DIA DOS ADVOGADOS E, DAS ADVOGADAS
Em 1827, aos onze dias do mês de agosto, D. Pedro I não só decretou a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, como instituiu o Curso Superior. Até então, quem quisesse completar o terceiro grau "navegar seria preciso" rumo às Terras Lusitanas, mais "precisamente" Coimbra.
Com a fundação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, conhecida como o espaço democrático das Arcadas, e da Faculdade de Direito de Olinda, no ano seguinte ao decreto, criou-se dois importantes celeiros acadêmicos que passaram a produzir conhecimento para a futura república brasileira. Ademais nas cidades em que se instalaram, essas instituições despertaram um rebuliço cultural que alterou, irreversivelmente, suas rotinas provincianas, para conferir-lhes o caráter de metrópoles civilizadas, que mantém até hoje.
Um século depois da Fundação dos Cursos Jurídicos, o Decreto nº. 19.408, de 18 de novembro, cria a Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB) órgão de disciplina e seleção de advogados. O documento garantiu à OAB o monopólio de representação e regulação do exercício da advocacia. Ao longo dos anos, a carreira jurídica passou por grandes mudanças, que, obviamente, refletiram os acontecimentos sociais. Alguns deles marcantes, como é o caso da entrada das mulheres no mercado de trabalho. O meio jurídico absorveu e foi absorvido pelas mulheres que ocuparam e continuam a ocupar todas as esferas do direito, vide a eleição ao cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, da Ministra Ellen Grace. Se a presença feminina alcançou a magistratura, na advocacia não poderia ser diferente. Em postos historicamente ocupados por homens, como o de delegado, é crescente a participação do "sexo frágil". No Estado da Bahia, por exemplo, elas já comandam quase metade das delegacias, dando provas da sua capacidade para funções em que se exige, dentre outras coisas, muito preparo técnico e emocional.
Não deve ser mero acaso a Justiça ter como símbolo uma Deusa, que, ora com os olhos vendados, equilibra os pesos de uma balança, representando a equidade, a isenção e a imparcialidade; ora com os olhos abertos, representa a melhor Justiça, mais vigilante, receptiva, atenta, dinâmica, ágil e célere.Esse simbolismo feminino da Justiça vem da Grécia antiga: Dike, filha de Zeus e de Têmis, de olhos abertos, segurava na mão direita uma espada (o símbolo da execução da lei) e na esquerda uma balança de dois pratos (o símbolo do equilíbrio). Os romanos, pais da ciência jurídica, deram-lhe o nome de Justitia, vendando-lhe os olhos para que ela pudesse ouvir melhor, sem deixar se levar pelo que via, tornando-se emblemática a idéia de que a Justiça é igualitária, não sofrendo nenhuma influência de fatores externos, aparentes e subjetivos.Os olhos vendados, no entanto, não caracterizam um estado de cegueira, mas sim um processo de interiorização que busca harmonizar-se à situação exterior.A luta feminina para ocupar o devido espaço na sociedade não é de hoje. Tem-se notícia de que em Roma surgiu a primeira advogada, cujo nome era Carfânia, sendo ela uma apaixonada por seu trabalho. A veemência que ela imprimia às causas que defendia, contudo, não a tornavam bem vista pelos juristas da época.Da Roma antiga para as terras tupiniquins. Em 1902 foi diplomada a primeira advogada brasileira.
Apesar da importância do acontecimento, a situação da mulher na primeira metade do século XX, por aqui, não era nada fácil. Por ocasião da promulgação do Código Civil de 1916, a mulher casada passou a ser tida como relativamente incapaz. Somente quarenta e seis anos depois, com a aprovação da Lei nº. 4.212 é que foi instituída a igualdade jurídica entre os cônjuges, o que veio a ser confirmado com a promulgação da Constituição de 1988 e o novo Código Civil.Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep), o Ministério da Educação, mostraram a revolução operada pelo movimento feminista.Houve uma verdadeira avalanche de mulheres no Direito. Em 1990, elas eram 40% dos formandos do curso universitário. No último censo, de 2003, chegaram a 51% - ou 32.630 novas bacharéis no mercado. A seccional de São Paulo da OAB, o maior colegiado da profissão no País, também reflete essa realidade. Pela primeira vez nos 74 anos de história da entidade, 53% dos membros da OAB são mulheres.
A advogada do novo milênio não busca a competitividade com o profissional do sexo oposto, mas sim a parceria para a construção de uma sociedade melhor. Ela ultrapassou todas as fronteiras do preconceito, da visão machista de "sexo frágil" e "inferior" e labuta no exercício da profissão, dividindo o tempo entre as tarefas do lar, os filhos e o marido, sem perder de vista os ideais de justiça e fraternidade.O papel fundamental dessa advogada é participar cada vez mais da vida do País, lutando pela igualdade social. Uma missão árdua, marcada pela resistência e, muitas vezes, por gestos de discriminação.Por isso, no dia em que se homenageia o profissional do direito, quero fazer uma reverência especial às advogadas, que muito mais do que inaugurar o gênero feminino no uso da palavra "advogado", vem imprimindo, com equilíbrio, a leveza e a força de sua essência feminina na história do direito.Parabéns a todas as missionárias do direito
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