Dinheiro de corrupção vai pagar 13º do funcionalismo público

PGR conseguiu na Justiça autorização para uso de R$ 270 milhões em recursos recuperados

POR JAILTON DE CARVALHO

18/03/17 - 17h07 | Atualizado: 18/03/17 - 17h18

 

Rodrigo Jano virá ao Rio para formalizar a transferência - Eraldo Peres / AP

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR), em acordo com procuradores do Rio de Janeiro, conseguiu na Justiça autorização para destinar R$ 270 milhões apreendidos em poder da quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral para pagar o 13º salário do funcionalismo do Estado.

A medida deve ser efetivada a partir da próxima terça-feira, quando haverá um evento no Tribunal Regional Federal do Rio, com a presença de Rodrigo Janot, no qual a decisão será anunciada formalmente. Os pagamentos serão preferencialmente para quem ganha até quatro salários mínimos, o que representa 90% da folha. Quem tem salário acima disso receberá até o limite de quatro salários mínimos.

Os recursos desviados por corrupção foram recuperados na Operação Eficiência – desdobramento da Calicute, que prendeu Cabral em novembro. Com o avanço das investigações, os irmãos Marcelo e Renato Chebar, operadores de Cabral que fecharam acordos de delação, devolveram R$ 270 milhões aos cofres públicos.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, atuou para intermediar a negociação entre a Procuradoria-Geral do Rio e o Ministério Público Federal em torno da liberação do dinheiro

Veja o que se sabe sobre os 3 frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura

Ao todo, 21 estabelecimentos estão sob suspeita, segundo o Ministério da Agricultura; uma unidade da BRF foi interditada e duas unidades da Peccin Agroindustrial.

Por Marina Gazzoni, G1

17/03/2017 18h50  Atualizado há 6 horas

Três frigoríficos foram interditados pelo Ministério da Agricultura após as denúncias de irregularidades em frigoríficos brasileiros divulgadas nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal na operação "Carne Fraca". Ao todo, 21 estabelecimentos estão sob suspeita em razão da operação desta sexta.

PF investiga suposta propina para liberar carne imprópria ao consumo

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, ressaltou que o sistema de vigilância sanitária no Brasil funciona, mas não está livre de má índole. "Eu preciso reforçar que o sistema de vigilância sanitária no Brasil é um sistema consolidado, robusto e aprovado por inspeções internacionais. Ou seja, nosso sistema funciona. Agora, nenhum sistema está livre de má índole. Se você tem uma pessoa atrás desse sistema operando com segundas intenções, haverá falhas. Mas nós estamos tomando as medidas para tornar cada vez mais difícil a fraude", disse.

Movimentação na sede da Superintendência da Polícia Federal na cidade de Curitiba nesta sexta-feira (17). (Foto: Ernani Ogata/Código19/Estadão Conteúdo)

Veja o que se sabe sobre as unidades interditadas:

Unidade da BRF em Mineiros (GO)

O que produz: frango, chester e peru da marca Perdigão com foco em exportação.

Segundo informações da decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, a Polícia Federal pediu a interdição da unidade por ela ter exportado carne contaminada. O juiz negou o pedido e encaminhou o caso ao Ministério da Agricultura, que anunciou a interdição na tarde desta sexta-feira.

A acusação é que a BRF pagou propinas a fiscais agropecuários para evitar o fechamento da unidade. Dois funcionários da empresa tiveram sua prisão preventiva decretada e um vice-presidente foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão.

Procurada pelo G1, a empresa não informou até o fechamento desta reportagem quais produtos e marcas produz na unidade.

Na época da sua inauguração, em março de 2007, a BRF informou que a unidade iria processar aves para a marca Perdigão - peru, frango e chester. A previsão era exportar pelo menos 80% da produção.

Unidades da Peccin Agro Industrial (1 no Paraná e 1 em Santa Catarina)

O que produzem: salsicha e mortadela, segundo o ministério da Agricultura

Duas unidades da Peccin Agro Industrial foram interditadas nesta sexta-feira nas cidades de Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC). As duas unidades produzem salsicha e mortadela.

Segundo informações da Justiça Federal, essa empresa é acusada de "armazenamento em temperaturas absolutamente inadequadas, aproveitamento de partes do corpo de animais proibidas pela legislação, utilização de produtos químicos cancerígenos, produção de derivados com o uso de carnes contaminadas por bactérias e,até, putrefatas."

A empresa pagava propina para fiscais agropecuários para conseguir laudos positivos em fiscalizações, diz o despacho do juiz federal. Os donos da companhia, a família Piccin, teriam acesso diretos a líderes do esquema de corrupção, que poderiam vetar pareceres negativos à empresa em troca de propina.

O que dizem as empresas

A BRF disse, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está colaborando para esclarecimento dos fatos que envolvem a Operação Carne Fraca. "A companhia reitera que cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos, possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas. A BRF assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua", disse o comunicado.

O G1 ligou diversas vezes nos telefones da Peccin nesta tarde, mas não conseguiu falar com um porta-voz .

Operação Carne Fraca (Foto: Editoria de Arte/G1)

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RENAN CALHEIROS - PMDB/AL - 061 8155 1500
RICARDO FERRAÇO - PSDB/ES - 061 8259 1100
RICARDO FRANCO - DEM/SE - 061 9225 5514 - 079 991389005
ROBERTO REQUIÃO - PMDB/PR - 061 8177 9911
ROBERTO ROCHA - PSB/MA - 061 9243 4040
ROMERO JUCÁ PMDB/RR - 061 8144 0061
ROMÁRIO PSB/RJ - 061 9272 0852 - 21 98112 4611
RONALDO CAIADO - DEM/GO - 061 9985 7092 - 061 9339 7020
ROSE DE FREITAS - PMDB/ES - 061 9988 5937
SANDRA BRAGA - PMDB/AM - 061 9301 5157
SIMONE TEBET - PMDB/MS - 061 9359 2205
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Não a reforma da previdência

Crivella corta Bilhete Único de estudantes e dá R$ 71 milhões de isenção a empresários

Mais uma vez a Fetranspor e a prefeitura de Marcelo Crivella (PRB) atacam a juventude e a classe trabalhadora. O bilhete único universitário, um direito da população e único meio de locomoção para uma grande fatia da juventude está bloqueado, os estudantes receberam um email explanando que haveriam de fazer um novo recadastramento em um dia determinado, e que enquanto isso, teriam seus direitos cerceados.

Pedro Cheuiche, estudante da PUC-RJ e militante da juventude Faísca

terça-feira 14 de março| Edição do dia

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Mais uma vez a Fetranspor e a prefeitura atacam a juventude e a classe trabalhadora. O bilhete único universitário, um direito da população e único meio de locomoção para uma grande fatia da juventude está bloqueado, os estudantes receberam um email explanando que haveriam de fazer um novo recadastramento em um dia determinado, e que enquanto isso, teriam seus direitos cerceados.

No mesmo dia que foi anunciado o corte, o prefeito anuncia que aplicará isenção de R$71,7 milhões de reais a empresas de transporte durante o ano de 2017 saltando para R$75,6 milhões ano que vem, chegando a R$79,6 milhões de reais em 2019.

As medidas de hoje dia 14/03 demonstram em que sentido se organiza a prefeitura em um conluio explicito com os capitalistas contra a classe trabalhadora.

Mais de 20 mil câmeras foram instaladas em ônibus no estado do Rio desde 2016, enquanto isso aproximadamente 30% dos ônibus continuam a circular sem ar condicionado, o transporte é caro e deficiente, ainda mais nas zonas periféricas. Além de não ser intermodal, isto é, não abarca os diferentes tipos de transporte, nem intermunicipal, as pessoas que moram em outros municípios e estudam no Rio não tem direito ao beneficio. Ainda assim a juventude negra periférica e bolsista que mais sofrerá com a medida, vê mais um obstáculo a sua frente, orquestrada por capitalistas, donos das empresas de ônibus, e Marcelo Crivella. Eles querem empurrar para a classe trabalhadora a responsabilidade de uma crise generalizada criada e alimentada por seus privilégios, economizando passagens que são direito da população a fim de garantir o lucro extenso e integral das empresas de transporte.

Sob a alegação de um grande numero de fraudes feitas através do bilhete único, não comprovadas e nem divulgadas em nenhuma instancia que o justifique, os ataques do governo na verdade se tratam de uma grande tática de cerceamento de direitos, através de recadastramentos cada vez mais frequentes, a medida está se tornando praxe em um estado omisso servil aos interesses das empresas de ônibus em todos os aspectos.

Defendemos um transporte gratuito e de qualidade para todo o povo pobre, através da estatização dos meios de transporte e o controle do serviço pelos trabalhadores e usuários, que são as pessoas que podem de fato opinar sobre como deve funcionar o transporte, já que são elas que utilizam. Desse jeito poderemos cortar o lucro dos poucos beneficiários capitalistas e políticos corruptos que detêm o monopólio dos transportes e garantir que os trabalhadores e a juventude possam circular pela cidade com boa condição de trabalho para os trabalhadores rodoviários e para quem acessa ao serviço. Nossos direitos não podem ser negociados, queremos um transporte público nas mãos da população usuária e dos trabalhadores!

É momento de unir forças em pautas únicas, a luta pela UERJ, contra a privatização da CEDAE, o pacote de maldades do Pezão e as reformas de Temer não podem estar associadas a grupos isolados minoritários, mais uma vez a juventude é desafiada a lutar. Dia 15 será o dia de unir forças contra a reforma da previdência e em defesa da educação, só juntos poderemos barrar os ataques diários contra a população