O Banco do Brasil firmou recentemente um acordo significativo com o Banco Central para devolver mais de R$ 20 milhões a seus clientes. Esse valor se refere a cobranças indevidas realizadas em operações com cheque especial e cartões de crédito e débito. O banco se comprometeu a corrigir essas falhas e devolver os valores para as pessoas afetadas.
Entre as cobranças indevidas identificadas estão tarifas de segunda via de cartão e taxas de juros acima do limite no cheque especial. Assim, objetivo deste acordo é garantir que os clientes sejam reembolsados de forma justa e eficaz.
Como será realizada a devolução dos valores?
A devolução dos valores será feita de forma organizada e sistemática. O Banco do Brasil planeja devolver:
- R$ 14,1 milhões a mais de 1,5 milhão de clientes que pagaram tarifas de segunda via de cartão entre 2013 e 2024.
- R$ 6,5 milhões a 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram taxas de juros acima do limite de 8% no cheque especial entre 2020 e 2022.
A devolução será feita diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta para os clientes com cadastro atualizado. Se o banco não conseguir realizar o estorno dessa forma, entrará em contato diretamente com os clientes afetados.
O que acontece se o Banco do Brasil não conseguir reembolsar os clientes?
O Banco do Brasil terá 12 meses para realizar os reembolsos. Caso não consiga reembolsar todos os clientes no prazo, o banco terá que pagar ao Banco Central o saldo restante dos valores devidos. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para garantir que os clientes recebam o valor atualizado conforme a inflação.
Além disso, o banco enfrentará multas diárias e poderá ser submetido a medidas administrativas e judiciais se não cumprir os prazos estabelecidos.
Qual é o papel da auditoria independente neste processo?
O Banco do Brasil deverá contratar uma empresa de auditoria independente, indicada pelo Banco Central, para monitorar o cumprimento do acordo. A auditoria será contratada em até 90 dias e fornecerá relatórios semestrais sobre o progresso do reembolso dos valores. Assim, esses relatórios serão enviados ao Banco Central, garantindo a transparência e a responsabilidade do processo.
Como o Banco do Brasil está lidando com a situação?
Em nota oficial, o Banco do Brasil reafirmou seu compromisso com a excelência no atendimento aos clientes e afirmou que as questões levantadas já foram solucionadas. Dessa forma, banco destacou sua posição de liderança no ranking do Bacen e afirmou ser o menos reclamado entre os grandes bancos, evidenciando seu esforço para manter a confiança de seus clientes.
Este acordo reflete o compromisso do Banco do Brasil em corrigir práticas inadequadas e garantir que todos os procedimentos de reembolso sejam feitos de maneira justa e transparente.
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