Trabalhadores do setor público se mobilizam contra projeto da reforma administrativa
Servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (11), a paralisação de suas atividades por 24 horas no dia 18 de agosto, dentro da jornada de mobilização convocada por todos as centrais sindicais brasileiras contra o projeto da reforma administrativa. A decisão foi tomada em uma assembleia geral unificada que reuniu trabalhadores e trabalhadoras desses setores.
Durante a assembleia geral, representantes das três entidades sindicais falaram sobre a importância da mobilização e sobre a necessidade de alertar a sociedade para o impacto da PEC 32, caso seja aprovada, na qualidade da prestação dos serviços públicos.
Fabiano Zalazar, coordenador-geral do Sindjus, destacou a importância da luta unificada para barrar a PEC 32. “Temos que lutar contra a reforma administrativa, pois ela também afeta as progressões e isso vai prejudicar nossas carreiras, além de inúmeros prejuízos para a sociedade”, resumiu. Na mesma linha, Jodar Prestes, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe), assinalou que o projeto da reforma administrativa atinge atuais servidores, aposentados e futuros servidores. “Precisamos nos mobilizar e dar o recado para os nossos parlamentares, o texto que está tramitando não tem nenhuma possibilidade de melhoria. Não somos contra a melhoria do serviço público, somos contra a destruição, que é a proposta que está no Congresso Nacional”, alertou.
Thomas Nicolas Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, lembrou que foi a denúncia feita por um servidor com estabilidade que impediu uma fraude bilionária na compra de vacinas. “Reforma é pra melhorar, e o serviço público necessita sim de melhora e aprimoramento. O que o serviço público não precisa é de fragilidade, que é o que essa reforma faz, quando quebra estabilidade e cria diversos tipos de vínculos”, disse.
De acordo com a Nota Técnica 69/2021, publicada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, “ao menos duas alterações promovidas pela PEC 32/2020 tendem a aumentar a corrupção na administração pública. Primeiramente, a eliminação das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança. Em segundo lugar, as novas possibilidades para os contratos de gestão”. Imaginem corruptos indicando amigos para órgãos de caráter policial, de fiscalização ou dentro das estruturas do Poder Judiciário. O que aconteceria com as investigações e processos? – assinalam os representantes das entidades de servidores.
Emanuel Dall’Bello, coordenador da Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e diretor de Comunicação do Sindjus/RS, informou que as decisões das federações têm sido de adesão ao movimento. “O presidente da Câmara, Arthur Lira, está comprometido com a agenda neoliberal, não com as necessidades da população e do funcionalismo público, e tem reiteradamente se manifestado no sentido de que trabalhará pela aprovação da PEC 32 até o final de agosto. É hora de tomarmos as ruas com toda a nossa força!”, defendeu Emanuel.
A programação do dia 18 inclui manifestações por todo o país, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, diálogo com a população, paralisações, carreatas e ações nas redes sociais em defesa do setor público. No Rio Grande do Sul, as atividades estão sendo chamadas pela Frente dos Servidores Públicos do Estado. Um grande ato está sendo programado para as 18h, na Esquina Democrática.
Nesta quinta-feira (12), dentro do calendário de mobilização contra a reforma administrativa, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe/RS) participará, em Osório, do ato público organizado pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, na Praça da Matriz, a partir das 11h. A cidade foi escolhida para essa atividade por ser a principal base eleitoral do deputado federal Alceu Moreira (MDB). A ideia das entidades é percorrer as bases eleitorais dos parlamentares do Rio Grande do Sul com atividades de pressão para alertar a população sobre os efeitos da reforma administrativa, que, caso aprovada, irá prejudicar o acesso aos serviços públicos.
As mesmas mensagens aparecem em outdoors espalhados pelas ruas de dezenas de cidades em todo o Estado. Os outdoors foram afixados por entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos e têm como objetivo lembrar a deputados e deputadas que, nas eleições que se avizinham, os trabalhadores não esquecerão quem participar desse ataque aos serviços públicos, aos servidores e aos direitos da população.
Na terça-feira (10) a Assembleia Geral da ASSUFRGS Sindicato também aprovou a adesão dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS à greve nacional dos servidores públicos das três esferas, em 18 de agosto. Na mesma ocasião, a categoria aprovou apoio à destituição de Carlos Bulhões da Reitoria da UFRGS, que será debatida pelo Conselho Universitário no dia 13 de agosto.
Na próxima sexta-feira (13), a partir das 8h30, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa promove o “Seminário Estadual sobre a Reforma Administrativa”, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Como a atividade terá limitação de participantes em razão das restrições sanitárias, será possível acompanhar o debate ao vivo pelo Facebook do CPERS. A entidade representante dos trabalhadores da rede de ensino estadual também está à frente das mobilizações contra a PEC 32 no RS. A audiência pública é apontada pelo sindicato como mais um momento de pressão dentro de um calendário de lutas e ações contra a proposta.
Com informações do Sindjus, Sintrajufe/RS, Cpers e Assufrgs
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