Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Goiás deverão ter ampliado o acesso a livros, atividades culturais e equipamentos de cultura fora das unidades de internação. Essas estão entre as ações previstas em termo de cooperação técnica firmado na semana passada entre oito instituições para fomentar a cultura no sistema socioeducativo goiano.
Na prática, a parceria prevê a qualificação dos espaços de leitura e cultura existentes nas unidades, a revitalização de bibliotecas e a renovação dos acervos disponíveis aos adolescentes. Também deverão ser produzidos dados sobre o acesso à cultura no sistema socioeducativo, com o objetivo de acompanhar e orientar as ações desenvolvidas nessa área.
Outro ponto previsto é ampliar a participação de adolescentes que cumprem medidas em meio fechado em atividades culturais realizadas fora das unidades. A proposta é possibilitar, com regularidade, o acesso a espaços e iniciativas culturais existentes nas próprias comunidades.
A cultura também deverá passar a integrar os Planos Individuais de Atendimento (PIAs), instrumento utilizado para organizar e acompanhar o cumprimento da medida socioeducativa de cada adolescente. Com isso, atividades culturais poderão ser incorporadas ao planejamento individual desenvolvido durante o período de atendimento.
O termo alcança adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tanto em meio aberto quanto fechado e terá vigência de cinco anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as oito instituições participantes assumiram responsabilidades específicas para colocar as medidas em prática.
Ações previstas
Ao detalhar o alcance da parceria, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, afirmou que o objetivo é transformar o acesso à cultura em ações concretas dentro e fora das unidades socioeducativas.
“Qualificaremos os espaços de leitura e de cultura das unidades. Produziremos dados sobre o acesso à cultura na socioeducação goiana. Atuaremos para que o adolescente, em meio fechado, participe, com regularidade, de atividades culturais externas nos espaços de cultura de sua comunidade”, explicou.
Segundo o magistrado, a expectativa é que os efeitos do acordo sejam percebidos na revitalização das bibliotecas, na atualização dos acervos e na participação dos adolescentes em atividades culturais externas, além da incorporação da cultura aos planos individuais de atendimento.
A cooperação foi formalizada no dia 1º de outubro, no TJGO. Participaram do ato representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo estadual, entre outras instituições envolvidas com o atendimento socioeducativo.
Cultura como parte da socioeducação
A iniciativa parte da compreensão de que o acesso à cultura integra o processo de formação dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas. O termo busca ampliar e qualificar esse acesso, vinculando atividades culturais ao desenvolvimento pessoal, social e educacional dos jovens.
O coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), desembargador Ruy Muggiati, afirmou que a iniciativa é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de aproximadamente uma década no sistema socioeducativo goiano.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO responsável pela área socioeducativa, Reinaldo Dutra, destacou que a articulação entre as instituições deverá permitir a execução conjunta das ações destinadas aos adolescentes.
Também participaram da formalização o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres; o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos; e a coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara.
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