

Herbert Read finaliza o seu raciocínio com a asserção de que "a base de toda a força intelectual e moral jaz na adequada integração dos sentidos perceptivos com o mundo externo, do pessoal com o orgânico, uma integração que só pode ser alcançada pelos métodos da educação pelos sentidos". (NOTA:63"A educação lúdica desenvolvida em quatro direções, correspondentes às quatro funções mentais básicas, quais sejam: A partir do aspecto do sentimento, o lúdico pode ser desenvolvido, por meio da personificação e da objetivação, em DRAMA. A partir do aspecto da sensação, o lúdico pode ser desenvolvido, por meio da auto-expressão, em FORMA visual ou plástica. Do aspecto da intuição, o lúdico pode ser desenvolvido, por meio de atividades constitutivas, em DANÇA e MÚSICA. Do aspecto do pensamento, o lúdico pode ser desenvolvido, por meio das atividades construtivas, em ARTESANATO. Estes quatro aspectos do desenvolvimento são quatro divisões em que um sistema primário de educação recai, mas, juntos, eles formam uma unidade que é a unidade da personalidade e do desenvolvimento harmônico" (READ, Hebert. Tradução por Valter Lellis Siqueira. Educação pela Arte. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 244.).)

A aprendizagem de sentimentos requer, necessariamente, a vivência dos mesmos, a experienciação, a diferenciação do pensar, o perceber, o sentir, o agir. Jorge Thum afirma que: "É necessário utilizar múltiplas circunstâncias existenciais para posicionar-se adequadamente frente ao mundo e a si mesmo. É preciso enriquecer-se de sentimentos e emoções que ampliem nossa visão da existência". (NOTA:64THUM, Jorge. Educação dos sentimentos. Porto Alegre: Sulina/ULBRA, 1999. p. 78.) O autor ainda acrescenta:

Um mundo sem sentimentos é um mundo sem emoções, sem vida, sem sonhos e sem utopias. Enquanto o homem sonhar projetar os eu mundo subjetivo para outras fronteiras do imaginário real, distanciar-se-á sempre mais de sua condição natural. Um mundo sem a vivência de sentimentos de amor, afeto, carinho, cuidado, alegria, paz, realização, etc., é um mundo desafiado por emoções violentas de perversão da natural humano.

Aprendemos culturalmente a ser violentos, frios, calculistas, materiais, etc. e devemos culturalmente suplantar estas dimensões para redimensionarmos o humano no homem.

Thum também esclarece que: "A sensibilidade dos sentidos materiais e do conhecimento que adquirimos pela experienciação do que sentimos nos permite a apropriação mais adequada do mundo (...). Os sentimentos responsáveis pela nossa compreensão do outro, de nós mesmos e do mundo que nos rodeia e nos envolve, manifestam-se de forma dialética, pois, uma existência rica em sentimentos faz do homem um ser único, aberto, com maiores possibilidades de compreender o outro e o mundo em que vive, devendo ser reeducado para condições que envolvam os sentidos da totalidade, da completude, da essência humana: razão (conhecimento), emoção (sentimento) e ação (atitudes) (...). Para que esses sentidos possam ser vivenciados, os educadores devem estimular os educandos a discutir o que lhes interessa, evoluir em suas próprias soluções, experimentarem sua própria pessoa, colaborarem, a não serem convencionais, submeterem à prova e questionar o que eles mesmos e outras pessoas dão por certo." (NOTA:65Ibidem, p. 82, 83 e 85.)

Assim, é fundamental que os projetos de socioeducação, por meio dos educadores, sejam capazes de estabelecer laços afetivos com os adolescentes e suas famílias, sejam capazes de criar sentimentos de empatia, entendimento, valoração de idéias, respeito e admiração pelo ser do Outro, compreensão da diversidade, cujos sentimentos são essenciais para constituição de valores humanos de solidariedade, alteridade e respeito. Para tanto, é necessária uma comunicação sincera entre as pessoas, capaz de produzir amor humano, o que se aprende, paulatina e progressivamente, e requer vivência. Em suma, o projeto de socioeducação deverá conter uma série de fatos, atitudes, vivências, valores, idéias e ações com perspectivas de humanização individual e social. (NOTA:66Caderno Pedagógico de Ensino Religioso Direito e Liberdade de crença: Acreditar ou não em verdades assumidas culturalmente. Secretaria Estadual de Educação, 2005. p. 10.)

Direito ao desenvolvimento espiritual

Entendemos que num processo de educação formadora em socioeducação, aspectos do desenvolvimento espiritual apontado no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente não podem ser preteridos, tendo em vista que o ser humano deve ser considerado em seu aspecto bio-psico-socio-espiritual, conforme, inclusive, diretrizes da Organização Mundial de Saúde.

Reconhecemos que as religiões são confissões de fé ou de crença, mas aquilo que para a Igreja é objeto de fé, para a socieducação pode tornar-se objeto de estudo. Embora crer não se constitua num direito universalmente reconhecido, ao mesmo tempo, é significativo compreender como ao longo da história da humanidade, a relação com as diferentes idéias de "Transcendência" impulsionaram os grupos humanos, desde o simples respeito à natureza até o assumir como verdade absoluta idéias preconcebidas por homens e mulheres, seja no Ocidente como no Oriente. Portanto, a partir de uma abordagem histórico-social será possível (NOTA:67Idem.) proporcionar o conhecimento e a compreensão do fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto sociocultural do adolescente, bem como analisar o papel das Tradições Religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas. Esses conteúdos poderão contribuir para a formação da cidadania e do convívio social baseado na alteridade e no respeito às diferenças, onde, a partir da observação, reflexão, informação e vivência de valores éticos, e do diálogo inter-religioso, será possível, conseqüentemente, a superação de preconceitos.

Desta maneira, os programas de socioeducação poderão também promover a educação para a paz, desenvolvendo atitudes éticas que qualifiquem as relações do ser humano consigo mesmo, com o outro e com a natureza. Ao identificar no contexto social a existência de diferentes Tradições Religiosas e reconhecer a sua importância para a expressão da espiritualidade do ser humano e a construção de um mundo mais fraterno, os adolescentes poderão vivenciar a alteridade por meio de valores que promovam o encontro consigo mesmo e com o outro.

Para organizar didaticamente este processo é interessante que o façamos adotando a CULTURA como eixo articulador, a interagir com costumes, textos, teologias e ritos que se dão em contextos ambientais, sociológicos, históricos, políticos e educacionais.

Atualmente a vida se modifica de forma muito rápida, impondo-se novos valores, padrões culturais, sociais, morais e éticos, comportamentos e sentimentos diferenciados, produzindo diferentes formas de medo e insegurança, despersonalizando a vida das pessoas. Especialmente nos grandes centros urbanos, somos empurrados para todos os lados, coagidos e constrangidos por um modo de vida que nos desumaniza. Mosquera (NOTA:68MOSQUERA, Juan José Mouriño. As ilusões e os problemas da vida. Porto Alegre: Sulina, 1979. p. 207.) explicita que o cansaço de viver não está simplesmente no cansaço de trabalhar, ele está radicado no desespero do conhecimento e nas inúmeras circunstâncias de inutilidade de uma existência com pouco sentido.

É nesse prisma que acreditamos que o desenvolvimento espiritual vem ao encontro da busca pelo sentido da existência, tendo por base a diversidade e o respeito ao próximo, na unidade existente em todas as formas de exteriorização da mesma: o amor universal.

Conforme compreendido pela psicóloga Renate Josten de Moraes, citada por Maria Clara (NOTA:69JOST, Maria Clara. Por trás da máscara de ferro: As motivações do adolescente em conflito com a lei. Bauru: EDUSC, 2006.) , o ser humano deve ser considerado nas suas três dimensões: a dimensão corpórea definida pela relação da pessoa com o mundo que a cerca, caracterizada pelas reações físicas diante de dados externos; a dimensão psíquica (consciente e inconsciente), que se refere à relação da pessoa consigo e com o outro ser humano e se caracteriza pelas reações afetivas, pelas emoções e sensações de atração e repulsa diante daquilo que nos acontece; a dimensão humanística, que define a relação da pessoa com aquilo que transcende o imediatismo da vida, caracterizando atos de vontade, as tomadas de posição conscientes, a capacidade de amar, a busca do sentido da própria vida.

Para Renate Josten de Moraes, educar alguém para que tenha uma vida emocional saudável é, sem dúvida, educá-lo para o amor. O amor verdadeiro é muito mais que um sentimento. É uma atitude em favor do outro. E esse sempre foi o melhor caminho para quem quiser ter uma vida emocional saudável, como diz:

De fato, a humanidade moderna, apesar de enriquecida em conhecimentos, continua arcaica em relação à harmonia e à integração de seu ser e existir. É ela hoje castigada pelos mesmos sentimentos desumanos da idade da pedra, pelo ódio, pela violência, a inveja, a cobiça. E o homem ainda não sabe amar, apesar de entender que no Amor está todo o segredo de sua sobrevivência sadia e equilibrada de ser. E nenhum medicamento, nenhuma cirurgia, nenhuma psicoterapia resolverá os problemas humanos se o alicerce da busca de cura não se assentar sobre o verdadeiro Amor! (NOTA:70MORAES, Renate Jost. Inconsciente sem Fronteiras. São Paulo: Vozes, 2003. p. 218.)

Comunicação

Toda comunicação verdadeira deixa sua marca. Pode acontecer que a influência de uma comunicação seja contrabalançada pela influência de outra comunicação. Não importa: cada comunicação, cada relacionamento, provoca um crescimento ainda maior na pessoa, se for uma comunicação positiva; ou provoca um bloqueio no crescimento, se for uma comunicação negativa. Pela nossa comunicação, influenciamos os outros, mas os outros também nos influenciam. Esta influência é relativa ao vigor pessoal de quem influencia, à atração que aquilo que é comunicado exerce sobe a pessoa à qual é dirigida a comunicação, ao interesse por parte do formando naquilo que lhe é comunicado, à sensibilidade e à confiança do formando no formador.

O homem comunica o seu ser, o seu experimentado, o seu vivido. Portanto, o formador precisa estar em processo contínuo de auto-reflexão e crescimento individual, pois ele tem o papel de comunicar ao adolescente valores vivenciados por ele, que não são transmitidos em forma de conteúdo, mas através de vivência e do exemplo. O espaço de socioeducação deve propiciar estas vivências de trocas entre o educando e o educador.

Entretanto, para que exista comunicação verdadeira, há necessidade do encontro. E o que é o encontro? Encontrar é entrar em contato com, conhecer, vivenciar, trocar, compartilhar. O encontro não pode ser algo superficial, teórico, externo. Ele tem que ser experimentado, vivido, formando uma unidade relacional com o ser encontrado naquele momento. Este encontro exige por parte do educador, mansidão, aceitação, compreensão, conhecimento, serviço, amor, e a crença no bem que há no outro pelo simples fato dele existir como pessoa humana.

A aceitação amorosa do outro é imprescindível para o verdadeiro encontro. Segundo Panizza (NOTA:71PANIZZA, Frei Lívio.Escola em Busca do Ser. 3. Ed. Curitiba: Vicentina, 1984. v. 2. p. 84.) , educador só consegue se comunicar com o educando na medida em que este se sente acolhido e este acolhimento se dá na dimensão do amor fraterno, através do qual o educador toma consciência do educando, acolhe-o, aceita-o, comprometendo-se com a necessidade do outro, engajando-se em um processo de compartilhamento.

Destacamos alguns aspectos da comunicação, pontuados por Panizza (NOTA:72PANIZZA, Frei Lívio. Escola em Busca do Ser. 3. Ed. Curitiba: Vicentina, 1984. v. 4. p. 14-17.) , que consideramos importantes:

a)Planejamento - o educador deve planejar aquilo que quer comunicar, saber escolher a mensagem, a forma, o tempo e lugar para que a comunicação atinja mais facilmente os seus objetivos. Haverá sempre uma certa espontaneidade por parte do educador na comunicação, que não se confunde com a ausência de planejamento;

b)Autenticidade - é necessário que o educador vivencie os valores que pretende comunicar;

c)Conhecer a real situação das pessoas com as quais queremos entrar em comunicação, suas reais necessidades e interesses;

d)Emprego dos meios necessários, técnicas apropriadas, conforme a problemática pessoal, o nível cultural, vivência e o amadurecimento do educando;

e)O educador deve ter consciência de que seu trabalho pode ser neutralizado parcial ou totalmente, de forma temporária, em função do meio ambiente habitual ou esporádico do educando, lembrando-se que toda comunicação deixa suas marcas, ainda que a semente não frutifique naquele momento. Assim, é necessário que o educador se responsabilize junto à rede de atendimento do município de forma a propiciar ao adolescente novos espaços de convivência, a fim de permitir que este experimente novas formas de relações sociais e passe a adquirir, através destas, novas vivências positivas;

f)O educador compreende a dialética desta comunicação e aprende com o educando, o que permite a verdadeira comunicação, que consiste na troca do experimentado, do vivido entre dois seres em crescimento;

g)Seja qual for a comunicação, é necessário que uma pessoa tenha confiança no bem que há no outro.

Considerações Finais

O presente texto tem como escopo primordial compartilhar com os leitores algumas reflexões teóricas e empíricas acerca do processo de socioeducação do adolescente em conflito com a lei, construídas a partir das nossas vivências pessoais e profissionais, na certeza de que muito ficou por ser dito, mas que todo o exposto é resultado da nossa forte intenção de contribuir para um processo de socioeducação humanístico e não meramente retributivo; construído a partir da compreensão de que o ser humano é um ser complexo, integrado em suas múltiplas dimensões e cooperativo na sua essência; que o adolescente - ser humano em formação - deve ser compreendido em seu caráter bio-psico-socio-espiritual, o que exige uma abordagem diferenciada e o respeito à individualidade de cada um. Ao socioeducador, entendemos, não cabe formatar o educando dentro de um padrão uniforme, apenas auxiliá-lo no processo de reflexão, através de vivências positivas e amorosas, tendo a consciência de que o ser humano cresce aos poucos; que a natureza humana, em seu crescimento, não queima etapas, mas evolui passando por sucessivas fases: é assim que crescem os vegetais, animais. Ao forçar o crescimento acima dos limites, ao não respeitar a evolução progressista do viver humano, não só se deixa de ajudar a pessoa em questão, mas pode-se comprometer seriamente o crescimento da mesma. Como é diferente o sabor dos frutos amadurecidos nas estufas! Se a preparação do terreno se faz necessária para que a semente produza boa colheita, a preparação do adolescente se faz necessária para auxiliá-lo a assumir seu papel na sociedade. A função do formador é exatamente ser este auxiliar de jardineiro, que é o próprio adolescente, a indicar os adubos, a melhor fase de plantio, explicar as intempéries e a natureza de cada planta, enfim, dar-lhe os instrumentos que podem contribuir para fecundar a terra.