Por EXTRA
02/12/20 15:18 | Atualizado:
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o Projeto de Lei 3.399/2020, do deputado Renato Zaca (SDD), que reduz o período para que praças da Polícia Miliar e do Corpo de Bombeiros adquiram estabilidade no serviço público. Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (dia 2), o texto propõe diminuir de 10 para três anos o tempo de atuação, equiparando os militares aos servidores civis.
“Precisamos urgentemente corrigir essa desigualdade entre os militares e os demais servidores. São sete anos de diferença entre pessoas que prestam serviço à população, ainda mais do que policiais e bombeiros que arriscam suas vidas. Alterar a lei é uma forma de modernizar uma legislação arcaica para assegurar mais tranquilidade a esses guerreiros”, defende Renato Zaca.
Na justificativa, o parlamentar acrescenta ainda que a redução do prazo não fere a hierarquia, funcionamento da corporação e tampouco trará aumento de despesa para o Executivo. Lembra ainda que a equiparação do tempo de estabilidade para três anos já foi feita pelo Estado de Minas Gerais.
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