Este ano foi a segunda vez em que o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto de Natal a uma categoria específica: os agentes das forças de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Isso inclui policiais, bombeiros, e militares em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O segundo indulto de Bolsonaro lembra o primeiro, de 2019, que também beneficiou agentes de segurança. Desde a redemocratização, nenhum presidente antes havia delimitado uma categoria específica dentro do benefício.
Antes de Bolsonaro, o último indulto foi dado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Ele foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator do caso na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que não pudessem ser beneficiados os condenados por alguns crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2019, quando Bolsonaro já era presidente, o plenário do STF, por sete votos a quatro, restabeleceu o indulto de Temer na íntegra. Em 2018, o ex-presidente desistiu de editar um novo indulto.
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