Juiz dá mau exemplo e acaba condenado por “propaganda extemporânea”
19 de maio de 2020
O juiz João Veríssimo Fernandes, pré-candidato a prefeito na cidade de Mauá dá mau exemplo. O magistrado foi condenado pela Justiça Eleitoral por “propaganda extemporânea”, ou seja, fora dos prazos legais, espalhou faixas pela cidade alusivas ao Dia das Mães com foto sua com pré-candidatos a vereança e com slogan, que consta, inclusive em redes sociais.
Apesar da publicidade não apresentar pedido explícito de votos, o partido Patriota, de Mauá, ingressou com a ação, que ainda traz a seguinte informação no despacho do juiz eleitoral Paulo Antonio Canali Campanella: “ainda, que tais faixas não obedecem ao padrão estabelecido para a propaganda eleitoral e que, por sua expressiva quantidade, representam abuso do poder econômico”.
De forma liminar, o magistrado determinou a “retirada das faixas fixadas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, bem como a abstenção do representado (João Veríssimo) quanto à utilização de novas faixas em vias públicas ou em bens particulares”.
“No caso em apreço, da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que, em que pese não haver pedido explícito de votos para o pré-candidato a prefeito Juiz João, ora representado, as faixas afixadas possuem conteúdo eleitoral”, destaca o magistrado em sua decisão. O juiz eleitoral ainda diz: “sob o pretexto de homenagem ao Dia das Mães, as faixas estão estampadas com a imagem do representado sempre associada a um pré-candidato a vereador, com o mesmo slogan utilizado em sua pré-campanha e igualmente utilizado em suas redes sociais. Tal fato, ao menos em cognição sumária, demonstra o caráter eleitoral do conteúdo veiculado”.
Procurado, o juiz João Veríssimo Fernandes, não havia retornado aos pedidos do REPÓRTER até o fechamento desta edição.
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