Bandido armado mata autor do Estatuto do Desarmamento

Bandido armado mata autor do Estatuto do Desarmamento

Published on
27 de dezembro de 2018, 09:45
Uma ironia do destino selou o assassinato do ex-governador do Espírito Santo e ex-senador Gerson Camata, 77 anos, ocorrido ontem (26) na Praia do Canto, em Vitória.

Camata foi o autor do Projeto de Lei do Senado 292/1999, posteriormente aprovado pelo Congresso Federal e transformado na Lei Ordinária 10826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento.

O autor do homicídio, o ex-assessor de Camata, Marcos Venicio Moreira Andrade, utilizou uma arma de fogo sem registro para matar o político com um disparo no pescoço.

Ou seja, a lei criada por Gerson Camata, responsável por transformar milhões de brasileiros em vítimas indefesas de criminosos, não protegeu o próprio Camata.

Unidade prisional de Iaras apreende estimulantes sexuais escondidos em gomo de linguiça

Unidade prisional de Iaras apreende estimulantes sexuais escondidos em gomo de linguiça
26/12/18 21:07

Iaras - A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que, no último sábado (22), agentes de segurança flagraram, durante procedimento de revista na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras (90 quilômetros de Bauru), uma visitante portando medicamentos com características de estimulante sexual.

A apreensão ocorreu no Setor de Portaria da unidade. Ao inspecionar sacolas com alimentação, um dos agentes penitenciários encontrou quatro comprimidos azuis, supostamente utilizados para o estímulo sexual, escondidos em um recipiente com alimentos, mais precisamente dentro de um gomo de linguiça.

Por se tratar de medicamento de circulação proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – normalmente, entram no Brasil pelo Paraguai e, portanto, é considerado contrabando -, os produtos apreendidos foram fotografados e encaminhados à Delegacia de Polícia de Iaras para investigação

Servidores são agredidos em São Paulo

Câmara de SP aprova Reforma da Previdência municipal
Foram 33 votos favoráveis e 17 contra. Texto segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Votação, na tarde desta quarta (26), foi marcada por protestos de servidores e confronto.
Por G1 SP — São Paulo

26/12/2018 15h08 Atualizado há 4 horas

Servidores derrubam a grade e invadem a Câmara Municipal de São Paulo durante votação da reforma da Previdência municipalCâmara Municipal — Foto: Alex Xavier/Estadão Conteúdo Servidores derrubam a grade e invadem a Câmara Municipal de São Paulo durante votação da reforma da Previdência municipalCâmara Municipal — Foto: Alex Xavier/Estadão Conteúdo
Servidores derrubam a grade e invadem a Câmara Municipal de São Paulo durante votação da reforma da Previdência municipalCâmara Municipal — Foto: Alex Xavier/Estadão Conteúdo


Vereadores de SP aprovam nova Previdência

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, a Reforma da Previdência dos servidores municipais. Foram 33 votos favoráveis e 17 contra. O texto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A votação foi marcada por protestos e confronto entre servidores e a Guarda Metropolitana Municipal.

A proposta, de autoria do Executivo, fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.

O texto avaliado pelo Legislativo, porém, não é o mesmo que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas.

Um dos pontos mais polêmicos foi retirado do texto ao longo da discussão em primeiro turno: o artigo 29 que autorizava a Prefeitura a usar recursos de concessões e privatizações para, se necessário, bancar as aposentadorias.

Esse ponto quebrava uma promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB), de que o dinheiro arrecadado com as desestatizações não seria usado para custear a máquina pública.


A votação foi marcada por protestos e confronto entre servidores e a Guarda Metropolitana Municipal. Horas depois, Bruno Covas disse que a Prefeitura vai analisar as imagens da confusão de hoje para ver se houve abuso da GCM. O prefeito também comemorou a aprovação.

"Com a aprovação desse projeto a gente começa a conter o avanço do défict, o déficit não acaba ano que vem. O déficit continua acrescer, mas ele vai crescer numa proporção menor do que ele cresceria sem essa Reforma. A gente está falando que sem a aprovação dessa reforma a gente ia ter problemas de pagamento de salários na cidade por conta de falta de recurso", alega.

Confronto
GCM usa spray de pimenta contra servidor durante protesto em frente à Câmara — Foto: Reprodução/TV Globo GCM usa spray de pimenta contra servidor durante protesto em frente à Câmara — Foto: Reprodução/TV Globo
GCM usa spray de pimenta contra servidor durante protesto em frente à Câmara — Foto: Reprodução/TV Globo

Após a aprovação, os servidores fizeram uma assembleia decidiram que vão entrar em greve a partir do dia 4 de fevereiro.

Do lado de fora da Câmara, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) usou bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes. Houve confronto, grades no entorno do edifício foram quebradas e pessoas ficaram feridas.

Manifestantes, a maioria servidores municipais, também jogaram objetos contra os guardas. A Polícia Militar foi acionada e se perfilou em frente aos guardas. Segundo a PM, por meio de sua assessoria de imprensa, policiais não participaram do confronto e não tem informações sobre pessoas detidas.


No final da tarde, o vereador Fernando Holiday (DEM) disse ter sido alvo de um disparo de arma de fogo durante o protesto. O ataque foi feito em uma janela do andar onde está o gabinete do vereador.

Ele registrou um boletim de ocorrência no 1° Distrito Policial, na Sé. Peritos criminais estiveram no local e confirmaram que o disparo foi feito de fora da Câmara. A Polícia irá investigar o caso.

Protesto contra a reforma da Previdência em SP tem tumulto e repressão policial — Foto: Reprodução/TV Globo Protesto contra a reforma da Previdência em SP tem tumulto e repressão policial — Foto: Reprodução/TV Globo
Protesto contra a reforma da Previdência em SP tem tumulto e repressão policial — Foto: Reprodução/TV Globo

Manifestante fica ferido em manifestação em frente a Câmara dos Vereadores — Foto: Walace Lara/TV Globo Manifestante fica ferido em manifestação em frente a Câmara dos Vereadores — Foto: Walace Lara/TV Globo
Manifestante fica ferido em manifestação em frente a Câmara dos Vereadores — Foto: Walace Lara/TV Globo

Manifestante ferido em protesto contra a Reforma da Previdência Municipal, em SP — Foto: Reprodução/TV Globo Manifestante ferido em protesto contra a Reforma da Previdência Municipal, em SP — Foto: Reprodução/TV Globo
Manifestante ferido em protesto contra a Reforma da Previdência Municipal, em SP — Foto: Reprodução/TV Globo


Primeira votação
Na madrugada do último sábado (22), após a retirada do ponto, o projeto foi discutido em plenário e aprovado em votação em primeiro. A primeira votação também teve protestos de servidores e tumulto na Câmara.

Na ocasião, a Guarda Civil Metropolitana foi acionada para retirar manifestantes do plenário. O vereador Eduardo Suplicy (PT) se colocou entre os oficiais e uma servidora, no momento em que ela era retirada do plenário. A sessão foi suspensa e a audiência pública, retomada.

Confusão entre o vereador Eduardo Suplicy (PT), manifestantes e policiais na Câmara de SP — Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo Confusão entre o vereador Eduardo Suplicy (PT), manifestantes e policiais na Câmara de SP — Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo
Confusão entre o vereador Eduardo Suplicy (PT), manifestantes e policiais na Câmara de SP — Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

A audiência pública chegou a ser paralisada por conta de uma discussão e empurra-empurra, que começou entre os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Toninho Vespoli. Holiday tentou interromper a fala da vereadora Samia Bomfim (PSOL), alegando que ela tinha ultrapassado o tempo limite. A GCM interveio e, na sequência, o debate foi retomado.

Por conta das polêmicas, a tramitação do PL foi adiada algumas vezes ao longo do ano e foi marcada por confrontos. Em março, um protesto terminou em repressão policial e professores feridos. Desde então, vereadores e representantes sindicais tentavam acordo para que o texto fosse votado

Temer analisa argumentos da Defensoria Pública antes de decidir sobre indulto de Natal

Temer analisa argumentos da Defensoria Pública antes de decidir sobre indulto de Natal
Órgão sustenta que, sem decreto, haverá um agravamento da situação do sistema carcerário. Presidente deve tomar uma decisão até a próxima sexta-feira (28).
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

26/12/2018 17h42 Atualizado há 6 horas


Temer volta atrás e reavalia conceder indulto de Natal a presos


O presidente Michel Temer passou esta quarta-feira (26) analisando argumentos da Defensoria Pública da União (DPU) em defesa da concessão do indulto de Natal. Ele deve tomar uma decisão até a próxima sexta-feira (28).

A Defensoria enviou um ofício ao presidente depois que o Palácio do Planalto comunicou a decisão de Temer de não conceder o benefício neste ano.

No documento, a DPU afirma que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão sustenta que a não edição do decreto só agravará a crise nas prisões do país.

Entenda a diferença entre indulto e 'saidão' de Natal
A Constituição permite ao presidente conceder indulto (perdão da pena) a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, geralmente editado todos os anos. Na prática, se beneficiado, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

Temer havia decidido não editar o decreto neste ano, mas voltou atrás. O indulto concedido no ano passado foi contestado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do caso ainda não foi concluído.

O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise da ação), o que adiou a conclusão do julgamento. Antes, a maioria dos 11 ministros (seis) já tinha votado a favor da manutenção do decreto do presidente; dois foram contra. Não há data para o julgamento ser retomado.

No ofício enviado ao presidente, a DPU propõe que, caso não seja possível manter o mesmo texto do decreto editado no ano passado, Temer edite novo indulto excluindo-se condenados por crimes contra a administração pública.

“Com efeito, os condenados por crimes contra a administração pública que se beneficiariam pelo texto do Decreto de 21 de dezembro de 2017 se tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”, afirma a DPU.


Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, questionou nesta quarta, após comparecer ao velório do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, em Brasília, as razões pelas quais o STF ainda não concluiu o julgamento da ação que contesta o decreto de indulto do ano passado.

"O indulto é uma tradição no Brasil. Eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, disse.

O decreto de indulto do ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção.

A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.

Batalhão da Polícia Militar é invadido por bandidos que roubam fuzil e espingarda

Batalhão da Polícia Militar é invadido por bandidos que roubam fuzil e espingarda em MT
Por Gabriel - 26 de dezembro de 2018 às 08h20
Batalhão da Polícia Militar é invadido por bandidos que roubam fuzil e espingarda em MT
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Bandidos roubaram duas armas de grosso calibre, após invadirem o Batalhão da Polícia Militar de Nova Nazaré – MT.

Segundo as informações os bandidos quebraram o vidro da viatura e roubaram as armas que estavam no veículo.

As armas levadas foram um fuzil 5,56 e uma espingarda calibre 12. Ainda foram levadas 44 munições dos dois calibres.

Policiais militares e civis da cidade fazem rondas na região em busca dos criminosos, no entanto não encontraram o armamento.

Além disso, municípios vizinhos também receberam o alerta

Publicada Alteração no Artigo 473 (faltas justificadas) da CLT

Publicada Alteração no Artigo 473 (faltas justificadas) da CLT
26 de dezembro de 2018




Publicada em 18 de dezembro, uma importante alteração para mulheres quanto as faltas justificadas passa a valer.

Visando a prevenção de câncer, a empregada que se deixar de comparecer ao serviço por 3 (três) dias a cada ano para realização de exames preventivos desta doença devidamente comprovada, não sofrerá prejuízo algum em seu salário:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

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II – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Para isto acontecer, basta apresentação dos atestados médicos

Bandidos roubam caixa eletrônico na sede de centro socioeducativo, da Secretaria de Educação e fazem reféns

Bandidos roubam caixa eletrônico na sede da Secretaria de Educação e da sede do sistema socioeducativo do Rio de janeiro, DEGASE e fazem reféns...
Câmeras de segurança e TVs para monitoramento também foram levadas pelos criminosos

POR LUCAS CARDOSO E LUIZ PORTILHO

PUBLICADO ÀS 25/12/2018 19:29:00
ATUALIZADO ÀS 25/12/2018 19:45:03
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100%AudimaAbrir menu de opções do player Audima.Rio - A polícia do Rio registrou mais um roubo a caixa eletrônico, desta vez no último fim de semana. No domingo, criminosos invadiram o prédio da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), no Santo Cristo, Zona Portuária do Rio, e levaram quantia não divulgada em dinheiro de equipamento do Bradesco no pátio do estacionamento. Câmeras de segurança e TVs para monitoramento também foram levadas pelos criminososA Seeduc informou que nenhuma das suas instalações foi danificada. Na ação, dois funcionários de firma terceirizada de combate a incêndio foram mantidos reféns por pelo menos sete horas e meia.Ainda segundo informações obtidas pelo DIA, uma funcionária foi rendida por um criminoso ao chegar para trabalhar, às 6h30. Um colega dela, que chegou instantes depois, também foi rendido.

Em seguida, quatro bandidos que usavam máscara e tinham sotaque sulista chegaram ao local em uma van. Eles teriam usado máquinas para a violação do caixa eletrônico e se comunicavam, por telefone, com alguém que estaria monitorando a região.Os dois funcionários, que tiveram os telefones recolhidos quando foram rendidos, só foram libertados por volta das 14h, quando acionaram a empresa para a qual trabalham, que acionou a polícia. O caso foi registrado na 4ª DP (Praça da República).Procurados, a Polícia Civil e o Bradesco não se pronunciaram sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para que essas instituições possam se manifestar...

LUTO: Agente penitenciário é encontrado morto em SP

LUTO: Agente penitenciário é encontrado morto em SP


Segundo informações, um agente de escolta e vigilância penitenciária foi encontrado morto, provável causa da morte um disparo de arma de fogo. O nome do agente é Marcelo de Oliveira Paulino, trabalha na unidade prisional de Riolândia. A polícia está no local e vai investigar o caso. Abaixo consta a matéria da página local de notícias.

AGENTE PENITENCIÁRIO ENCONTRADO MORTO COM TIRO EM VOTUPORANGA
Fatalidade no bairro Vila Nova, perto do Velório.As primeiras informações são de que se trata de suicídio, mas o caso é investigado pela Polícia.(sic) https://www.facebook.com/VotuporangaTudo/photos/a.702377209814791/2205457079506789/?type=3&theater

Infelizmente uma triste notícia...

Em menos de quinze dias o segundo agente, a despeito de ser informações preliminares é uma tragédia que assola nossa sofrida categoria nesta noite de terça-feira, a perda de um guerreiro.

Quase 200 concursos têm inscrições abertas para 19,5 mil vagas

Quase 200 concursos têm inscrições abertas para 19,5 mil vagas
Cargos são de todos os níveis de escolaridade; salários chegam a R$ 29,1 mil na Assembleia Legislativa de Goiás.
Por G1

26/12/2018 06h00 Atualizado há 3 horas

Pelo menos 193 concursos públicos estão com inscrições abertas nesta quarta-feira (26) e reúnem 19,5 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade no país. Os salários chegam a R$ 29,1 mil na Assembleia Legislativa de Goiás.


CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Nesta quarta, pelo menos 10 órgãos abrem o prazo de inscrições para 1.538 vagas em cargos são de todos os níveis de escolaridade. Veja abaixo as informações de cada concurso:

Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (Cisver), em Minas Gerais
Inscrições: até 11/01/2019
2 vagas
Salários: até R$ 2.629,63
Cargos de nível médio e superior
São João Del Rei (MG)
Veja o edital
Prefeitura de Altônia (PR)
Inscrições: até 14/01/2019
3 vagas
Salários: até R$ 3.801,84
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Bueno Brandão (MG)
Inscrições: até 11/01/2019
26 vagas
Salários: até R$ 7.719,93
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Humberto de Campos (MA)
Inscrições: até 14/01/2019
7 vagas
Salários: até R$ 1.039,00
Cargos de nível médio
Veja o edital
Prefeitura de Ielmo Marinho (RN)
Inscrições: até 27/12/2018
49 vagas
Salários: até R$ 6.387,22
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Lagoa Santa (MG)
Inscrições: até 24/01/2019
491 vagas
Salários: até R$ 4.143,90
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Nova Marilândia (MT)
Inscrições: até 10/01/2019
15 vagas
Salários: até R$ 2.762,25
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Parintins (AM)
Inscrições: até 08/01/2019
850 vagas
Salários: até R$ 2.455,35
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Poção (PE)
Inscrições: até 20/02/2019
42 vagas
Salários: até R$ 1.842,00
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Inscrições: até 24/01/2019
53 vagas
Salários: até R$ 10.058,92
Cargos de nível superior
Veja o edital

Temer recua e concede indulto de Natal

Temer recua e já avalia editar decreto de indulto de Natal
Mudança foi motivada por parecer da Defensoria Pública da União

O presidente Michel Temer em pronunciamento de Natal REPRODUÇÃO
POR LETICIA FERNANDES

25/12/18 - 14h47 | Atualizado: 25/12/18 - 20h26

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer recuou, nesta terça-feira, da decisão de não editar o decreto de indulto de Natal, que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos, e deve assinar o texto nos próximos dias.


A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente, nesta terça, que não haveria indulto. O recuo do presidente se deu depois de receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto.


No parecer enviado hoje ao presidente, o defensor lembra que seria a primeira vez no período da redemocratização que não seria concedido o perdão judicial. Ele também ressaltou a situação carcerária no Brasil, que tem quase 700 mil presos. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.

"Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa. Vale lembrar que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que leva à violação de boa parte os direitos humanos", diz o parecer do defensor.


Segundo interlocutores, a decisão inicial de Temer de não editar o decreto aconteceria por conta da indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O pedido de vista do ministro Luiz Fux paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017, e o tema só pode voltar a ser discutido depois do recesso, quando Temer já não será mais presidente da República.

No ano passado, o decreto editado pelo presidente foi alvo de críticas, por ser o mais abrangente dos últimos anos e ter sido entendido como uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Operação Lava-Jato. O decreto de 2017 reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o benefício.

Na semana passada, O GLOBO revelou que documentos do Ministério da Justiça, obtidos via Lei de Acesso à Informação, indicam que o decreto de indulto de 2017 foi alterado no Palácio do Planalto para permitir que presos condenados por corrupção pudessem ser libertados. O decreto foi editado ignorando limites propostos pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro não só sugeriu que os crimes de corrupção fossem excluídos do direito a indulto, como ainda escreveu mensagem a Temer sobre a importância dessa exclusão para não beneficiar condenados recentes
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STF deve julgar em 2019 se juiz pode apreender CNH e passaporte pra quem tem nome sujo

STF deve julgar em 2019 se juiz pode apreender CNH e passaporte para forçar pagamento de dívida
Por Andréia Sadi e Mariana Oliveira

25/12/2018 11h46 Atualizado há 4 horas


STF vai decidir em 2019 se juiz pode punir inadimplente com retirada do passaporte


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no ano que vem se é constitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Os ministros irão responder se medidas assim ferem ou não a liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição.

Segundo o blog apurou, o ministro Luiz Fux, relator do tema, quer liberar o processo para julgamento em 2019 - e caberá ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data.

No último dia 19 de dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou ao Supremo sobre a questão e se posicionou contra apreensão de carteira de motorista ou passaporte. Para ela, decisões que determinam recolhimento desses documentos devem ser consideradas inconstitucionais. "Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade", afirmou Raquel Dodge.

Para a procuradora, as medidas devem ser tomadas no campo do patrimônio do cidadão. "A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo", considerou.

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores em maio deste ano e questiona trecho do Novo Código de Processo Civil (CPC), que autoriza que os juízes determinem medidas indutivas e coercitivas "necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial".

Com base nesse ponto, juízes têm determinado a apreensão da carteira de motorista e do passaporte, por exemplo, como forma de pressionar os devedores.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que assina a ação do PT, argumenta que o trecho dá margem para interpretações que ferem direitos ligados à liberdade do cidadão, como a liberdade de locomoção.

Em junho, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso específico de homem que teve carteira de motorista e passaporte apreendidos por dever R$ 16.853,10 a uma escola.


A turma entendeu que era possível o recolhimento da carteira de motorista, mas rejeitou autorizar a apreensão do passaporte por considerar que a medida seria desproporcional e violava o direito de ir e vir.

Outro caso semelhante que ganhou repercussão envolve o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Em novembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou as apreensões dos passaportes dele e de e seu irmão, o empresário Assis Moreira. O motivo foi a falta de pagamento de uma dívida que já chega a R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental em Porto Alegre. Eles foram condenados pela Justiça em 2015.

Ao G1, o advogado Sérgio Queiroz, que representa os irmãos Assis, qualificou a decisão como "arbitrária", por afrontar o "direito de ir e vir garantido na Constituição Federal". Ele entrou com recurso contra a medida.

O ministro relator da ação movida pelo PT no STF, Luiz Fux, entende que, em razão da relevância, o tema deve ser julgado diretamente no plenário do tribunal. "A matéria versada na presente ação direta se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", afirmou o ministro.

GDF quer tratamento diferenciado a LGBTs internados no socioeducativo

GDF quer tratamento diferenciado a LGBTs internados no socioeducativo
Secretaria da Criança criou grupo de trabalho que apresentará, daqui a 90 dias, propostas sobre ressocialização de menores infratores

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Caio Barbieri
CAIO BARBIERI
25/12/2018 5:30

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O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda dar tratamento diferenciado para menores transexuais e não binários – pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros – em conflito com a lei. Um grupo de trabalho criado, nessa segunda-feira (24/12), pela Secretaria da Criança, passa a se reunir com o objetivo de discutir propostas a serem implantadas dentro do sistema socioeducativo voltadas para a reintegração dos internos LGBT.

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A proposta é reflexo da Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) e também do decreto distrital o qual “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros”. Na publicação, a secretaria prevê ainda contemplar “outras manifestações de sexualidade e gênero que não tenham sido mencionadas”.

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“O grupo de trabalho terá como principal objetivo o direcionamento e normatização do atendimento dispensado à população LGBT em cumprimento de internação provisória, de medidas socioeducativas e atendidos pelo NAI no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, por meio da
proposição de ações para efetivação da política de inclusão e acompanhamento de adolescentes em igualdade de condições e oportunidades para com outros adolescentes, quanto ao acesso de direitos e permanência nas unidades socioeducativas”, diz o texto.

A medida é uma reivindicação antiga dos militantes que atuam na luta pelos direitos humanos. Ex-presidente do Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes (CDCA), o deputado distrital eleito Fábio Félix (PSol) afirmou que a medida é favorável. “É preciso ter ações concretas para atendimento especializado à população LGBT, em especial no combate à violência. É preciso ter consciência de que, dentro do sistema socioeducativo, é a população mais vulnerável”, disse o socialista ao Metrópoles.

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Sem remuneração
A partir da publicação no Diário Oficial, o grupo de trabalho terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um plano prático de aplicação dentro das unidades de internação dos menores em conflito com a lei. A comissão será composta por 14 servidores de carreira do sistema socioeducativo, que não serão remunerados pela nova função.

“Um dos resultados do grupo de trabalho deverá ser proposta de formação inicial e continuada aos profissionais das unidades socioeducativas, considerando a perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero”, aponta trecho do texto publicado no DODF.

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Já em vigor, ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24). Agentes terão que cumprir protocolo administrativo

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Caio Barbieri
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24/12/2018 18:25

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O Governo do Distrito Federal autorizou os agentes socioeducativos a utilizarem as chamadas armas não letais como alternativa para conter princípios de motim e de desordem entre os adolescentes internos. Com a decisão, fica agora permitido o uso de cassetetes e gás lacrimogênio em momentos que representem risco para instituição, servidores e também para outros infratores. A ordem de serviço está publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (24/12), quando entrou em vigor.

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O uso será liberado apenas para aqueles servidores que apresentarem diploma de um curso específico para manuseio de cassetetes, por exemplo. De acordo com a norma publicada no DODF, o spray deverá ser utilizado somente em “situações de crise”, quando se esgotarem as possibilidades de diálogo e mediação.

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A determinação também prevê que, caso recorram a armas, os agentes terão de registrar o uso em uma ocorrência de controle interno, especificando, por exemplo, o número de série do produto – no caso do gás lacrimogênio.

Segundo o deputado distrital eleito e ex-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Félix (PSol), a decisão é controversa, uma vez que não há estudos sobre a eficácia da medida. “O ideal no sistema socioeducativo é sempre medidas pedagógicas”, disse.

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Distrito Federal tem 660 menores no regime socioeducativo, o que o torna a segunda unidade da Federação em número de internação de jovens em conflito com a lei. O Acre é o estado que encabeça a lista

o blog Agentes na Net deseja a todos um FELIZ NATAL

No dia que comemoramos o nascimento de Cristo, desejo que no seu coração renasçam a esperança, a fé e a paz. Feliz Natal!

Que você possa viver esta época natalina em plena alegria, e na companhia da sua família. Que o amor e todos os bons sentimentos prevaleçam sobre o materialismo dos presentes. E que Deus conceda a você e toda sua família muita felicidade e saúde o ano todo. Tenha um Natal abençoado!

Menino de 3 anos ganha farda e realiza o sonho de ser PM

Menino de 3 anos ganha farda e realiza o sonho de ser PM: 'Presente de Natal'
Dois policiais militares entregaram uma farda para o menino em Peruíbe, no litoral paulista, e o levaram para um patrulhamento pelas ruas da cidade.
Por Mariana Nadaleto, G1 Santos

23/12/2018 07h03 Atualizado há 4 horas

David, de 3 anos, aprendeu a bater continência e faz muito isso com policiais — Foto: Divulgação/Polícia Militar
David, de 3 anos, aprendeu a bater continência e faz muito isso com policiais — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Faltando poucos dias para o Natal, um menino de três anos ganhou um presente inesquecível. Por um dia, ele realizou seu sonho de ser policial e ainda levou uma farda para casa. Com a ajuda de um amigo e dois policiais militares, a família da criança não mediu esforços para fazer a felicidade do garoto e proporcionar essa surpresa, que aconteceu em Peruíbe, no litoral de São Paulo.

Mesmo com pouca idade, o pequeno David Antônio Costa Neves Paes já tem certeza do que ele quer para o seu futuro. Com orgulho, ele diz com todas as letras: "Mãe, eu tenho que virar policial militar". Sabendo disso, a assistente administrativa Sheila Costa Neves, de 34 anos, conseguiu uma farda com um amigo, que é ex-policial, e planejou um encontro do filho com seus ídolos.

Os cabos da PM e instrutores do Proerd Sérgio dos Santos e Anderson Fabiano Pupo Fernandes foram procurados para ajudar e logo acataram a ideia, que era pegar a farda com a mãe e surpreender o menino chegando com uma viatura em casa. E foi assim que aconteceu. Quando eles chegaram, o menino ficou muito contente e não conseguiu segurar a emoção.

Policiais realizaram o sonho do pequeno David, de 3 anos, ao darem uma farda para ele — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Policiais realizaram o sonho do pequeno David, de 3 anos, ao darem uma farda para ele — Foto: Divulgação/Polícia Militar
"Nós chegamos tocando a sirene e ele desceu com o pai. Quando nos viu, a emoção foi tanta que ele começou a chorar. Dissemos que tínhamos uma missão e ele tinha que cumprir com a gente. Perguntamos se ele tinha uma farda, ele disse que não e eu falei que levamos uma. Ele se trocou e saiu em patrulhamento pelo bairro com a gente", explica Santos.


David ainda ajudou na patrulha, ficando de olho em tudo o que acontecia. Os policiais falaram para ele prestar atenção se algo estranho acontecia e avisá-los. "Ele ficava olhando pela janela, vivendo um dia de policial. É gratificante realizar o sonho de uma criança, não tem preço. Elas nos olham como super-heróis. Vou levar para o resto da vida", conta Fernandes.

Esta é a quarta farda que os parceiros entregam na cidade, três foram em festas de aniversário. Mesmo assim, o cabo Santos continua se emocionando. "Não tem nada melhor do que ver o sorriso da criança e, saber que os pais ensinam a ter respeito pela nossa profissão, faz tudo valer a pena. E o David incorporou o policial, batia continência e tudo".

Mãe não mediu esforços para realizar o sonho do pequeno David, de 3 anos — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Mãe não mediu esforços para realizar o sonho do pequeno David, de 3 anos — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Sonho realizado
A mãe contou ao G1 que o menino é apaixonado pela Polícia Militar desde que se entende por gente. Quando passa algo na televisão, ele para o que estiver fazendo para prestar atenção. Além disso, vive procurando vídeos sobre o assunto no Youtube. Foi assim que ele aprendeu a bater continência, e tem colocado muito em prática.

"Quando saímos de casa, ele encontra os policias e, se eles estiverem longe, nos faz dar um jeito de chegar perto para bater continência. Faz isso com seguranças também, achando que são PMs. Mesmo os mais bravos acabam cedendo, porque ele não fica em paz até conseguir pelo menos um aperto de mão. É muito lindo esse amor que ele tem".

A ideia da surpresa começou em Itariri, quando um amigo viu o menino subir em um cavalo e bater continência e ficou encantado. Ele então conseguiu uma farda adulta e deu para Sheila, que levou na costureira para adaptar ao tamanho do filho. "Desde que entregaram, ele não me deixa tirar a camisa. já entrou até com ela no banho. Mesmo com esse calor, ele não deixa nem abrir".

Para Sheila, é um grande orgulho o filho querer se tornar policial militar e não medir esforços para realizar seus sonhos. Ela conta que esse foi um ótimo presente de Natal, um momento que ele nunca vai esquecer. "Na hora que chegaram, ele ficou muito emocionado, deu para ver nos olhinhos dele. O David já virou policial", finaliza

Homem é preso por balançar um bebê de uma janela no 15º andar apenas pela camiseta a fim de ganhar likes no Facebook

Homem é preso por balançar um bebê de uma janela no 15º andar apenas pela camiseta a fim de ganhar likes no Facebook
DIVERSOS
de Julia Moretto 0

Um homem colocou um bebê na janela de um apartamento do 15º andar para que ele pudesse receber “likes” no Facebook. O vídeo que foi publicado com a legenda “mil curtidas ou eu vou soltá-lo”, mostra o pai segurando a criança apenas pela camiseta.





Quando os internautas viram o conteúdo, acionaram as autoridades de Argel, na Argélia, e ontem ele foi condenado a dois anos de prisão. O pai, que diz ser da cidade de Bab Ezzouar, foi acusado de abuso infantil, de acordo com a rede de TV, Al Arabiya.


Os promotores concordaram e o levaram a julgamento. O homem confessou ter realizado essa atitude para receber uma grande quantidade de visualizações e likes nas redes sociais.



A ativista dos meios de comunicação, Dalila Belkheir, disse que o homem não era pai e sim um terrorista. Já o ativista dos direitos Ali Ben Jeddou disse: “Este homem deve ser levado à justiça e punido da maneira mais severa“.



Já no Facebook, um usuário escreveu: “O que é mais impressionante é que parece que o pai está segurando seu filho com a mão esquerda enquanto usa a mão direita para tirar a foto, o que significa que a imagem é mais importante do que a criança viva”.



Segundo a psicóloga Dr.ª Noura Rahmani, em entrevista ao New Arab, as ações não podiam e não deveriam ser toleradas na Argélia, acrescentando que o pai talvez não tenha percebido que cometeu um crime.

[ Daily Mail ] [ Foto: Reprodução / Daily Mai

O Estatuto do Desarmamento não reduziu os homicídios

O Estatuto do Desarmamento não reduziu os homicídios
Creditar a esta lei o decréscimo nos registros homicidas no primeiro ano de sua vigência é conceder-lhe algum tipo de poder místico
Fabricio Rebelo [23/12/2018] [00h01]
| Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
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Neste dezembro de 2018, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) completa 15 anos de vigência. Alvo de debates argumentativos acalorados, em que se contrapõem fervorosas defesas e críticas ao modelo regulatório que consagra, a lei tem como um dos grandes trunfos para a sua manutenção coincidir sua inicial vigência com uma redução dos homicídios no Brasil, o que se costuma tomar em correlação direta, para demonstrar a eficácia normativa como instrumento de pacificação social. Contudo, este argumento, que tem sido o mais importante a favor do estatuto, se mostra, em verdade, integralmente falacioso.

A compreensão dessa assertiva remete ao ano de 2004, o primeiro de efetiva vigência da então nova lei desarmamentista – promulgada que foi em 23 de dezembro de 2003. Naquele ano, os indicadores oficiais brasileiros, compilados no sistema DataSUS, do Ministério da Saúde, registraram 48.374 homicídios – ou “agressões”, como são lançados no aludido banco de dados. O quantitativo, de fato, foi menor que o do ano anterior: em 2003, o mesmo rótulo contou com 51.043 registros. O primeiro ano de vigência do Estatuto, assim, corresponderia a uma redução da ordem de 5% nas mortes intencionais violentas, o que seria a “prova” de sua eficácia positiva.

Sucede que, ao assim se concluir, há o pronto desprezo da análise qualitativa dos indicadores para se os tomar apenas em sua quantidade, algo que jamais se pode admitir na análise da violência criminal.

Dificultar o acesso a armas de fogo e sua circulação não impacta criminosos que delas não fazem uso

O grave erro nessa constatação é ignorar que o Estatuto do Desarmamento é uma lei de objeto específico e delimitado. Ele se volta a restringir a circulação e o uso de armas de fogo, e apenas delas. Logo, seu espectro de alcance se restringe a delitos especificamente cometidos com armas dessa natureza. Afinal, não há como se admitir que restringir a circulação dessas armas tenha afetação em crimes cometidos com outros meios.

Com efeito, dificultar o acesso a armas de fogo e sua circulação não impacta criminosos que delas não fazem uso. Um homicida com facas, por exemplo, não vai deixar de agir porque ter um revólver se tornou mais difícil, do mesmo modo que assim não farão aqueles que usam qualquer outro tipo de ataque, sejam eles instrumentos (pedras, bastões, ferramentas, garrafas etc.), sejam meios e artifícios (veneno, afogamento, asfixia) ou mesmo as próprias mãos. Se o crime não é cometido com emprego de arma de fogo, o Estatuto do Desarmamento não tem qualquer efeito sobre ele.

Desse modo, para que se possa, de fato, mensurar os resultados dessa lei no panorama criminal, o dado a ser considerado jamais pode ser, isoladamente, o número total de homicídios, tendo em vista que, se a queda deste indicador tiver se operado em crimes nos quais não há o emprego de armas de fogo, o Estatuto não terá absolutamente nenhuma correlação com essa variação. E é justamente aí que a análise concatenada dos índices de violência letal anula a ideia de que foi a aludida lei a responsável pela queda nos registros de mortes violentas intencionais.

Leia também: Desse Estatuto não se aproveita nem o berro (artigo de Bene Barbosa, publicado em 24 de outubro de 2017)

Leia também: Guerra à polícia (artigo de Diego Pessi, publicado em 16 de dezembro de 2018)

Retornando aos números do DataSUS, é possível constatar que a redução de homicídios entre 2003 e 2004 ali demonstrada se operou de modo absolutamente uniforme, ou seja, tanto em crimes cometidos com armas de fogo quanto naqueles em que esses artefatos não são usados. A mesma queda, na casa de 5%, observada no número total de homicídios se repetiu nas mortes específicas com arma de fogo (de 36.115 para 34.187) e – aqui o mais relevante – nos homicídios praticados por outros meios, que saíram de 14.928 para 14.187 registros. Ou seja, desprezando-se as mínimas variações decimais, houve uma queda geral nos registros de letalidade intencional da ordem de 5%.

Se a redução no número de mortes violentas se estabeleceu de modo global – isto é, abrangendo, também, crimes que não têm qualquer relação com armas de fogo –, a responsabilidade por isso jamais pode ser creditada ao Estatuto do Desarmamento. O que houve, isto sim, foi uma variação conjuntural nesse indicador, que em nada se relaciona com o específico meio empregado para matar, mas com os fatores determinantes sociais da época pesquisada. Entre 2003 e 2004, a estruturação social brasileira, formada por inúmeros fatores típicos da dinâmica organizacional das sociedades, conduziu a um decréscimo de mortes intencionais. E a então nova lei antiarmas simplesmente não pode ter sido a responsável por isso.

O grande argumento a favor do Estatuto, desse modo, se revela integralmente falso. Creditar a esta lei o decréscimo nos registros homicidas no primeiro ano de sua vigência é conceder-lhe algum tipo de poder místico, pelo qual se possa acreditar que restringir o uso de um específico objeto também faz com que outros, de natureza absolutamente distinta, deixem de ser empregados. Em outros termos: uma explicação verdadeiramente mágica – ou, neste caso, charlatanismo ideológico.

Fabricio Rebelo é coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes) e autor de “Articulando em Segurança: contrapontos ao desarmamento civil”.

'Crime do Papai Noel': Marco Aurélio libera condenado por tentar matar filha

'Crime do Papai Noel': Marco Aurélio libera condenado por tentar matar filha; PGR recorre
Ministro do STF mandou soltar empresário no mesmo dia em que determinou a libertação de todos os condenados em 2ª instância. Procuradora diz que não cabe mais recurso.
Por Mariana Oliveira e Fernanda Calgaro, TV Globo e G1 — Brasília

22/12/2018 20h45 Atualizado há 10 horas

Renato Archilla, que foi condenado pela tentativa de assassinato da filha — Foto: Reprodução/TV Globo Renato Archilla, que foi condenado pela tentativa de assassinato da filha — Foto: Reprodução/TV Globo
Renato Archilla, que foi condenado pela tentativa de assassinato da filha — Foto: Reprodução/TV Globo


No mesmo dia em que mandou soltar todos os presos após condenação em segunda instância que ainda têm recursos pendentes, na última quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Melllo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus e mandou libertar o empresário Renato Archilla, condenado pela tentativa de assassinato da filha em 2001.

Neste sábado (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu e pediu que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está de plantão no recesso do Judiciário, reverta a decisão. Segundo ela, a pena já transitou em julgado e não cabe mais recurso.

Renato Archilla está preso desde o último dia 12 pelo caso que ficou conhecido à época como “crime do Papai Noel”. O atirador, que foi contratado pelo pai, segundo entendeu a Justiça, se vestiu de Papai Noel para abordar a vítima, antes de dar três tiros. Ela sobreviveu ao atentado.

A defesa pediu liberdade ao Supremo com o argumento de que ainda havia recurso contra a condenação, e o caso ficou com o ministro Marco Aurélio. Na quarta, o ministro mandou expedir alvará de soltura "considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena". Ele determinou que o acusado permaneça em casa e que adote "a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas ressalvou que cada relator poderia fazer análise caso a caso. Desde então, Marco Aurélio - que ficou vencido nos três julgamentos que o Supremo já fez em plenário sobre o tema - continua liberando presos condenados em segunda instância. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já fizeram o mesmo em casos específicos.

Na última quarta, no entanto, Marco Aurélio deu uma decisão que poderia favorecer 169 mil presos com execução provisória da pena, que ainda aguardam recursos. E Toffoli atendeu ação da PGR para reverter o entendimento.


A decisão de Marco Aurélio sobre o empresário Renato Archilla foi em outro processo, e, por isso, a Procuradoria precisou recorrer especificamente nesse caso.

Recurso da PGR
Conforme Raquel Dodge, o tribunal do Júri condenou o homem a 14 anos de prisão, e a pena foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a segunda instância, que ordenou expedição da prisão após recursos se encerrarem no TJ. Em 11 de dezembro, o tribunal considerou que houve trânsito em julgado do processo, para coibir medidas protelatórias da defesa.

Para a procuradora, com a certificação do trânsito em julgado, não cabem mais recursos, e ele a pena é definitiva. "Não há que se falar em execução provisória".

O Supremo permitiu a execução provisória da pena a partir da segunda instância, ou seja, a prisão do condenado, mas não impediu de recorrerem aos tribunais superiores.

Raquel Dodge citou que foi apresentado habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, mas foi negado. E que, em decisão individual, o ministro Felix Fischer reconhece que houve o esgotamento do processo na segunda instância.

No recurso em que pede para reverter a soltura do empresário, Dodge afirma quea decisão do ministro Marco Aurélio é incompatível com o entendimento do plenário e que a maioria da Suprema corte permite a execução da pena após segunda instância. Para ela, portanto, a questão é diferente porque se trata de condenação definitiva.

"Sem embargo da apreciação definitiva do caso pela relatoria, e, eventualmente, pelo colegiado da primeira turma, é que se postula a reversão da decisão, a fim de que se permita às instâncias ligadas ao caso a promoção dos atos necessários para a execução definitiva da condenação", disse Dodge.

Expectativa da defesa
Preso em 12 de dezembro, Archilla foi levado para o 77º Distrito Policial, em Santa Cecília, no centro de São Paulo, até ser transferido, na sexta-feira (21), para a Penitenciária de Parelheiros, na zona sul da cidade.


O advogado Santiago André Schunck, que faz a defesa de Archilla, disse estar confiante de que a liminar do ministro Marco Aurélio será mantida por dois motivos.

“Primeiro: não se trata de matéria de plantão judiciário. E o segundo aspecto é que a questão envolvendo o trânsito em julgado é justamente objeto de questionamento no HC”, afirmou.

Na avaliação dele, a certificação do trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso, foi prematura e deve ser declarada nula. Se Toffoli não derrubar a decisão de Marco Auré

Ministro defende manutenção do Ministério da Segurança Pública

Ministro defende manutenção do Ministério da Segurança Pública
Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 22 de dezembro de 2018 às 14:00.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, nesta sexta-feira (21), que gostaria que o futuro governo mantivesse o Ministério da Segurança Pública.

Criado em 26 de fevereiro, a pasta será extinta por decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já anunciou que irá fundi-la com o Ministério da Justiça, conforme estrutura existente até nove meses atrás.

“Isto aqui é um pouco como um filho de toda a equipe. Evidentemente, gostaríamos que [o ministério] continuasse [existindo]. Até porque, temos resultados que, no nosso modo de entender, são muito positivos”, disse Jungmann ao apresentar a jornalistas um balanço das realizações ministeriais ao longo dos últimos nove meses.

Entre os avanços celebrados, a redução de 12,4% no número de mortes violentas durante os nove primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado; a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); a aprovação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a maior integração entre as forças de segurança pública federal e estaduais.

Extraoficial, a queda na quantidade de mortes violentas entre janeiro e setembro deste ano foi apurada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), a pedido portal do G1.

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

De acordo com a apuração, cuja divulgação foi comemorada por Jungmann, o número de homicídios caiu mês a mês durante os nove primeiros meses de 2018, baixando de um total de 44 mil mortes violentas registradas no mesmo período de 2017, para 39 mil ocorrências.

Em 2017, no entanto, o total de homicídios ultrapassou as 63 mil ocorrências.

“Não resta a menor sombra de dúvida de que está dado o caminho [a ser seguido]”, comentou Jungmann ao atribuir a melhora no índice de violência à maior integração entre as forças federal e estaduais e ao empenho dos estados.

“A segurança pública, no Brasil, nunca teve um rumo e uma responsabilidade assumida pelo governo federal. O presidente Temer teve essa coragem, tomou essa decisão e, hoje, a segurança pública tem política, estrutura, sistema unificado, tem rumo e apresenta resultados”, acrescentou o ministro.

Para Jungmann, os resultados apresentados pelo Ministério da Segurança Pública sugerem que “talvez fosse melhor” para o país contar com uma estrutura “focada” no tema do que concentrar tantas atribuições em uma única pasta.

“Não é um equívoco, mas, pelos resultados apresentados, se continuássemos focados, talvez fosse melhor. Agora, essa é uma decisão do governo democraticamente eleito, e desejo ao meu sucessor a melhor sorte possível”, disse Jungmann, desejando sorte a Sergio Moro, indicado pelo presidente eleito para assumir o Ministério da Justiça.

“Acredito que o juiz Sergio Moro tem capacidades administrativa e intelectual, uma extraordinária biografia, e conhece bem o tema. Pode ser que ele supere tudo isso, ou seja, a fusão dos ministérios [da Justiça e da Segurança Pública], e, ao fim, tenha, inclusive, mais a entregar a brasileiros e brasileiras”, finalizou Jungmann, aventando a hipótese de deixar a vida pública.

“Passarei os próximos seis meses de quarentena e, depois, vou pensar no que fazer da vida. Acho que vou para o setor privado. Já são 30 anos de setor público. Chega.”

Pente-fino do INSS e o corte de benefícios

Pente-fino do INSS e o corte de benefícios
Murilo Aith*

22 Dezembro 2018 | 16h34



Murilo Aith. FOTO: DIVULGAÇÃO


O processo de revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como “pente-fino”, chega ao fim no próximo dia 31 de dezembro. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a operação rendeu uma economia de R$ 13,8 bilhões aos cofres públicos desde o seu início, em agosto de 2016, até novembro deste ano.

Contudo, especialistas em Direito Previdenciário apontam que o resultado da operação ocorreu em meio a problemas nas perícias médicas e ao cancelamento equivocado de benefícios que ameaçou a condição de subsistência de segurados, que necessitaram buscar o auxílio da Justiça.

Foram convocados os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos e aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que recebem o benefício há mais de dois anos. As exceções são os beneficiários com 55 anos de idade, ou mais, e que recebem o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos, que ficaram imunes aos cancelamentos, conforme a Lei 13.457/2017, que determinou as regras da revisão. Os segurados foram chamados por meio de correspondência.

Desde agosto de 2016, cerca de 1,1 milhão de perícias de revisão foram feitas pelo INSS. Um total de 552.124 mil benefícios foram cancelados após a perícia, o equivalente à metade das revisões realizadas. Ou seja, cada dois segurados que passaram pela reavaliação, um teve o benefício cancelado.

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No geral, até o início de novembro, foram cessados 359.553 auxílios-doença, das 464.429 perícias feitas, o que representa 77% do total. Já em relação às aposentadorias por invalidez, das 660.360 reavaliações, 192.571 benefícios considerados irregulares pelo INSS foram encerrados, num total de 29%.

Diariamente encontramos segurados que precisaram se socorrer do Judiciário para restabelecer seu benefício, pois, mesmo ainda incapacitados, a perícia administrativa atestou sua recuperação de saúde. Este lado negativo da operação ensejou que muitos segurados ficassem sem poder se sustentar ou que se vissem obrigados a trabalhar doentes.

Caso um beneficiário ainda tenha seu benefício revisto em dezembro, às vésperas do fim da operação pente-fino, ainda é possível tentar reverter o cancelamento.

O segurado que perder o benefício por incapacidade precisará agendar a perícia o mais breve possível, podendo ligar no 135 ou mesmo pelo site: www.meu.inss.gov.br, devendo comparecer com todos laudos médicos e exames médicos para que os peritos possam analisar e assim atestar a incapacidade. Caso não seja reconhecida a incapacidade, o segurado que se sentir prejudicado por ainda encontrar-se incapacitado deverá procurar a Justiça para restabelecer o seu benefício.

Caso o segurado tenha faltado na data marcada da perícia sem apresentar justificativa, o benefício é suspenso até que uma nova perícia seja agendada e realizada de forma que se comprove a incapacidade. Se não puder comparecer, o beneficiário deverá enviar um representante munido de procuração com firma reconhecida em cartório para justificar o motivo da ausência e fazer novo agendamento da data de perícia.

Na data da perícia, o segurado deve reunir os seus laudos médicos, atestados, receituários de remédios, exames, entre outros documentos que atestem a sua incapacidade. Os laudos e exames devem ser, de preferência, recentes, elaborados pelo especialista médico que acompanha a doença ou lesão do segurado. Quando agendada a perícia pelo INSS, ele deverá levar todos os documentos que comprovam sua incapacidade, para que o perito ateste a mesma. Importante relatar para o perito as atividades laborativas, demonstrando que não está capaz de realizar tais funções.

E, caso o segurado esteja incapacitado para atividades normais cotidianas ou profissionais, mas tiver o benefício cortado, ele pode ingressar com um recurso administrativo no INSS. Se a questão não for solucionada no órgão previdenciário, o segurado pode ingressar na Justiça para reaver seu benefício. Na ação judicial, um perito será indicado pelo juiz e o segurado passará novamente por uma perícia para atestar ou não sua capacidade, e vale ressaltar que a perícia administrativa não interfere na via judicial.

*Murilo Aith é advogado especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados