quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Governo de SP e forças policiais discutem plano de carreira

 

Com reajustes e 19,6 mil contratações, SP inicia grupo de trabalho para valorizar policiais

  • Data: 25/11/2025 07:11
  • Alterado: 25/11/2025 07:11
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência SP
Governo de SP e forças policiais discutem plano de carreira

O governador Tarcísio de Freitas se reuniu com representantes de associações e federações de policiais

Crédito:Divulgação

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O governador de São PauloTarcísio de Freitas, realizou um encontro na tarde desta segunda-feira (24) com líderes de associações e federações que representam as forças policiais no Palácio dos Bandeirantes. O principal objetivo foi discutir a valorização das carreiras e analisar a situação atual de despesas, salários, reajustes e contratações nas polícias Militar, Civil e Penal.

Durante a reunião, o governador recebeu propostas das entidades focadas em planos de carreira, remuneração e a futura lei orgânica da Polícia Civil.

Tarcísio de Freitas enfatizou a abertura para o diálogo e a colaboração:

“As portas estão abertas para a valorização das carreiras. Estamos aqui para criar espaços e trabalharmos juntos, com diálogo, responsabilidade fiscal e respeito a uma gestão responsável”, declarou.

Avanços salariais e de efetivo

PM
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Entre 2022 e 2025, o governo concedeu aumentos significativos:

  • Policiais Civis e Militares acumularam um reajuste salarial de 45,2%.
  • Policiais Penais obtiveram um aumento ainda maior, totalizando 54% no mesmo período.

Outras melhorias implementadas incluem ajustes nas regras de promoção para cabos e soldados, a introdução de cartas de crédito habitacional e a suspensão do desconto previdenciário.

No que diz respeito ao efetivo, houve um reforço substancial nas contratações de 2023 a 2025:

  • 11.000 novos Policiais Militares.
  • 7.500 novos Policiais Civis.
  • 1.100 novos Policiais Penais, com um concurso em andamento para mais 1.100 agentes.

Próximos passos e análise das propostas

As solicitações feitas pelas entidades serão encaminhadas para um grupo de trabalho. Este grupo será responsável por:

  1. Avaliar o impacto financeiro das demandas.
  2. Aprofundar a análise dos planos de carreira da Polícia Civil e da Polícia Militar (a análise da Polícia Penal já foi concluída).
  3. Discutir a uniformização de critérios entre as diversas carreiras do Estado.
  4. Analisar a viabilidade de um reajuste linear, sempre observando os limites de responsabilidade e a sustentabilidade orçamentária.

Estiveram presentes no evento diversas autoridades, incluindo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, e outros secretários de estado.


  • Data: 25/11/2025 07:11
  • Alterado:25/11/2025 07:11
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência SP











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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

 


Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

24/11/2025 - 09:47  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Significado das tatuagens no mundo do crime. Dep. Capitão Alden (PL-BA)
Capitão Alden reuniu trechos de duas propostas no parecer aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, projeto que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança durante o exercício da função ou em razão dela.

O texto também inclui essas condutas no rol de crimes hediondos.

A proposta seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara.

Pelo projeto, o aumento de pena também se aplica quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos agentes, inclusive por afinidade (filhos adotivos, sogros, genros, noras, etc.).

O texto aprovado estabelece que o homicídio praticado contra agentes de segurança pública será punido com reclusão de 15 a 40 anos. Já o praticado contra agentes de segurança privada terá pena de 12 a 40 anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal, a pena será aumentada em 2/3.

Proposta mais ampla
Foi aprovada pela comissão a versão do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que engloba o Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), e o apensado (PL 347/24).

“Ao mencionar na nova qualificadora a expressão ‘parente consanguíneo’, o texto original deixava de fora o filho adotivo, criando uma odiosa distinção”, justificou o relator.

O projeto original focava apenas nos agentes de segurança privada, mas o substitutivo estende a proteção para agentes de segurança pública, como guardas municipais, policiais legislativos e agentes socioeducativos.

O texto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias