Amanhã sai a criação do ministério', diz Perondi sobre pasta da Segurança Pública
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, peemedebista participou de reunião no Jaburu neste domingo. Segundo ele, criação de novo ministério será por medida provisória.
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
'Amanhã sai a criação do ministério', diz Perondi sobre pasta da Segurança Pública
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) um dos vice-líderes do governo na Câmara disse, neste domingo (25), que o Ministério da Segurança Pública, anunciado nos últimos dias pelo presidente Michel Temer, será criado nesta segunda (26).
Perondi participou de uma reunião neste domingo no Palácio do Jaburu para tratar do assunto. Além dele, também estiveram no encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Gustavo Rocha (interino dos Direitos Humanos.
Segundo o deputado, a nova estrutura será criada por meio de uma medida provisória, que deve ser publicada no "Diário Oficial da União" de terça-feira. Será o 29º ministério do governo Temer.
Por se tratar de uma MP, a criação do novo ministério passará a valer a partir do momento de sua publicação, mas terá de ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 60.
"Amanhã sai a criação do Ministério da Segurança. [Será feita] Uma MP [medida provisória], foi fechada agora, vai promover a integração e a coordenação da segurança pública entre a União com todos os estados", disse Perondi após o encontro.
Perondi afirmou ainda que o anúncio do nome do novo ministro poderá ser feito ainda nesta segunda. Ele disse, porém, que ainda não há definição sobre o nome a ser escolhido.
"Tem 10 nomes, mas não tem o nome [do novo ministro]. Poderá ser amanhã, mas nós não discutimos o nome [na reunião deste domingo]. Tem 10 nomes", disse.
O deputado também disse que a estrutura da nova pasta será "enxuta". Questionado por jornalistas sobre se a Polícia Federal ficará subordinada ao ministério, o vice-líder do governo afirmou que sim. "Está dentro [a PF]", declarou.
O presidente Michel Temer, durante reunião com ministros para tratar da criação do Ministério da Segurança Pública (Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
Essa é a realidade que os centros Socioeducativos estao vivenciando nos últimos tempos
Unidade do DEGASE no complexo de Bangu é atacada a tiros
Por volta das três da manhã deste domingo, Agentes de Segurança que trabalham no Educandário Santo Expedito, unidade de internação masculina localizada no complexo de Gericinó, em Bangu, foram alvo de um atentado a tiros. Dois indivíduos em uma motocicleta passaram em frente a unidade e efetuaram disparos em direção ao portão da instituição. Um dos tiros acertou o muro. Outro disparo perfurou o portão e atingiu um bebedouro de água da unidade. Em seguida, os criminosos fugiram em direção à Vila Kennedy, comunidade localizada próximo ao complexo.
Sem salários, terceirizados da Fundação Casa entram em greve
Além de problemas com o 13º, eles também não receberam o salário de fevereiro
ACidadeON/Campinas
ACidade ON - Campinas
Greve na Fundação Casa começou nesta quinta. Crédito: Denny Cesare/Código19
Os trabalhadores terceirizados que fazem a segurança externa da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) entraram em greve na manhã desta quinta-feira (15). O motivo é a falta de pagamento de salários.
De acordo com o Sindicato Dos Vigilantes De Campinas e Região, os trabalhadores das quatro unidades de Campinas tiveram problemas em dezembro, com o pagamento do 13º salário. E agora, não receberam o pagamento de fevereiro, e não tiveram nenhuma posição da empresa terceirizada.
"O pagamento é feito todo o quinto dia útil de cada mês, porém, até agora, nenhum dinheiro caiu na conta dos trabalhadores, e a empresa também não dá nenhum posição. Realizamos uma assembleia hoje, e os trabalhadores decidiram pela greve", afirmou o diretor do sindicato, Ronaldo de Souza.
A Fundação Casa afirmou que os funcionários são terceirizados e que está em dia com os repasses de pagamentos à empresa Forintec terceirizada em vigilância responsável pela contratação dos vigilantes. Em nota, a instituição esclareceu que a terceirizada é que não está repassando os valores para os funcionários.
A nota afirma ainda que por não cumprimento das cláusulas de obrigações trabalhistas, a instituição já aplicou multa à empresa Forintec, que, posteriormente, poderá ter o contrato rescindido. O setor jurídico da Fundação Casa já está tomando as providências jurídicas necessárias.
A Fundação Casa ainda informou que o trabalho de segurança patrimonial será garantido pelos agentes de apoio socioeducativo, em regime de hora extra, que assumirão os postos de serviços, não ocorrendo, portanto, nenhum comprometimento dos procedimentos de segurança dos centros socioeducativos. Ainda vale a pena esclarecer que a empresa Forintec não responde pelo cuidado direto dos adolescentes, que fica a cargo dos agentes de apoio socioeducativo e demais funcionários da instituição.
A Fundação Casa em Campinas tem quatro unidades, e cerca de 300 adolescentes internados.
Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2017 tem de fazer IR 2018; veja regras
Luciana Amaral e Téo Takar Do UOL, em Brasília, e colaboração para o UOL, em São Paulo
Caio Borges
Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2017 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2018. O prazo de entrega começa em 1º de março e vai até as 23h59, horário de Brasília, de 30 de abril. As empresas devem entregar o comprovante de rendimentos aos funcionários até 28 de fevereiro.
Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
A Receita Federal vai liberar o download do programa de declaração e entrega na segunda-feira (26). São esperadas 28,8 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidas 28,5 milhões, informou a Receita.
Veja quem é obrigado a declarar (basta estar numa situação, não em todas):
Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou
Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou
Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2017 ou nos próximos anos; ou
Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2017 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.
Deduções para diminuir o IR 2018
Quem tem dependentes, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. Só o limite para abater o INSS recolhido de empregado doméstico sofreu aumento. Veja os valores dos descontos:
Dedução por dependente: R$ 2.275,08;
Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50;
Desconto com cada empregado doméstico: R$ 1.171,84;
Despesas com saúde: não há limite.
CPF para maiores de 8 anos
Outra novidade do IR 2018, que já havia sido divulgada pela Receita, é a exigência de CPF para maiores de 8 anos. Antes, só quem tinha mais de 12 anos precisava ter documento próprio. A medida vale para os dependentes que completaram 8 anos até 31 dezembro de 2017.
A partir de 2019, provavelmente a Receita exigirá CPF de todos os contribuintes e seus dependentes desde o nascimento, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Formas de entrega da declaração
Assim como nos anos anteriores, a declaração do IR 2018 poderá ser preenchida e entregue de três formas:
Em qualquer computador, baixando o programa do IR 2018;
Em tablets ou celulares, por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível no Google Play (versão Android) e na App Store (versão iOS);
Uma novidade: será possível fazer a retificação por meio do aplicativo, desde que a declaração tenha sido feita no mesmo aparelho.
Declaração completa ou simplificada
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.
Declaração pré-preenchida
A Receita também manteve neste ano a opção de usar a declaração pré-preenchida. Ela está disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC). É preciso que o contribuinte tenha entregue declaração de IR em 2017 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita.
O mesmo vale para médicos, planos de saúde, imobiliárias e outras empresas ou profissionais com os quais o contribuinte teve alguma relação. Eles também são obrigados a enviar dados fiscais à Receita. A declaração pré-preenchida só será aceita se todas essas informações estiverem disponíveis no sistema da Receita.
Programas de declaração e entrega unificados
Os programas de declaração e entrega (Receitanet) eram separados até o IR 2016 e foram unificados no ano passado. Isso continua valendo para o IR 2018. O Receitanet (para entrega) foi incorporado ao programa geral de declaração e não precisa mais ser baixado à parte.
Programa será atualizado automaticamente
Desde o ano passado, o software passou a se atualizar automaticamente durante o período de declaração. A Receita costuma fazer pequenas melhorias para corrigir erros, e antigamente o contribuinte precisava baixar o programa novamente antes de entregar.
Agora, assim que o usuário se conectar à internet, o programa informará que uma nova versão está disponível, como acontece nos aplicativos de celular
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