segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Parabéns a todos nutricionistas pelo seu dia


 

Dia do nutricionista: comemoração e reflexão


Por Priscila Koritar, nutricionista

No dia 31 de agosto comemoramos o Dia do Nutricionista. A profissão nasceu no Brasil em 1939 com a criação do primeiro curso de Nutrição no país no Instituto de Higiene de São Paulo, atual Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Em menos de 80 anos de profissão, é notável o desenvolvimento da Nutrição como ciência, bem como do reconhecimento da importância da profissão. Atualmente, o Brasil possui 666 instituições de ensino com curso de Nutrição e 124.420 nutricionistas inscritos em todo o país, sendo que São Paulo é o estado com maior número de instituições de ensino e de nutricionistas inscritos, representando 23,4% do total de instituições e 26,14% do total de inscritos.

Reconhece-se em todo o mundo que a alimentação é um dos principais fatores determinantes da saúde (WHO, 2004). De acordo com a Resolução CFN 380 (2005), o nutricionista é o profissional habilitado para promoção, manutenção e recuperação da saúde por meio da alimentação, a partir da atuação diversas áreas, como nas áreas clínica, saúde pública, hotelaria, spa, esportiva e marketing, redes de fast-food, inspeção de alimentos, consultoria e cozinhas experimentais, educação nutricional, ensino e pesquisa.

Dessa forma, nutricionistas são considerados experts em alimentação saudável, e pode-se acreditar que onde melhor se pode aprender tais conceitos seja na formação em Nutrição. Entretanto, graduandos estão imersos no mesmo ambiente e sujeitos às mesmas influências que as demais pessoas, modulando suas atitudes alimentares. Além disso, acredita-se que o entendimento de estudantes de Nutrição sobre alimentação saudável norteará sua prática profissional.

Um estudo conduzido por Koritar e Alvarenga (2017) com 472 estudantes de Nutrição de 39 instituições de ensino localizadas em 23 municípios do estado de São Paulo, observou que, a partir de uma lista de 14 fatores de relevância para uma alimentação saudável os três principais fatores são: 1) “Comer especialmente alimentos frescos/naturais e pouco processados/integrais”; 2) “Comer com prazer”; 3) “Respeitar os sinais fisiológicos de fome e saciedade”. Apesar de algumas diferenças de acordo com o tipo de instituição, fase da graduação e estado nutricional, de maneira geral, estes fatores parecem estar alinhados com o Guia Alimentar para a População Brasileira (Brasil, 2014) e com a Organização Mundial da Saúde (WHO, 2004).

Quando indagados sobre atitudes com relação aos nutricionistas e modificações de atitudes em decorrência da graduaçãoem Nutrição, 86,7% relatam que “depois que eu comecei a estudar Nutrição me preocupo mais com a minha alimentação e meu peso”, 41,9% declaram que “estudar Nutrição aumentou minha culpa com a comida” e 48,8% relataram que “nutricionistas devem ser exemplo de boa forma” (Koritar e Alvarenga, 2017).

Apesar dos primeiros resultados apresentados serem considerados positivos, esses últimos resultados nos fazem questionar o entendimento desses estudantes de alimentação saudável, de saúde e do nutricionista; nos fazem desejar para um futuro próximo o reconhecimento e a incorporação de uma alimentação saudável “planejada com alimentos de todos os tipos, de preferência naturais e preparados de forma a preservar o valor nutritivo e os aspectos sensoriais, garantindo que os alimentos sejam seguros e harmoniosos, qualitativa e quantitativamente adequados, respeitando e valorizando as práticas alimentares culturalmente identificadas, visando à satisfação das necessidades nutricionais, emocionais e sociais” (Brasil, 2014); nos fazem desejar uma saúde que olhe o ser humano em sua totalidade (Almeida Filho, 2013); e um nutricionista que esteja habilitado para promoção, manutenção e recuperação da saúde por meio da alimentação considerando a amplitude de tais conceitos.

Referências


Almeida Filho N. O que é saúde? Rio de Janeiro: Fiocruz; 2013.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira/ Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. 2 ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.

Koritar P, Alvarenga M. Fatores relevantes para uma alimentação saudável e para estar saudável na perspectiva de estudantes de Nutrição. Demetra; 2017; 12(4); 1031-1051.

World Health Organization. 57th World Health Assembly. Global strategy on diet, physical activity and health. Geneva: WHO; 2004. Disponível em: http://www.who.int/dietphysicalactivity/strategy/


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BOLETIM SITSESP N°2 - 31 DE AGOSTO DE 2020





 

Com base em decreto de Bolsonaro, Justiça reduz pena por porte de pistola 9mm


Por 

O Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o rol de armas de uso permitido. Assim, quem, sem autorização, portar pistola 9 milímetros não mais comete o crime de portar arma de uso restrito, previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com pena mínima de três anos, e sim o do artigo 14 da norma, punido pelo menos com dois anos de reclusão.

Porte de pistola 9mm passou a ter pena mínima de dois anos de prisão, não três

Com base nessa alteração e no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro converteu a condenação de um réu por crime de porte de arma de fogo de uso restrito para a de uso permitido, reduzindo em um ano sua pena, fixada em dois anos de prisão. A decisão é de 12 de agosto.

A defesa do acusado, comandada pelo advogado Luis Flávio S. Biolchini, pediu o reconhecimento da nova lei penal mais benéfica. De acordo com o advogado, com o Decreto 9.785/2019, a conduta praticada pelo réu — portar sem autorização pistola 9mm — passou a estar tipificada pelo artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, e não mais pelo 16, pelo qual ele foi condenado.

O Ministério Público MP foi contra o pedido, sustentando que a arma segue sendo de uso restrito, porque não está listada no Anexo A da Portaria 1.222/2019 do Comando do Exército, que listou as armas que passaram a ser consideradas de uso permitido.

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza afirmou que da lista do Anexo A da Portaria 1.222/2019 do Exército constam as armas portáteis e munições de calibre 9x19mm parabellum – exatamente o tipo portado pelo autor no dia em que foi abordado pela polícia.

Dessa maneira, a julgadora apontou que o crime pelo qual o réu foi condenado hoje seria tipificado pelo artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, com pena mínima de dois anos, e não mais pelo 16, com punição não inferior a três anos de reclusão.

Reconhecendo a edição de lei penal mais favorável ao acusado, a juíza reduziu a pena dele de três para dois anos de prisão, com base nos artigos 5º, XL, da Constituição, e 66, I, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

Processo 0027458-23.2019.8.19.0001

Lucro do FGTS será depositado nas contas nesta segunda; entenda

 

Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro. Conselho do fundo aprovou distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, aumentando rendimento para 4,90% em 2019.

Por G1

 


Os trabalhadores com conta no FGTS recebem nesta segunda-feira (31) uma parcela do lucro obtido pelo fundo em 2019. O pagamento foi autorizado no início do mês pelo Conselho Curador do FGTS.

Conselho do FGTS aprova distribuição de dividendos de R$ 7,5 bilhões a trabalhadores

Quanto será distribuído

Ao todo, serão distribuídos R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, valor equivalente a 66,2% do lucro do FGTS no ano passado. Esse dinheiro será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas.

Como fica o rendimento

Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano. Com a distribuição dos lucros, o rendimento referente a 2019 passa para 4,9%.

Assim, sem essa remuneração, para cada R$ 100,00 que o trabalhador tinha na conta no início de 2019, teria R$ 103 ao final do período. Com a distribuição dos lucros, o saldo passa a R$ 104,90.

Na prática, o trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS, no dia 31 de agosto, R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro.

Segundo informou a Caixa, são cerca de 167 milhões de contas, ativas e inativas, que receberão crédito da distribuição de resultados. O valor médio distribuído por conta FGTS será de R$ 45.

Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito a partir desta segunda no APP FGTS, site da caixa (fgts.caixa.gov.br) ou internet Banking Caixa.

Como fica para quem sacou o FGTS?

Embora seja pago em agosto de 2020, o rendimento é referente a 2019. Assim, os depósitos serão feitos considerando o valor nas contas em 31 de dezembro de 2019. Quem sacou depois disso (por ter sido demitido ou para compra da casa própria, por exemplo), não perde o rendimento.

Já quem fez saque antes da virada do ano vai receber só proporcionalmente ao dinheiro que tinha na conta no último dia do ano passado.

Como sacar

O rendimento extra será depositado nas próprias contas do FGTS dos trabalhadores. A forma de saque e os pré-requisitos para retirar o dinheiro não se alteram com o novo depósito por parte do fundo.

As regras continuam as mesmas: em que apenas trabalhadores demitidos sem justa causa, que terminaram contrato por prazo determinado, deem entrada em moradia própria ou na aposentadoria têm acesso ao saldo total.

Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo também autorizou o saque extraordinário do FGTS, no valor de até R$ 1.045. Começou a valer também uma nova modalidade: o saque-aniversário, que permite saques anuais – e tira a possibilidade de saque total em caso de rescisão.

Conselho do FGTS aprova distribuição de dividendos de R$ 7,5 bilhões a trabalhadores

Rendimento acima da poupança

Com a distribuição de parte do lucro do FGTS aos trabalhadores, o rendimento dos recursos nas contas dos trabalhadores no FGTS ficará superior à caderneta de poupança, que rendeu 4,26%, e também à inflação - que teve alta de 4,31% em 2019.

No ano passado, a bolsa brasileira foi a aplicação financeira que apresentou o maior retorno, superando até mesmo o investimento em ouro.

Anos anteriores

Não é a primeira vez que o Conselho Curador distribui o rendimento do FGTS aos trabalhadores. No ano passado foi distribuído 100% do lucro do fundo de 2018, levando a rentabilidade das contas do FGTS para próximo dos 6%.

Em 2017, a mesma lei que liberou os saques das contas inativas do fundo também determinou a distribuição de 50% do lucro do fundo.

Entenda o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.

Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.

A reforma trabalhista criou a possibilidade da demissão por comum acordo, que dá direito ao trabalhador de sacar 80% do que foi depositado de FGTS e a 20% da multa rescisória sobre o valor total (e não sobre os 80%). Os 20% que não forem sacados poderão ser retirados dentro das regras gerais de saques do fundo.