sábado, 30 de maio de 2020

Fundação Casa fecha temporariamente unidade de SP por falta de menores internados


Em Jundiaí, por causa do novo coronavírus, apenas 11 adolescentes estavam internados no local e eles foram transferidos para outra cidade

Fábio Munhoz
SÃO PAULO

A unidade da Fundação Casa em Jundiaí (58 km de SP) teve o seu funcionamento suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo a entidade, a decisão é inédita no estado e foi tomada porque o Centro de Atendimento Socioeducativo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto estava com baixa demanda.

De acordo com a Fundação Casa, a unidade de Jundiaí tinha capacidade para 56 adolescentes, mas estava com apenas 11. Eles foram transferidos para outra unidade, em Franco da Rocha (Grande SP). A baixa demanda foi provocada pela Covid-19. Isso porque, com a pandemia, a Justiça optou pela aplicação de medidas alternativas aos jovens infratores, com o objetivo de diminuir o risco de contaminação.

Fachada da unidade da Fundação Casa de Jundiaí (58 km de SP) - Reprodução

A Fundação Casa diz que a decisão foi tomada em razão da necessidade de otimizar recursos "materiais, humanos e financeiros devido a grave crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19". A entidade afirma ainda que o "contato familiar" entre os adolescentes internados e suas famílias será mantido. A distância entre Jundiaí e Franco da Rocha é de aproximadamente 35 quilômetros.

"É oportuno ressaltar que não haverá prejuízo aos servidores da Fundação Casa, que serão realocados em centros preferencialmente próximos às suas residências, de acordo com processo de escolha, possibilitando a todos a manifestação de seu interesse", diz nota enviada pela entidade. A unidade de Jundiaí estava com cerca de 80 funcionários.

Segundo a Fundação Casa, o centro socioeducativo de Jundiaí não está sendo desativado, e sim suspenso. "A estrutura será mantida e poderá ser reativada com o aumento da demanda na região", diz o órgão. " Cabe esclarecer ainda que o CASA Jundiaí era gerido de forma compartilhada com a Organização da Sociedade Civil Casulo desde 2016; entretanto, o termo celebrado com a OSC tem vencimento contratual em 31 de maio de 2020 e não se revelou razoável a renovação do contrato, com a manutenção de elevada despesa com 42 servidores efetivos, mais 27 contratados pela entidade para atender somente 11 adolescentes", acrescenta a entidade.

A Fundação Casa diz que outras unidades não tiveram o funcionamento afetado no estado.

Redução na criminalidade

Dados divulgados nesta semana pela Secretaria da Segurança Pública, gestão João Doria (PSDB), apontam queda nos índices de criminalidade no estado em abril, durante a quarentena provocada pela pandemia de Covid-19.

Na comparação com abril do ano passado, os furtos caíram 59,5%, enquanto os furtos de veículos tiveram queda de 53%. Os roubos em geral registraram redução de 25,5% e os roubos de veículos diminuíram 48,7%. Os homicídios, entretanto, apresentaram alta de 3,1%.

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Prorrogado por mais 60 dias a volta as aulas

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 27 de maio de 2020

SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Veto de Bolsonaro retira A CONTAGEM DE TEMPO PARA QUINQUÊNIO, SEXTA PARTE, LICENÇA-PRÊMIO E OUTROS DIREITOS DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

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Foi publicado o Veto do Presidente Jair Bolsonaro, ao § 6º, do art. 8º, do PLP Nº 39/2020, hoje Lei Complementar nº 173 de 2020, isso tem péssimas consequências para os profissionais da Segurança Publica, que não tem nada a ver com a questão do aumento salarial, que sabemos que nenhum Estado terá condição de dar aumento após esse período da pandemia, mas sim de reconhecimento mínimo de tempo de serviço para diversos fins, para esses que estão trabalhando redobrado e expostos a riscos de contaminação própria e de seus familiares.

Com o Veto, o IX do art. 8º passa a valer para todos os profissionais que estão na linha de frente no combate ao COVID, inclusive todos os policiais, civis e militares, penais, agentes socioeducativos, guardas municipais. 

O referido inciso IX, veda a contagem de tempo de serviço para fim de Quinquênios, Sexta Parte e Licença Premio até 31 de dezembro de 2021, ou seja, mais de 19 meses trabalhando redobrado, sem férias, expostos a risco de morte, e seu tempo de serviço será desconsiderado para contagem de Quinquênios, Sexta Parte e Licença Premio! 

Isso é uma VERGONHA e um absurdo e inaceitável! Irei trabalhar pela derrubada desse veto do Presidente Bolsonaro, que é extremamente prejudicial e injusto com os profissionais de segurança que estão em intensa atividade nesse período da Pandemia.

Comunicado do presidente da Fundação CASA aos servidores




Caros servidores e servidoras da Fundação CASA-SP,

 

 

Nesta quinta-feira, 28 de maio, ainda que em tempo de pandemia da COVID-19, tomando todas as precauções, nos reunimos presencialmente com a diretoria do Sindicato da Socioeducação de São Paulo (SITSESP), que representa os servidores da Fundação CASA.

 

Na oportunidade, reafirmamos que a gestão da Fundação CASA permanece à disposição e reforçamos nosso compromisso com a absoluta transparência, analisando prontamente as demandas dos servidores, mantendo um diálogo permanente e continuando com as reuniões bipartites.

 

Foi uma conversa longa, sobre muitos assuntos, especialmente sobre as ações que estão sendo deliberadas pelo Comitê de Gerenciamento de Crise da Fundação CASA para enfrentamento da pandemia.

 

Apresentamos o que pretendemos fazer para otimizar os recursos da Instituição, a fim de que a Fundação CASA tenha uma estrutura moderna e ágil.

 

Continuamos monitorando rotineiramente os centros de atendimento para que tenham a oferta de produtos de assepsia e os equipamentos de proteção pessoal disponíveis para o cumprimento adequado do protocolo de higienização dos espaços e saúde do trabalhador.

 

Nesse momento, para superação da crise contamos com a contribuição de todos os servidores, para tanto continua disponível nosso canal casacontracoronavirus@sp.gov.br.

 

Continuem se cuidando.

 

Forte abraço.

 

 

Paulo Dimas Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania e Presidente da Fundação CASA

EXCLUSIVO: MAIS UM PASSO IMPORTANTE PARA O ACAUTELAMENTO DE ARMA DE FOGO.


Dando prosseguimento ao trabalho de obtenção de melhorias para a carreira dos Policiais Penais, o “SINDESPE” conseguiu na data de hoje  dia 28 de maio de 2020, mais um passo importante em relação ao acautelamento de arma de fogo para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Em pleno andamento das negociações veio a  pandemia do “covid-19” com isto a compra de armas  para dar andamento sobre assunto se tornou inviável, e a entidade apresenta uma sugestão de gestão sem onerar cofres públicos.

A entidade sempre buscou o apoio de vários deputados na “Alesp” Assembleia Legislativa de São Paulo, independentemente de partido político, para questões de interesse da categoria dos Policiais Penais, e dentre os nobres deputados está o Sargento Neri, que sempre acolheu nossos pedidos da melhor forma possível. Nas últimas semanas, enviamos ao mesmo um ofício pedindo que o poder legislativo intercedesse em nosso favor junto ao poder executivo, na questão do acautelamento de arma de fogo, pois a grande maioria dos agentes não possuem condições financeiras para adquirir uma arma de fogo de uso pessoal para proteger a si mesmo e a seus familiares contra atos criminosos fora de serviço, e o ato de acautelamento é comum e efetivo em qualquer força policial, não podendo ser diferente para os Policiais Penais.

 

Ofício entregue hoje em reunião com o Coronel Restivo .

ofício.PDO

 

Em resposta ao nosso pedido, o deputado Sargento Neri juntamente com outros parlamentares integrantes do grupo PDO (PARLAMENTARES EM DEFESA DO ORÇAMENTO), estiveram reunidos na data de hoje, 28 de maio, com o Secretário da SAP, Sr Nivaldo Restivo, e entregaram ao mesmo um ofício pedindo que o armamento excedente da Polícia Militar do Estado de São Paulo seja transferido para a Secretaria da Administração Penitenciária, não gerando assim gasto ao Estado e propiciando o número de armamento necessário para a efetivação do acautelamento para todos os “AEVP”s.

Em resposta hoje ao pedido, o Coronel Restivo disse que agendará uma reunião com o “SINDESPE” nas próximas semanas para dar continuidade ao assunto. A entidade aproveitará a reunião para reiterar ao secretário a importância da continuidade de implementação do Polícia Penal do Estado de São Paulo, pois o trabalho de criação da maior  Polícia Penal do país não pode parar.

Assim que acontecer a reunião, a entidade informará à categoria o que foi tratado e decidido.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Internos matam menor enforcado em socioeducativo a mando do CV


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Reprodução

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Um adolescente de 15 anos foi morto, na noite de quarta-feira (27), dentro do Centro Socioeducativo de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). Ele foi encontrado amarrado pelo pescoço, enforcado, em um dos quartos. Dois menores de 17 anos confessaram o crime a mando da facção criminosa Comando Vermelho.

 

De acordo com as informações apuradas pelo , o caso foi registrado por volta das 19h30, quando os agentes começaram a ouvir gritos dentro de uma dos quartos. Quando chegaram, já encontraram o menor enforcado.

 

Leia também - Rapaz 'brinca' com arma, dispara um tiro e mata irmã de 14 anos em Cuiabá

 

Corpo de Bombeiros foi acionado e a equipe constatou que a vítima já estava morta. Ainda no local, dois menores, de 17 anos, confessaram que mataram o menor a mando do ‘sistema’, referência à facção criminosa Comando Vermelho.

 

Perícia foi acionada e Polícia Civil também. Um dos menores chegou a contar que para ser ‘batizado’ na facção, teria que matar o colega de socioeducativo, internado também por homicídio.

 

Conforme apurado, a vítima foi presa em flagrante ao lado de outras 3 pessoas, em março deste ano, após espancar um homem até a morte na cidade de Sinop.

 

O crime ocorreu ‘sem autorização da facção criminosa’. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) confirmou o caso e informou que “boletim de ocorrência foi registrado e o caso será investigado pela Polícia Civil”.

EXCLUSIVO: Fundação Casa suspende atendimento em Jundiaí


ARIADNE GATTOLINI | 28/05/2020 | 17:58
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Após anos de luta política para obter uma unidade socioeducativa para adolescentes em Jundiaí, o Centro de Atendimento Socioeducativo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, da Fundação Casa, inaugurado em 2008, teve as suas atividades suspensas devido à baixa ocupação e à crise orçamentária estadual provocada pela pandemia de coronavírus. Atualmente, das 56 vagas apenas 11 estavam ocupadas.

“Neste momento, se mostrou necessária a otimização de recursos materiais, humanos e financeiros devido à grave crise orçamentária provocada pela pandemia da covid-19, sendo possível, no contexto, fazer o remanejamento dos internos para centros socioeducativos próximos, sem qualquer comprometimento da medida socioeducativa e preservando o contato familiar”, afirma a nota divulgada pela entidade.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Jefferson Barbin Torelli, afirmou que tomou conhecimento da suspensão, mas que esta deverá ser temporária, até a pandemia passar. “Vamos ficar atentos para que o atendimento em Jundiaí não seja interrompido definitivamente.”

O Centro Dom Gabriel não atende apenas a cidade de Jundiaí, mas também vários outros municípios do entorno. Os servidores da Fundação Casa serão realocados em centros preferencialmente próximos as suas residências, de acordo com processo de escolha.

O coordenador da Defensoria Pública de Jundiaí, Fabio Sorge, afirmou que a entidade não concorda com a medida tomada. “Foi feita à nossa revelia, sem discussão. Após a pandemia passar, se não houver retorno das atividades, ingressaremos com ação judicial. O adolescente infrator tem de cumprir a medida socioeducativa em sua cidade. É o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).”

Outro problema, segundo a Defensoria, é que os adolescentes foram realocados para Franco da Rocha, onde estão os reincidentes e de maior periculosidade.

A Fundação Casa Jundiaí era gerida de forma compartilhada com a Organização da Sociedade Civil Casulo (OSC) desde 2016. Segundo a direção da Fundação, o termo celebrado com a OSC tem vencimento contratual em 31 de maio de 2020 e não se revelou razoável a renovação do contrato, com a manutenção de elevada despesa com 42 servidores efetivos, mais 27 contratados pela entidade para atender somente 11 adolescentes.


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Resumo da reunião do síndicato e Fundação CASA



O SITSESP SE REÚNE COM A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA EM DEFESA DA CATEGORIA

Na manhã desta quinta-feira 28 de maio às 11h30 aconteceu a reunião com a Presidência da Fundação Casa, reunião solicitada pela direção do sindicato da categoria, SITSESP. 

A reunião contou com a presença da presidente do SITSESP, Cláudia Maria, a secretária geral, Aline Salvador, o secretário de finanças, Emerson Feitosa e com a presença do servidor Márcio Alessandro de Campos. Representando a Fundação CASA esteve presente o presidente da Fundação Casa, Dr. Paulo Dimas Mascaretti, o chefe de gabinete, Mauricio e o assessor de imprensa, Denílson. 

A Fundação CASA apresentou o plano de trabalho que pretende implementar, passando por projetos de qualificação dos trabalhadores e, algo mais complexo, a reestruturação da Fundação Casa. Como sindicato pautamos diversos temas que afligem a nossa categoria, tais como:
1) Afastamentos compulsórios: O posicionamento da Fundação CASA é de manter o procedimento orientado pelo Governo do Estado.
2) A carta de concessão que a Fundação CASA começou a solicitar aos trabalhadores aposentados: A gestão da Fundação CASA argumentou que a solicitação das cartas de concessões visam mapear o número total de servidores aposentados que se encontram na instituição.
3) Revezamento dos servidores: O revezamento atinge trabalhadores das escalas pedagógicas, operacionais e administrativas. O posicionamento da Fundação CASA é de que enquanto não houver orientações sobre a flexibilização das normas do serviço público, o quadro atual se manterá. 
4) Suspensão de férias: A Fundação Casa argumentou já está trabalhando com os gestores de cada centro para poder outorgar o direito de férias aos servidores que estão com o direito em atraso, sem causar prejuízos para o funcionamento dos centros. 
5) Proliferação do Corona vírus: A Fundação CASA informou que nos complexos que apresentam casos de contágio será realizado um maior esforço na higienização. Os dirigentes sindicais pediram urgência já que muitos trabalhadores estão sendo afastados, e a Fundação CASA deve garantir o teste para todos os trabalhadores da Fundação. O presidente da Fundação Casa, Dr. Paulo Dimas Mascaretti, diz estar cobrando do Governo do Estado que os trabalhadores da Fundação Casa tenham prioridade na testagem do vírus, porém tem tido como resposta que não há teste para todos. 
6) COVID-19 Doença ocupacional: Como sindicato ressaltamos a decisão do STF de considerar a covid-19 como doença ocupacional, e exigimos da Fundação Casa maior agilidade nos procedimentos para atender aos trabalhadores e informamos que o sindicato está disponibilizando aos trabalhadores a carta de requerimento em todos os complexos, porém o setor administrativo não está tendo o suporte necessário para lidar com essa situação. O Sr. Paulo Dimas se comprometeu a olhar a situação e agilizar os procedimentos.
7) Falta de funcionários: O sindicato colocou em pauta a situação de diversos complexos que apresentam déficit no quadro de funcionários, carência que afeta a organização do trabalho, acarretando problemas que podem ser evitados. A Fundação CASA diz estar monitorando a situação e se posicionou a favor de realizar o remanejamento necessário para que a rotina e a qualidade de trabalho não seja afetada e não prejudique a saúde dos trabalhadores.
8) Complexo Dom Gabriel-Jundiaí: Os dirigentes sindicais pontuaram a preocupação dos trabalhadores com o fechamento e a insegurança laboral que isso provoca. Solicitamos maiores informações e um tratamento digno e de respeito aos trabalhadores. O Sr. Paulo Dimas informou que o fechamento é por tempo indeterminado, e que se dará nos próximos dias. A Fundação informou que a diretora de divisão já está orientada a dar apoio aos trabalhadores, respeitando aqueles que optaram pelo BDT. A direção do SITSESP deixou claro que irá acompanhar de perto a situação, sempre resguardando os direitos trabalhistas dos profissionais do sistema socioeducativo. 

28 de maio de 2020.
Gestão Reconstrução e Luta.
SITSESP - Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo.

Aprovado congelamento de salário dos servidores públicos

Bolsonaro atende a pedido de Guedes e congela aumento de salário a servidores

A decisão se deu por meio de um veto à lei de socorro aos estados e municípios sancionada nesta quinta (27)

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 

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Segundo a projeção da equipe de Guedes, o congelamento resultará em uma economia de R$ 43 bilhões - Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de socorro aos estados e municípios, de acordo com o Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), mas com a contrapartida solicitada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de congelar o salário dos servidores públicos até o final de 2021. 

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada na última sexta-feira (22), Guedes afirmou que a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos é uma “granada” colocada pelo governo “no bolso do inimigo”.

"Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário", afirmou na ocasião.

A decisão presidencial partiu de um veto ao aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União previsto no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Segundo a projeção da equipe de Guedes, o congelamento resultará em uma economia de R$ 43 bilhões, contra R$ 130 bilhões previstos inicialmente. 

Na mensagem do veto, o capitão reformado afirmou que o trecho aprovado pelos parlamentares “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada".

"A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", diz o texto.

No entanto, antes de sancionar o auxílio aos estados e municípios, o presidente editou uma série de medidas para beneficiar parte de sua base eleitoral, os policiais, e livrá-los do congelamento.

Uma delas foi editada nesta terça-feira (26) e autoriza o reajuste a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, a um custo para a União de R$ 500 milhões. Uma outra medida provisória de reestruturação da carreira da Polícia Federal também foi editada pelo presidente.

Prefeitos e governadores ansiavam por essa ajuda, uma vez que as medidas de isolamento social devido à pandemia de covid-19 têm afetado as atividades econômicas.

No total, serão R$ 125 bilhões enviados aos estados e municípios. A divisão entre os entes federativos será feita de acordo com a regra de proporção, levando em conta a perda de arrecadação do imposto estadual ICMS e do municipal ISS, além do número de habitantes.

Em nota, a direção nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) repudiaram a decisão de Bolsonaro em atender o pedido de Paulo Guedes. "Se a economia com o congelamento dos vencimentos é prevista pela equipe de Guedes em torno de R$ 43 bilhões, o valor não chega aos pés do R$ 1,5 trilhão anual que o País paga de dívida pública, esta sim a verdadeira parasita e assaltante do Brasil", afirma a direção nacional, em nota.

No documento, afirma que "os servidores pedem valorização dos serviços públicos com mais investimentos no setor, que seria possível com a criação do tributo sobre grandes fortunas, suspensão do pagamento da dívida e revogação da Emenda Constitucional 95, que sozinha já retirou mais de R$ 20 bilhões do SUS. Neste momento de pandemia, fica explícito um problema que não é novidade: as consequências graves do sucateamento do Estado".

Edição: Leandro Melito