Ato assinado pelo desembargador Walter Carlos Lemes informa que medida visa conter o avanço do coronavírus. Também estão suspensas liberdade assistida, prestação de serviço comunitário, internação-sanção e internação provisória ou definitiva dos reeducandos inseridos em grupos de risco
Redação O POPULAR
Com informações do TJ-GO
Adolescentes inseridos em grupos de risco estão suspensos de cumprirem medidas socioeducativas de semiliberdade. Esta foi uma das formas encontradas pelo Tribunal de Justiça de Goiás para prevenir infecção do novo coronavírus (COVID-19). Conforme o ato, assinado nesta quarta-feira (25) pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, “ficam suspensas no Estado de Goiás, durante o período de 17 de março a 30 de abril, a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; internação-sanção; e internação provisória ou definitiva dos socioeducandos”.
O documento também suspende a internação provisória ou definitiva decretadas em razão de cometimento de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa, e antecipação das reavaliações de socioeducandos em cumprimento de medidas de internação. Por último, o decreto recomenda aos magistrados das comarcas que não possuem unidade socioeducativa, que se abstenham de aplicar medida socioeducativa de internação (provisória e definitiva), face à pandemia do COVID-19.
Ao assinar o expediente, Walter Carlos Lemes considerou que a medida de semiliberdade obriga que o adolescente participe de atividades como escolarização e profissionalização, sendo que estas estão suspensas em razão das medidas adotadas pelo Governo do Estado de Goiás e Secretaria de Estado e Educação, “o que por si só inviabiliza a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade".
Além disso, a intenção é “evitar que os socioeducandos, ao retornarem para a unidade, possam ser vetores de transmissão tanto em relação aos demais, quanto em relação aos servidores públicos que trabalham no local”. O presidente do TJ também reforça que o mero confinamento dos socioeducandos nas unidades de semiliberdades viola o princípio da individualização da medida socioeducativa aplicada, bem como o caráter progressivo e pedagógico pretendido.
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CIDADES
90% dos óbitos por Covid-19 no Brasil tinham acima de 60 anos, diz Ministério
84% dos pacientes apresentaram pelo menos um fator de risco. Entre eles, cardiopatia, diabetes e pneumopatia.
Estadão Conteúdo
O Ministério de Saúde divulgou neste sábado, 28, o perfil dos óbitos por Covid-19, transmitido pelo novo coronavírus. Segundo os dados, 90% dos pacientes que morreram tinham acima de 60 anos. Ainda, 84% apresentaram pelo menos um fator de risco. Entre eles, cardiopatia, diabetes e pneumopatia.
Até o momento 61,4% das pessoas que vieram a óbito foram homens, 62 casos. Já mulheres representam 38,6%, com 39 casos. O maior número de óbitos foram registrados na última quinta-feira, 26, quando 14 pessoas morreram.
Até às 15h deste sábado, 28, quando os dados apresentados foram fechados, 15.140 pessoas estavam hospitalizadas por conta da Covid-19. Destes, 569 foram confirmados com a doença.
Até o momento 61,4% das pessoas que vieram a óbito foram homens, 62 casos. Já mulheres representam 38,6%, com 39 casos. O maior número de óbitos foram registrados na última quinta-feira, 26, quando 14 pessoas morreram.
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CIDADES
Atualização de decreto do governo amplia funcionamento do comércio em Goiás; veja o que muda
Borracharias, oficinas e restaurantes e lanchonetes de rodovias podem voltar a abrir; também será permitida hospedagem para aqueles que atuem na prestação de serviços públicos ou atividades consideradas essenciais
Cristiane Lima
Atualização do decreto do governo estadual sobre as regras para funcionamento das empresas foi publicado na noite desta quinta-feira (26). Foi acrescentado que, a partir de agora, borracharias, oficinas, restaurantes e lanchonetes em rodovias podem voltar a funcionar. As oficinas mecânicas e borracharias funcionarão em regime de revezamento a ser estabelecido pelos municípios do Estado.
Também foi acrescido no decreto que está permitido o funcionamento de pousadas e hotéis para atender exclusivamente aqueles que atuem na prestação de serviços públicos ou atividades privadas consideradas essenciais. O primeiro decreto foi publicado no dia 19 de março e de lá para cá passou por algumas alterações. Segundo o governador, o isolamento social está mantido no Estado para evitar o aumento de casos de coronavírus em Goiás.
No dia 20 de março, outra alteração no decreto definiu a limitação de passageiros nos ônibus do transporte coletivo. Neste decreto existe a lista dos empreendimentos que podem ou não abrir.
Desde o dia 20, também existem restrições para a indústrias por 15 dias. O texto deixou as orientações mais claras, com ressalva apenas atividades econômicas essenciais para a manutenção da "segurança alimentar, hospitalar e pública". O texto já era complementar aos decretos anteriores e proíbe, desde então, o trabalho presencial em empresas privadas de toda a cadeia produtiva, estabelecendo exceções.
Podem funcionar aquelas que produzem medicamentos, materiais hospitalares, alimentos, produtos de higiene e limpeza, gás de cozinha, combustíveis, rações animais, produtos agropecuários, sistema bancário e financeiro, portarias e vigilância patrimonial, transporte (público, táxi e aplicativos), lavanderias hospitalares, hospitais, laboratórios de exames clínicos e imagem, dentistas para atendimentos de urgência.
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CIDADES
Assembleia de Deus em Aparecida de Goiânia vai à Justiça para reabrir
Igreja localizada na Vila Redenção entra com mandado de segurança e pedido de liminar para poder voltar a realizar cultos
Redação O POPULAR
Uma ação judicial protocolada na tarde deste sábado (28) pede a reabertura da Igreja Assembleia de Deus da Vila Redenção, em Aparecida de Goiânia, que está proibida de realizar suas atividades religiosas devido aos decretos estadual, do último dia 20, e municipal, ambos realizados com o intuito de proibir aglomerações para combater a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). O mandado de segurança com pedido de tutela de urgência é em desfavor do governador Ronaldo Caiado (DEM) e do prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB), licenciado do cargo por questões de saúde.
O documento, remetido à 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, conta que uma das igrejas do grupo, localizada no Parque Trindade 2, foi notificada no dia 23 de março determinando o seu fechamento imediato, colocando todos os fiéis para fora do local, com base nos decretos de combate à Covid-19. No argumento dos advogados da Igreja, Edvaldo Adriany Silva e Samuel Rocha Alves, os decretos ferem "a liberdade religiosa do cidadão sob o argumento de que a sua finalidade era evitar o contágio do coronavírus".
Reforça ainda que a Igreja em questão, antes mesmo dos decretos, já "praticava as medidas preventivas cumprindo as orientações do Governo Federal, assim suspendeu os seus cultos públicos e passou a transmiti-los via on-line, sendo oportuno ressaltar que a igreja é uma congregação de médio porte com aproximadamente 300 fieis e passou a realizar postagens on-line de mensagens a seus fiéis". Mas que, ainda assim, "existe um grupo de fieis, que buscam o refúgio da igreja para realizar suas orações" e, por isso, ainda se mantinha aberta.
A ação afirma ainda que 'neste cenário caótico evita que o cidadão não entre em um processo de histeria coletiva e social e ainda de anarquia generalizada
como se mostra nós filmes apocalípticos, é justamente a fé das pessoas em suas religiões". "Logo a igreja nestes dias de crise deveria ser é obrigada a se manter aberta 24 horas para dar conta de tratar toda a população e não obrigada a fechar por ato normativo ilegal", argumenta os advogados. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) atualizou o decreto federal impondo as igrejas e as lotéricas entre os serviços essenciais, permitindo a abertura dos mesmos. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu este trecho do decreto na sexta-feira (27).
como se mostra nós filmes apocalípticos, é justamente a fé das pessoas em suas religiões". "Logo a igreja nestes dias de crise deveria ser é obrigada a se manter aberta 24 horas para dar conta de tratar toda a população e não obrigada a fechar por ato normativo ilegal", argumenta os advogados. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) atualizou o decreto federal impondo as igrejas e as lotéricas entre os serviços essenciais, permitindo a abertura dos mesmos. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu este trecho do decreto na sexta-feira (27).
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CIDADES
Goiânia tem 7 pacientes com Covid-19 hospitalizados
Capital já soma 33 casos confirmados do novo coronavírus em 17 dias desde o primeiro teste positivo, no dia 12
Mariana Carneiro
mariana.carneiro@opopular.com.br
Goiânia tem sete pacientes hospitalizados por causa do novo coronavírus (Covid-19). A capital já conta com 33 casos confirmados da doença de acordo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) neste sábado (28).
Pelo menos três deles estão são homens com 34, 43 e 35 anos que estão internados, respectivamente, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Clínica do Esporte e na enfermaria do Hospital do Coração Anis Hassi.
Em todo o Estado de Goiás, há ainda outros 23 casos confirmados da doença distribuídos nas cidades Rio Verde (7), Anápolis (4), Aparecida de Goiânia (2), Valparaíso de Goiás (2), Jataí (2), Catalão (1), Silvânia (1), Luziânia (1), onde houve óbito, Águas Lindas de Goiás (1), Goianésia (1) e Hidrolândia (1). Há ainda um total 1.973 casos suspeitos e, até então, 573 pessoas tiveram o diagnóstico negativo para a doença.
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Mandetta a Bolsonaro: 'Estamos preparados para ver caminhões do Exército transportando corpos?'
Em reunião tensa, ministro da Saúde eleva o tom e adverte presidente sobre mortes
Estadão Conteúdo
Ao frisar que a pandemia de coronavírus não é uma “gripezinha”, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, apresentou cenários possíveis para a doença no Brasil e advertiu o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros durante reunião tensa neste sábado, 28, que, se morrerem mil pessoas, será o correspondente à queda de quatro Boeings. Depois, perguntou: “Estamos preparados para o pior cenário, com caminhões do Exército transportando corpos pelas ruas? Com transmissão ao vivo pela internet?”
Conforme a reportagem apurou, Mandetta fez um apelo para o presidente criar “um ambiente favorável” para um pacto entre União, Estados, municípios e setor privado para todos agirem em conjunto, unificar as regras e medidas e seguir sempre critérios científicos. Sugeriu, inclusive, a criação de uma central de equipamentos e pessoal, para possibilitar o remanejamento de leitos, respiradores e até médicos e enfermeiros de um Estado a outro, rapidamente, dependendo da demanda.
O ministro também pediu ao presidente para não menosprezar a gravidade da situação nas suas manifestações públicas e, por exemplo, não insistir em ir a um metrô ou um ônibus em São Paulo, como chegou a aventar em entrevista coletiva. Mandetta deixou claro que, se o presidente fizesse isso, seria obrigado a criticá-lo. E Bolsonaro rebateu que, nesse caso, iria demiti-lo.
Ainda conforme fontes informaram ao Estado, Mandetta também disse que ele e sua equipe não vão pedir demissão no meio da crise, mas estão prontos a sair depois dela se for o caso. Ele, inclusive, se colocou à disposição para assumir a função de “bode expiatório”, em caso de fracasso, e se comprometeu a não capitalizar politicamente, em caso de sucesso. Disse que não tem ambições políticas nem reivindica nenhuma posição de destaque.
Apesar desses momentos mais tensos, ministros presentes consideraram que o resultado foi bom e que a reunião serviu como um “freio de arrumação”, até porque, de outro lado, todos, inclusive o próprio Mandetta, concordaram com a preocupação de Bolsonaro em preservar ao máximo a economia, o funcionamento dos transportes e da infraestrutura em geral.
Estavam presentes, além de Bolsonaro e Mandetta, os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sérgio Moro (Justiça), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria do Governo), Braga Neto (Casa Civil), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e André Mendonça (AGU) e Antonio Barra Torres (Anvisa). Um dos temas foi justamente o risco de uma enxurrada de ações na Justiça, com Estados, municípios e União questionando medidas uns dos outros. Esse, inclusive, foi tema da primeira reunião do sábado de Bolsonaro, que foi com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Carreatas. Os que viram a entrevista coletiva de Mandetta com sua equipe, após a reunião com o presidente, disseram que, apesar de mais sutil, ou subliminar, ele basicamente repetiu o que disse no Palácio da Alvorada. Em ambas, defendeu a uniformização das medidas de isolamento, disse que alguns setores realmente precisam funcionar e que o vírus não apenas mata pessoas como afeta todo o sistema de um País. Além disso, deu um freio na versão de que a hidroxicloroquina é uma “panaceia” e vai curar a doença a curto prazo.
Na coletiva, o ministro criticou as carreatas pela reabertura do comércio. Os atos foram defendidos por Bolsonaro, que chegou a compartilhar vídeos nas redes sociais. “Fazer movimento assimétrico de efeito manada... Daqui a duas semanas, três semanas, os que falam ‘vamos fazer carreata’, vão ser os mesmos que ficarão em casa. Não é hora”, disse Mandetta.
Na reunião de presidentes e primeiros-ministros do G-20 na quinta-feira, Bolsonaro falou com entusiasmo do uso do medicamento no combate ao coronavírus e dos prazos para a conclusão das pesquisas, mas Mandetta é bem mais cauteloso. “Estamos na pista, mas os estudos são muito incipientes”, disse o ministro.
Aliados de Mandetta no DEM e seus assessores na Saúde garantem que ele não será desleal, não pede demissão e sempre repete que não abandonará o barco em meio à tempestade, ou seja, quando a pandemia começa a entrar na sua fase mais crítica. Ontem, os mortos já chegaram a 114. Nesse momento, seu esforço é para ajustar o tom com o presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, governadores e prefeitos.
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