Ex-interno da Fundação Casa vira conselheiro tutelar e inspira jovens em medida socioeducativa: 'Missão da minha vida'

Guilherme Nóbrega tem 33 anos, mas quando era adolescente ficou mais de um ano internado na instituição por envolvimento em roubo. Atualmente, a unidade de São José do Rio Preto (SP) abriga 77 menores.

Por Monize Poiani, Thiago Vasconcelos, Janaína de Paula, TV TEM

27/11/2025 13h16  Atualizado há um dia

• O conselheiro tutelar Guilherme Nóbrega, de Jaci (SP), tem 33 anos, mas quando era adolescente ficou mais de um ano internado na Fundação Casa, em São José do Rio Preto (SP).

• Ele foi apreendido aos 15 anos por envolvimento em um roubo. Na época, Guilherme dividiu a mesma cela com sete menores infratores. .

• Depois de 18 anos, a sensação de voltar à Fundação Casa é resumida por ele como “dever cumprido”, de quem colocou como propósito voltar à instituição para contar o testemunho de mudança e renovação. .

'Guerra de Gangues': projetos sociais reabilitam jovens infratores com artes e esportes

As mãos que um dia entraram algemadas na Fundação Casa, em São José do Rio Preto (SP), hoje estão livres para orientar outros jovens que cumprem medidas socioeducativas.

O conselheiro tutelar Guilherme Nóbrega, de Jaci (SP), tem 33 anos, mas quando era adolescente ficou mais de um ano internado na instituição. Ele foi apreendido aos 15 anos por envolvimento em um roubo.

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Na época, Guilherme dividiu a mesma cela com sete menores infratores. Ele conta que o tempo em que esteve cumprindo a medida socioeducativa foi de aprendizado e reflexão. Foi ali que prometeu para si mesmo que a história de vida iria mudar.

“Digo que não é nenhum trabalho, é uma missão da minha vida. Eu ser conselheiro tutelar hoje é poder dar continuidade naquilo que eu prometi um dia. Que é cuidar, dar conselho mesmo, ver de perto a realidade e quem sabe com a minha história, inspirar, mudar, mostrar que realmente existe um outro lado”, comenta Guilherme.

Guilherme inspira jovens após internação na Fundação Casa em Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

Depois de 18 anos, a sensação de voltar à Fundação Casa é resumida por ele como “dever cumprido”, de quem colocou como propósito voltar à instituição para contar o testemunho de mudança e renovação.

“É uma sensação muito boa, diferente, realmente, como eu disse, passa um filme pela cabeça da gente, é o lugar onde eu prometi para mim mesmo e hoje está acontecendo, de uma forma talvez inusitada, mas acredito muito em Deus também, Deus sempre tem um propósito na vida da gente”, reflete o conselheiro.

Atualmente, a unidade abriga 77 menores. Esse número aumentou nos últimos seis meses, devido ao tráfico de drogas. Cinco deles cumprem medida socioeducativa por homicídio. Entre eles, estão adolescentes envolvidos com a guerra de gangues.

A matéria é mais uma da série "Guerra de Gangues", cujos dados foram obtidos com exclusividade pela equipe da TV TEM. As três primeiras reportagens podem ser acessadas no link.

Menores apreendidos

Polícia Civil de Rio Preto (SP) apreendeu 11 menores envolvidos na disputa por territórios do tráfico — Foto: Arquivo pessoal

Imagens obtidas pela polícia mostram adolescentes exibindo armas, drogas e dinheiro nas redes sociais.

A atitude é comum entre os envolvidos em atos infracionais, na guerra de gangue.

Desde o ano passado, a Polícia Civil apreendeu 11 menores envolvidos na disputa por territórios do tráfico. Além disso, dez foram baleados e quatro morreram. Os adolescentes entrevistados pela reportagem não vão ser identificados.

“Eu acho que é a falta de oportunidade de mostrar o futuro para eles. Porque você entra nisso daí porque você não pensa no futuro. Você não pensa nas suas atitudes e no que pode acontecer depois”, conta um dos adolescentes.

Adolescentes fazem atividades para ressocialização em Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

A lei diz que um adolescente pode ficar no máximo três anos internado na Fundação Casa. De seis em seis meses eles são avaliados. Entre eles, há reincidentes, que receberam a liberdade e, depois, voltaram a cometer crimes.

“Eu fazia sem pensar no meu futuro, não pensava. Porque quando eu saí a primeira vez, eu só pensava em sair. Não pensava direito no meu futuro, no meu trabalho, em trabalhar”, comenta um menor.

Adolescentes são ressocializados na Fundação Casa em Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

Trabalho de ressocialização

Na Fundação Casa, os adolescentes são acompanhados por 120 profissionais. Na internação, eles têm acesso à educação regular, cursos profissionalizantes, esporte e projetos culturais.

O trabalho é desenvolvido com adolescentes para promover a ressocialização deles, como ocorreu com Guilherme. Anualmente, a instituição oferece um evento para destacar o talento artístico dos jovens e fortalecer o acesso à cultura.

Durante as apresentações, eles são convidados a mostrar a criatividade por meio da dança, música, teatro e poesia. Por meio da arte, compartilham histórias e sonhos com autoridades, pais e responsáveis.

Mãe, Beatriz Amaral, chora com apresentação do filho internado na Fundação Casa, em Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

Emocionada, a mãe, Beatriz Amaral, contou à TV TEM que veio de Ariranha (SP) assistir à apresentação do filho. “Esses trabalhos que eles fazem, vai acolhendo eles, vai fazendo eles se sentirem melhor, é muito importante, é muito bom o que eles fazem aqui. Eu acredito [na recuperação], porque se eu não acreditar, quem vai acreditar”, pontua a mãe.

Acompanhamento do processo

Enquanto os adolescentes cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa, a Vara da Infância e Juventude acompanha todo o processo. À TV TEM, a promotora explicou sobre as causas que levam os menores ao crime.

“Um adolescente fora da escola, morando em lugares mais desfavoráveis, que não tem a estrutura de política pública acabam ficando na rua e aí eles acabam sendo acolhidos pelos traficantes. E o tráfico acaba sendo porta para os outros atos infracionais, que aí é a briga de gangues, disputa de pontos de tráfico de drogas”, explica a promotora.

Em Rio Preto, quando o menor infrator tem menos de 12 anos, ele e os pais ou responsáveis são encaminhados para os conselhos tutelares do município. O Conselho Norte, por exemplo, acompanha 38 mil famílias: 10% são de menores envolvidos em atos infracionais.

Adolescentes fazem atividades de ressocialização na Fundação Casa em Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

🚔 'Guerra de Gangues'

• Reportagem e apresentação: Monize Poiani
• Produção: Janaína de Paula
• Imagens: Eduardo Durú e João Selare
• Edição de imagem: Aristeu André
• Edição de arte: Guilherme Orsi
• Edição de texto: Thiago Vasconcelos
• Edição de texto web: Desirèe Assis e Eric Mantuan

Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba

VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM

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• Ariranha
 
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Comunicado da Fundação CASA aos Servidores

 

COMUNICADO

  

Nº do Processo: 161.00285166/2025-64

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH 067/2025 -  Prorrogação do prazo para a realização

do recadastramento referente ao exercício de 2025 

  

 

O Diretor da Divisão de Recursos Humanos (DRH) da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao

Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições;

Considerando a Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre os canais oficiais e os

procedimentos para o recadastramento anual no exercício de 2025, no âmbito da Administração Pública

estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo;

Considerando a Instrução Normativa SGP, que dispõe sobre as orientações operacionais para a execução do

Recadastramento Anual 2025, em conformidade com a Resolução SGGD nº 45 de 2025;

Considerando o Comunicado DRH nº 061/2025, de 03 de novembro de 2025, que dá conhecimento sobre o

Recadastramento Anual 2025 aos servidores da Fundação CASA; e

Considerando a Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro de 2025, que prorroga o prazo previsto no

artigo 1º da Resolução SGGD nº 45, de 24 de outubro de 2025.

 

COMUNICA

 

Artigo 1º – O prazo para a realização do recadastramento dos servidores referente ao exercício de 2025 fica

prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025.

Artigo 2º – Todas as demais disposições do Comunicado DRH nº 061/2025 permanecem.

Artigo 3º – A DRH recomenda que os servidores realizem o recadastramento com antecedência, evitando

deixar para os últimos dias do prazo ora prorrogado, a fim de prevenir eventuais bloqueios salariais

decorrentes do não cumprimento da obrigação.

 

 

 

São Paulo, na data da assinatura digital.

 

Comunicado Como DRH 067/2025 - Prorrog prazo recadastr 2025 (0090695354)         SEI 161.00285166/2025-64 / pg. 1

Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA

 

 

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26 de novembro de 2025, 15h52

• Administrativo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública goza da prerrogativa de contagem em dobro dos prazos nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essa posição, o colegiado reconheceu a tempestividade de um recurso interposto pela instituição na segunda instância.

Freepik

Defensoria recorreu na tentativa de restabelecer convívio entre os avós e criança

Em ação que busca aplicar medida protetiva em favor de uma criança, o juízo da Vara de Infância e Juventude suspendeu a convivência do menor com os seus avós maternos por suspeita de maus-tratos. A Defensoria recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná na tentativa de restabelecer o convívio entre eles.

A corte estadual, entretanto, não deu provimento ao recurso por entender que ele foi interposto fora do prazo legal. No seu entendimento, o artigo 152, parágrafo 2º, do ECA — que proíbe a contagem em dobro dos prazos para o Ministério Público e a Fazenda Pública — também se aplica à Defensoria, por uma questão de isonomia.

No recurso especial, o órgão sustentou que o legislador o excluiu de forma deliberada da proibição do ECA. E alegou ainda que não dispõe da mesma estrutura das outras instituições, de modo que precisa de prazo recursal maior. O MP opinou pelo provimento do recurso no STJ.

O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que nem sempre o silêncio legislativo representa omissão involuntária. Para ele, a redação do artigo 152, parágrafo 2º, do ECA revela a intenção consciente do legislador de não incluir a Defensoria na lista de instituições sujeitas à vedação do prazo em dobro.

O ministro ressaltou que, não havendo regra específica no ECA, aplicam-se as regras gerais do Código de Processo Civil.

Isonomia

Segundo Antonio Carlos Ferreira, o argumento de que conceder o prazo dobrado exclusivamente à Defensoria violaria a isonomia entre as instituições se baseia em uma concepção meramente formal de igualdade, sem levar em consideração a realidade enfrentada pelo órgão.

O relator ponderou que a Defensoria não tem a estrutura institucional ou os recursos humanos e materiais de que dispõem o MP e a Fazenda Pública. Sob esse aspecto, a concessão de prazo recursal maior à Defensoria assegura que, entre as instituições, haja isonomia material — a qual, lembrou o ministro, pressupõe “tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”

“Negar essa prerrogativa seria, paradoxalmente, violar a própria isonomia, ao exigir que instituição estruturalmente mais frágil atue em idênticas condições temporais daquelas que dispõem de maior aparato”, afirmou o relator. Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Polícia prende quatro suspeitos de aplicar golpe do “falso advogado” em Ribeirão Preto; quadrilha teria movimentado R$ 200 mil

 

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quarta-feira (26), quatro suspeitos de integrar uma quadrilha especializada no golpe do “falso advogado” em Ribeirão Preto (SP). 

A ação faz parte da Operação Spes Vana, que investiga um esquema que teria movimentado cerca de R$ 200 mil em apenas dois meses.

As apurações começaram após uma moradora de Campinas (SP) transferir R$ 50 mil aos criminosos. Ela contou aos policiais que recebeu ligações de golpistas que se passaram por advogados e afirmaram que o valor seria necessário para pagamento de impostos referentes a uma ação judicial que ela teria vencido.

Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava informações reais de processos judiciais envolvendo as vítimas para dar credibilidade ao golpe. Durante a investigação, os agentes identificaram as contas bancárias usadas para movimentar o dinheiro.

A quadrilha, de acordo com os investigadores, atua em toda a região de Ribeirão Preto e estaria instalada na própria cidade.

Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão temporária e 10 de busca e apreensão. Quatro suspeitos foram presos nesta manhã; um quinto integrante já estava detido. As buscas pelos demais investigados continuam.

*Com informações de ACidade On