Países como Argentina e El Salvador mudaram leis recentemente e recrudesceram o tratamento dado a menores infratores

Por O Globo

 Atualizado

Presídio.
Presídio. 
A aprovação, nesta quarta-feira, pela CCJ da Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil recolocou em evidência um debate que também tem mobilizado governos e parlamentos em diferentes partes do mundo. Enquanto alguns países discutem ou adotam medidas para ampliar a responsabilização criminal de adolescentes, outros mantêm sistemas específicos para jovens infratores ou até recuaram de mudanças após avaliarem seus resultados.


Na América do Sul, a Argentina deu um passo em direção à redução da maioridade penal em fevereiro, quando o Senado aprovou a diminuição da idade de responsabilização criminal de 16 para 14 anos, em uma vitória do governo de Javier Milei.

Em El Salvador, o endurecimento das regras para também avançou. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que permite que menores acusados de envolvimento com o crime organizado sejam encaminhados a prisões de adultos, embora em áreas separadas até completarem 18 anos. Em março deste ano, o governo de Nayib Bukele avançou ainda mais e passou a permitir a prisão perpétua para menores de idade.

Na Europa, o tema também está em discussão. A Suécia debate reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos em casos graves, como homicídios e atentados a bomba. O parlamento sueco já decidiu que adolescentes entre 15 e 17 anos podem receber penas regulares de prisão em centros de detenção juvenil.

A experiência da Dinamarca seguiu caminho diferente. Em 2010, o país reduziu a maioridade penal de 15 para 14 anos, mas voltou atrás dois anos depois. Pesquisas indicaram que a medida não teve efeito para dissuadir novos crimes.

Na União Europeia, Irlanda e Holanda estão entre os países com os limites mais baixos para condenações criminais, fixados em 12 anos. Na Irlanda, há exceções para crimes considerados gravíssimos, como homicídio e estupro, permitindo a responsabilização de crianças de 10 e 11 anos. Na Holanda, jovens entre 12 e 15 anos podem ser submetidos a um período máximo de detenção de um ano.

Outros países europeus adotam modelos distintos. Na Alemanha, a responsabilidade penal juvenil começa aos 14 anos, sob regras diferentes das aplicadas aos adultos. Na França, adolescentes podem responder por crimes graves a partir dos 13 anos. Em Portugal, a maioridade penal é de 16 anos. Até os 12 anos, jovens infratores são enquadrados no sistema de proteção de crianças e jovens em perigo. Entre os 12 e os 15 anos, aplica-se o chamado Processo Tutelar Educativo, que prevê diferentes medidas, incluindo a internação em centro educativo de regime fechado por até três anos.

Nos Estados Unidos, as regras variam de acordo com cada estado. Na maioria deles, o limite para responder perante um tribunal de menores é de 17 anos. Ainda assim, muitos estados possuem mecanismos que permitem que adolescentes sejam processados em cortes destinadas a adultos.

Na Ásia, a China reduziu, em 2020