Câmara Federal aprova liberação do trabalho escravo. Sim, isso mesmo que você leu. Empresas poderão contratar até 40% de seu quadro por pessoas de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos pagando apenas R$ 440 mensais. Sem direito trabalhista algum! Sem férias, sem FGTS, sem INSS, sem seguro-desemprego.* *Nada.*

 *Câmara Federal aprova liberação do trabalho escravo. Sim, isso mesmo que você leu. Empresas poderão contratar até 40% de seu quadro por pessoas de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos pagando apenas R$ 440 mensais. Sem direito trabalhista algum! Sem férias, sem FGTS, sem INSS, sem seguro-desemprego.* *Nada.*

*Além disso, acaba também com a Justiça do Trabalho.*

*Confira mais abaixo.*

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"A Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na noite desta terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.

A MP, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), um dos que mais atacam os direitos trabalhistas em toda a história do Brasil, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora. 

O pacote de maldades da MP 1045 foi negociado com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em conluio com o *deputado federal Christino Aureo (PP-RJ)* (GUARDEM BEM ESSE NOME!), relator do texto.

A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. 

*Confira o que pode mudar*

O texto adicionado a MP nº 1045, cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip),  destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

*Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício*.

Valor pago pelo Requip

*O profissional receberá cerca de R$ 440 mensais*, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa. A carga horária será de 22 horas semanais.

*O que o trabalhador perde*

*SEM férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou quaisquer outros direitos trabalhistas.*

*Mais vantagens aos patrões*

A empresa por “contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

*Sem fiscalização*

Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.  Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo."

✓ Leia matéria completa em:

https://www.cut.org.br/noticias/entenda-a-mp-1045-que-diminui-salarios-acaba-com-13-ferias-e-outros-direitos-8411

🔄 *(REPASSE PARA SEUS CONTATOS E GRUPOS. ISSO PRECISA SER DIVULGADO AO MÁXIMO!)*.   

São Motivos para participar das manifestações.

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