Comunicado da Fundação CASA aos Servidores

 

Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Expediente do Gabinete

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 007/2025

 

 

A PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao

Adolescente - Fundação CASA-SP, no uso de sua competência,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1°  Fica instituída a COMISSÃO DE REVISÃO E ALINHAMENTO

DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA DOS CENTROS DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO

CASA, com o objetivo de atualizar procedimentos em face de novas Resoluções e Portarias

que norteiam o trabalho socioeducativo;

Art. 2°  Compõem a Comissão os seguintes membros:

I -  Assessor Especial da Presidência da Assessoria Especial de Política

Socioeducativa - AEPS, a quem caberá a coordenação dos

trabalhos;

II - 1 Representante da Superintendência de Saúde;

III - 1 Representante da Superintendência de Segurança;

IV - 1 Representante da Superintendência Pedagógica;

V - 1 Representante da Gerência de Parcerias;

VI -Diretor Técnico da Diretoria de Gestão e Articulação Regional - DGAR;

VII - 1 Representante de cada Divisão Regional, de forma a abarcar os

programas atendidos na Instituição, bem como os circuitos masculino

e feminino.

Art. 3°  A Comissão poderá convocar outros servidores, caso necessário

para a consecução do trabalho.

Art. 

4°  Os 

membros 

da 

Comissão 

deverão 

dedicar-se 

ao

desenvolvimento das atividades, sem remuneração extra e sem prejuízo das demais atividades

inerentes ao cargo que ocupam.

Art. 5°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

Portaria Administrativa nº 007/2025 (0051968174)         SEI 161.00005283/2025-54 / pg. 1

São Paulo, na data da assinatura digital.

 

Ana Claudia Carletto

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Ana Claudia Carletto, Presidente, em

08/01/2025, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto

Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador

0051968174 e o código CRC 513EC45C.