domingo, 21 de outubro de 2018
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sábado, 20 de outubro de 2018
Governo quer mudar regra de licença de servidor público
Em agosto, 24 mil funcionários estavam afastados, um gasto de R$ 260 milhões no mês
Martha Beck
20/10/2018 - 04:30
Esplanada dos Ministérios em Brasília
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
BRASÍLIA - Depois de uma análise detalhada sobre o comportamento do funcionalismo, a equipe econômica avaliou que é preciso fazer ajustes nas regras para a concessão de licenças a servidores públicos. Segundo técnicos ouvidos pelo GLOBO, as normas atuais — que já foram endurecidas nos últimos anos — ainda permitem que alguns servidores se beneficiem de atestados médicos ou licenças de capacitação (quando o funcionário se ausenta para fazer algum curso) para ficarem afastados de suas funções, o que compromete o funcionamento de órgãos públicos e até mesmo o atendimento à população.
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De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em agosto, havia 24 mil servidores em licença, o que equivale a um gasto de R$ 260 milhões no mês. No ano, esse impacto é superior a R$ 3 bilhões. A licença de capacitação (pela qual a pessoa pode ficar afastada por 90 dias a cada cinco anos), por exemplo, tem como objetivo fazer com que o servidor se torne ainda mais qualificado para atender ao Estado.
No entanto, ele tem apenas que apresentar um comprovante de que fez algum curso. Não há nenhum mecanismo que deixe claro que a capacitação teve impacto concreto nas funções do servidor.
Avaliação de desempenho
Por isso, uma das ideias em estudo é passar a exigir que o chefe do servidor que foi liberado para a licença de capacitação seja responsabilizado pelos resultados de seu subordinado. O objetivo é criar algum tipo de garantia de que o funcionário liberado foi afastado das funções para posteriormente trazer algum tipo de melhoria na área em que ele atua. Em agosto, 1.792 servidores estavam afastados das funções para licença de capacitação, com impacto de R$ 23,9 milhões.
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Os técnicos da área econômica apontam que existem avaliações de desempenho que servidores em cargos de chefia devem fazer de seus subordinados. No entanto, como isso se reflete nos salários (se a avaliação for ruim, há uma perda nos vencimentos), os chefes raramente dão “notas baixas”.
Para os integrantes da área econômica, esse é um dos motivos pelos quais a produtividade no serviço público é baixa. Embora o excesso de concessão de licenças não tenha impacto sobre as contas públicas (pois as despesas com servidores estão dentro do Orçamento), ela afeta a forma como a máquina funciona.
Limite de afastamento
Nos últimos meses, o Ministério do Planejamento já tornou mais rígidas as regras para licenças de saúde. Isso porque, segundo os técnicos, havia um excesso na utilização de atestados médicos para faltar ao trabalho, inclusive de pessoas que trabalham meio período.
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A solução foi definir como regra que quem trabalhar oito horas diárias, por exemplo, só pode apresentar atestados em 44 horas no ano. Para quem trabalha seis horas diárias, o limite é de 33 horas por ano. E, para quem trabalha quatro horas por dia, o limite é de 22 horas por ano. Quem exceder isso, sofre desconto nos salários. Em agosto, 5.438 servidores apresentaram atestados médicos, com impacto de R$ 53,2 milhões.
No setor privado, os trabalhadores ingressam no INSS com pedido de auxílio-doença quando precisam permanecer afastados de suas funções por um prazo superior a 15 dias. Segundo dados do INSS, já foram solicitados três milhões de benefícios este ano até outubro. Em agosto, foram 380 mil. Em setembro, 347.035. Já em outubro (dados parciais), o número de pedidos chegou a 189.084.
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A própria criação da licença de capacitação foi uma forma de cobrar mais eficiência dos servidores. Ela substituiu a chamada licença-prêmio, pela qual servidores estatutários ganhavam três meses de licença a cada cinco anos podendo receber remuneração. Não havia exigência nenhuma para ganhar o benefício. Ele era definido pelo tempo de permanência no serviço público.
Os técnicos também rebatem o argumento de alguns órgãos públicos de que é preciso fazer mais concursos para atender à população. Esse é, por exemplo, o caso do INSS, que alega correr o risco de sofrer uma paralisação se não tiver um aumento de pessoal. No entanto, os integrantes alegam que a principal função de boa parte dos servidores do INSS é fornecer extratos para quem quer se aposentar. Isso poderia ser feito on-line, reduzindo a demanda de servidores.
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1,27 milhão de servidores
Como o GLOBO já antecipou, o governo também já preparou uma proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo para entregar ao governo de transição. A ideia é reduzir o número de carreiras do Executivo (hoje são 309), aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos maiores salários e reduzir a remuneração inicial para que ela fique mais alinhada ao setor privado.
O Executivo tem hoje 1,275 milhão de servidores. Deste total, 633.595 estão na ativa, 401.472 são aposentados, e 240.216 são pensionistas. Isso custará aos cofres públicos R$ 300 bilhões em 2018. O valor só perde para a Previdência, que terá uma despesa de R$ 593 bilhões.
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Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS
Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS
Escrito por Redação - Em 19 de outubro de 2018
Marcos Santos/USP Imagens
Governo dá R$ 954 por mês para quem nunca pagou contribuição no INSS. Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.
Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração.
Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.
É como se fosse uma aposentadoria?
Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.
A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.
Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?
A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.
Como conseguir um estudo social?
Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.
Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).
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A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.
Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?
Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.
E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício?
Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.
Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.
Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?
Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento.
O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios.
Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.
As redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados?
Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício
sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Troca de tiros entre policiais de SP e MG deixa um morto em anexo de hospital em Juiz de Fora
Segundo as primeiras informações, policiais civis paulistas atiraram contra mineiros na tarde desta sexta (19).
Por Bárbara Guimarães, Nathália Alves e Rafael Antunes, G1 Zona da Mata e MGTV
19/10/2018 17h36 Atualizado há 4 horas
PMs atendem ocorrência envolvendo policiais civis no Hospital Monte Sinai em Juiz de Fora — Foto: Ana Paula Cruzeiro/G1 PMs atendem ocorrência envolvendo policiais civis no Hospital Monte Sinai em Juiz de Fora — Foto: Ana Paula Cruzeiro/G1
PMs atendem ocorrência envolvendo policiais civis no Hospital Monte Sinai em Juiz de Fora — Foto: Ana Paula Cruzeiro/G1
Um policial civil morreu e outros dois ficaram feridos após uma troca de tiros na tarde desta sexta-feira (19) em um prédio anexo do Hospital Monte Sinai, no Bairro Dom Bosco, em Juiz de Fora.
De acordo com as informações preliminares da Polícia Militar (PM), uma confusão começou no estacionamento do local por volta das 16h.
Os envolvidos, a princípio, são sete policiais civis do estado de São Paulo, que escoltavam um detento em tratamento na unidade.
Dois policiais civis de Minas viram os homens, que estavam à paisana, armados e iniciaram a abordagem a eles. Um policial paulista viu a cena e atirou contra os policiais mineiros, iniciando a troca de tiros.
Um dos policiais civis de Minas morreu no local e um de São Paulo ficou ferido e está no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da unidade. Outro policial ficou ferido e segue na unidade, em atendimento. No entanto, não foi informado de onde ele é.
Também não foi divulgado pela polícia o que ocorreu com o preso que era escoltado pelos policiais.
Houve confusão na viatura em Juiz de Fora; Policiais de SP não queriam entregar armas — Foto: Reprodução/TV Integração Houve confusão na viatura em Juiz de Fora; Policiais de SP não queriam entregar armas — Foto: Reprodução/TV Integração
Houve confusão na viatura em Juiz de Fora; Policiais de SP não queriam entregar armas — Foto: Reprodução/TV Integração
Policiais de SP fugiram, mas foram capturados
Dentro da viatura da Polícia Civil de Juiz de Fora houve outra confusão, porque parte dos agentes de São Paulo não queria entregar as armas.
Pelo menos sete pessoas envolvidas na ocorrência estão na Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Santa Terezinha, onde prestam depoimentos.
Segundo a Polícia Civil, quatro deles entraram em fuga após a ocorrência no hospital. Eles foram capturados no início do noite em um carro branco, descaracterizado.
O G1 entrou em contato com as assessorias da Polícia Civil, do hospital e da Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo e aguarda retornos.
A ocorrência segue em andamento.
Troca de tiros entre policiais de SP e MG deixa um morto em anexo de hospital em JF
Agressão no mesmo hospital em 2015
Em setembro de 2015, um fisiculturista, de 25 anos, invadiu o mesmo hospital e agrediu a mãe e sete funcionários.
Ele quebrou vasos de plantas e jogou remédios no chão, além de entrar em áreas restritas da unidade.
Pacientes que aguardavam atendimento entraram em pânico e uma confusão generalizada começou. Na ocasião, foram necessários 15 policiais e sete viaturas para atender a ocorrência e conseguir imobilizar o fisiculturista.
Ele foi detido na época por lesão corporal, desobediência, por ter resistido à prisão e por injúria racial, já que ofendeu os funcionários do hospital
Concurso Prefeitura de Batatais - SP: VAGAS para todos os níveis
Concurso Prefeitura de Batatais - SP: VAGAS para todos os níveis!
Com dez vagas para profissionais de todos os níveis escolares, concurso Prefeitura de Batatais, São Paulo, oferta salários de até R$ 4.449,59.
Por Ione Alves
Publicado em 19/10/2018 - 18h14
Mais um edital está sendo publicado no estado de São Paulo, desta vez o de n° 002/2018 da Prefeitura de Batatais. O concurso Prefeitura de Batatais - SP será realizado por meio do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação - Instituto Indec, e disponibiliza 10 vagas, mais cadastro de reserva para candidatos de todos os níveis de formação escolar.
Encontram-se disponíveis vagas para os cargos de Servente de Pedreiro, Agente de Educação Ambiental, Instrutor de Artesanato e Pintura, Técnico em Contabilidade, Engenheiro Ambiental, Engenheiro do Trabalho e Médico Pneumologista. Das vagas disponibilizadas, 5% delas serão reservadas para pessoas com deficiência.
Todas as etapas constantes neste concurso serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. Os aprovados neste concurso terão salários iniciais variados entre R$ 1.630,22 e R$ 4.449,59.
Os interessados poderão fazer suas inscrições a partir da 0h do dia 22 de outubro, até às 23h59min do dia 18 de novembro de 2018, exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoindec.com.br. O valor da inscrição é de R$ 75,00 para cargos de nível superior, R$ 50,00 para nível médio e R$ 35,00 para cargos de nível fundamental.
O concurso Prefeitura de Batatais - SP terá prova escrita com 40 questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos. As provas serão aplicadas na cidade de Batatais, provavelmente, às 09h do dia 16 de dezembro de 2018, em local a ser oportunamente divulgado.
A aprovação no concurso público não gera ao candidato o direito à contratação imediata, ficando reservada à Prefeitura o direito de aproveitamento destes conforme critérios de necessidade e conveniência da Prefeitura como condições técnicas de trabalho e de disponibilidade orçamentária.
As condições para admissão exigirão do candidato:
- Ser Brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/72, ou ser naturalizado brasileiro na forma da lei, de acordo com o artigo 37, I, da Constituição Federal;
- Ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo, na data da nomeação. Não poderá argüir a emancipação;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
- Estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
- Estar quites com a Justiça Eleitoral;
- Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Gozar de boa saúde física e mental;
- Não ter sofrido, no exercício do cargo público, penalidade por prática de atos desabonadores;
- Possuir, na data de admissão habilitação para o cargo a que concorre;
- Não ter outro vínculo trabalhista que seja conflitante com sua função/horário.
O concurso terá validade por dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ainda ser prorrogado uma vez, por igual período
Bolsonaro abre 20 pontos de vantagem para Haddad e chega a 60% dos votos válidos, diz pesquisa
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Considerando os votos totais, o levantamento mostra Bolsonaro com 52% das intenções de voto, contra 35% de Fernando Haddad
POR RODRIGO TOLOTTI UMPIERES 18 OUT, 2018 18H31
Bolsonaro
(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
SÃO PAULO - O candidato Jair Bolsonaro (PSL) abriu 20 pontos percentuais de vantagem contra Fernando Haddad (PT) e chegou aos 60% dos votos válidos, contra 40% do petista, aponta pesquisa RealTime Big Data encomendada pela RecordTV e divulgada nesta quinta-feira (18).
O levantamento anterior, divulgado na segunda-feira (15), mostrava uma diferença de 18 pontos entre os dois: 59% para o candidato do PSL e 41% para o ex-prefeito de São Paulo.
Considerando os votos totais, o RealTime Big Data mostra Bolsonaro com 52% das intenções de voto, contra 35% de Fernando Haddad. Os votos brancos e nulos somam 8% e os eleitores indecisos outros 5%.
A rejeição dos dois candidatos se manteve praticamente estável, com 45% dos eleitores dizendo que não votarão de jeito nenhum em Bolsonaro, contra 46% da pesquisa anterior. Já a rejeição a Fernando Haddad passou de 53% para 54% entre os dois levantamentos.
→ Fernando Góes mostra a forma mais inteligente e acessível de lucrar na Bolsa nos ciclos de alta
A pesquisa ouviu 5.000 eleitores entre os dias 16 e 17 de outubro e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela RecordTV e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03883/2018.
Criminosos invadem Centro Socioeducativo e resgatam internos
Criminosos invadem Centro Socioeducativo em Belém e resgatam internos
POSTADO EM: SEXTA-FEIRA, 19/10/2018, 10:54:44
ATUALIZADO EM: 19/10/2018, 11:21:44
zoom_out_map Fasepa/Divulgação
Sete internos do Centro Socioeducativo Masculino (CSEM), localizado no bairro do Sideral, em Belém, foram resgatados por quatro pessoas armadas que entraram nas dependências do local por volta das 4h30 desta sexta-feira (19).
Monitores denunciam descaso em unidade da Fasepa
De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), os criminosos fizeram a equipe de monitoria refém e resgataram os internos. Após o ocorrido, a Polícia Militar foi acionada e ainda pela manhã conseguiu capturar dois envolvidos no resgate, um adulto e outro adolescente.
Monitor é agredido com madeira por interno adolescente
Segundo a Fasepa, o adulto foi encaminhado para uma seccional e o adolescente para a Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), para registro da ocorrência. As buscas pelos envolvidos no resgate, bem como pelos que conseguiram fugir da unidade, seguem sendo realizadas pelos órgãos de segurança pública do Estado.
Monitor é agredido com pedra por internos de centro de recuperação
Superlotação
A Fasepa esclarece ainda que presta assistência aos servidores envolvidos e informa que um processo administrativo será aberto para apurar as circunstâncias do ocorrido, além de acionar as instituições que compõe o sistema de garantia de direitos. O CSEM é uma das unidades socioeducativas gerenciadas pela Fundação no Estado. Responsável por custodiar adolescentes de 16 e 17 anos, o espaço conta com 50 internos em cumprimento de medidas socioeducativa de internação.
(DOL)
Comerciários do Rio são contra desconto da contribuição sindical
Comerciários do Rio são contra desconto da contribuição sindical
Após negociação com os patrões, os comerciários conseguiram reajuste de 3% retroativos a maio
POR *EDDA RIBEIRO
PUBLICADO ÀS 18/10/2018 03:00:00
ATUALIZADO ÀS 17/10/2018 22:29:59
Camila (esp.) esperou mais de 3 horas na fila para entregar a carta
Foto: Daniel Castelo Branco
Rio - Centenas de trabalhadores do comércio foram nesta quarta-feira à sede do sindicato da categoria do Rio, na Lapa, para evitar o desconto da contribuição sindical, referente ao acordo salarial deste ano. Após negociação com os patrões, os comerciários conseguiram reajuste de 3% retroativos a maio.Pelo acordo, quem concordar será descontado em R$ 31,42 por mês até abril de 2019. Funcionários aguardavam em longa fila para contestar a contribuição. O prazo para entrega de uma carta impedindo o desconto terminava ontem.A operadora de caixa Camila Andrade afirmou que desconhecia a data limite de contestação. "Não quero pagar. O sindicato não dá ajuda para nós", afirmou.
quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Policial que escoltava juiz dispara em unidade do socioeducativo
Policial que escoltava juiz dispara em unidade do socioeducativo no DF
O tiro, para o alto, ocorreu quando dois adolescentes caminhavam fora das celas e teve objetivo de alertá-los, segundo a Secria-DF
Pedro Ventura/Agência Brasília
Pedro Ventura/Agência Brasília
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Douglas Carvalho
DOUGLAS CARVALHO
18/10/2018 13:21
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Um policial civil do Distrito Federal disparou arma de fogo dentro de uma unidade de internação do sistema socioeducativo em Santa Maria (Uism). Ele fazia a segurança de um juiz eleitoral responsável pela votação no local quando atirou para o alto para conter uma suposta tentativa de fuga de dois adolescentes.
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O incidente ocorreu por volta das 14h30 do último dia 7, logo depois que os internos votaram. Ninguém se feriu, pois, segundo a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secria-DF), o policial atirou para o alto, com o objetivo de alertar a dupla.
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A pasta afirmou, também, que os rapazes não tentaram escapar da Uism, apenas estavam fora de celas e passaram pelo magistrado. A versão da Polícia Civil difere: a corporação disse que “os adolescentes tentaram empreender fuga”.
“Então, os policiais deram comando para que os internos parassem de correr e se deitassem no chão. Porém, os adolescentes desobedeceram à ordem e continuaram a se movimentar na direção do magistrado. Como forma de advertência e para resguardar a integridade física dele, bem como para evitar possível fuga dos internos, os agentes da PCDF efetuaram dois disparos de arma de fogo para o alto, logrando êxito em conseguir frear o avanço dos adolescentes”, disse a PCDF.
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O disparo de arma de fogo nessas unidades é proibido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Inclusive, pelos agentes socioeducadores. Nesse tipo de situação, o portador da arma deve deixá-la em um departamento de segurança.
Ainda de acordo com a Secria, havia 723 internos na Uism e uma urna eleitoral no momento do incidente. A pasta disse também que, após o disparo, os menores foram contidos por agentes socioeducativos e retornaram às celas.
O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) afirmou que o juiz escoltado é servidor da Corte local. O incidente, segundo o corregedor eleitoral, “está sob apuração”.
Plano de governo do governador Márcio França
PROGRAMA DE GOVERNO
MÁRCIO FRANÇA
GOVERNADOR
(2019 A 2022)
2
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03
I. DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................... 06
A. Educação .......................................................................... 06
B. Saúde ................................................................................ 11
C. Segurança e Administração Penitenciária ......................... 15
D. Cultura................................................................................ 19
E. Esporte e Lazer ................................................................. 22
F. Assistência Social e Cidadania.......................................... 24
G. Juventude........................................................................... 27
H. Mulheres............................................................................. 29
I. Negros................................................................................ 31
J. LGBTI+............................................................................... 33
K. Pessoas com Deficiência................................................... 34
L. Idosos .................................................................................36
II. DESENVOLVIMENTO URBANO................................................................................... 38
M. Habitação......................................................................... 39
N. Mobilidade Urbana (Transporte e Trânsito)...................... 41
O. Saneamento Básico.......................................................... 43
III. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL......................................................................... 45
P. Crescimento Econômico e Economia Criativa.................. 47
Q. Ciência, Tecnologia e Inovação......................................... 50
R. Ensino Superior e Ensino Profissionalizante...................... 52
S. Logística e Transporte........................................................ 54
T. Energia............................................................................... 56
U. Agricultura e Abastecimento.............................................. 57
V. Turismo.............................................................................. 59
W. Trabalho, Renda e Empreendedorismo............................. 61
IV. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................ 63
V. GESTÃO PÚBLICA...................................................................................................... 66
3
INTRODUÇÃO
São Paulo é um retrato do Brasil: para aqui vieram brasileiros de
várias partes do país e de vários países do mundo. A economia
dinâmica, as oportunidades oferecidas atraíram essas pessoas de
origens diversas, gerando uma sociedade bastante plural.
Nos últimos anos, o governo de São Paulo trabalhou bastante e
muito se fez para tornar São Paulo melhor. É necessário continuar
trabalhando muito, melhorando a qualidade dos serviços públicos e
democratizando as oportunidades, principalmente para os jovens.
Oportunidades de trabalho, de educação, de saúde, de cultura, de
esporte, etc.
É preciso investir na infraestrutura, no padrão de qualidade das
universidades, dos hospitais, das escolas, da rede de transporte,
etc. É preciso estender o padrão de atendimento do Poupatempo e
Metrô para outros serviços estaduais: o que já funciona bem precisa
funcionar melhor.
Para São Paulo continuar participando da nova Revolução
Tecnológica, é preciso investir bastante na qualificação da mão de
obra, através das universidades, das Etecs e Fatecs ou de outros
cursos técnicos, do ensino médio profissionalizante, da ampliação
da rede paulista de parques tecnológicos e empresas inovadoras.
É preciso desenvolvimento com conhecimento e inovação. Mas
precisa ser um desenvolvimento sustentável, que preserve os
recursos para as gerações futuras: com energia limpa, com
4
tratamento dos resíduos, com redução das emissões de carbono,
etc.
É preciso estimular o setor privado na inovação, na eficiência e
na sustentabilidade, agregando mais valor, produzindo mais,
exportando mais e gerando bons empregos. A produção limpa, a
economia criativa, a química verde, o complexo aeronáutico, a
farmacêutica, os equipamentos de automação, as atividades de
computação e software devem ser estimuladas.
Devemos cuidar bem das coisas e das pessoas: aplicar bem os
recursos públicos, ter metas e cobrar resultados.
Queremos uma sociedade mais justa: a luta contra as
desigualdades, seja de sexo, seja de cor, seja de raça, sejam
regionais ou seja de renda, serão constantes com políticas públicas
estaduais adequadas.
Para o bem de São Paulo, manteremos um diálogo permanente
com os trabalhadores, as classes médias, os empresários, os
trabalhadores rurais, os religiosos, os jovens, os idosos, os
servidores, os negros, as pessoas com deficiências e demais setores
da sociedade paulista.
Os municípios, as regiões administrativas, as regiões
metropolitanas terão papel importante na definição das diretrizes
do governo estadual, com participação respeitosa e ativa.
Queremos uma política digna, que se expresse na transparência
das ações administrativas.
Destacamos nesta introdução algumas diretrizes gerais:
5
1- Melhorar a qualidade dos serviços públicos de educação,
saúde, segurança e transporte (mobilidade urbana), etc.
2- O atendimento público deve ser feito de forma respeitosa e
eficiente em relação ao cidadão e à cidadã.
3- Democratização das oportunidades: criar condições para
todos, em especial ao jovem, assegurando direito ao estudo e ao
trabalho.
4- As desigualdades sociais e regionais serão combatidas para
serem reduzidas, construindo um ambiente social de maior
solidariedade.
5- Assegurar a transparência do dinheiro público (receitas e
despesas) e garantir a participação do cidadão e da cidadã por meio
dos Conselhos Estaduais e outras formas de acompanhamento.
6- Lutar pelo desenvolvimento sustentável, para que os recursos
existentes atendam às necessidades das gerações atuais e das
futuras.
6
I – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A– EDUCAÇÃO
Na atual situação, a economia brasileira vem se especializando
em gerar postos de trabalho de baixa qualificação e remuneração,
o que se associa a um sistema educacional repleto de deficiências.
Em São Paulo, é necessário revitalizar a escola pública, devolver a
dignidade dos professores, incrementar um processo intensivo de
estímulo à criação e difusão do saber, para que os avanços mundiais
da ciência e da técnica sejam assimilados, reprocessados
internamente e integrados em um acervo de conhecimentos e
práticas. São Paulo precisa, como o Brasil, estar preparado para a
nova revolução tecnológica, a “quarta revolução industrial”: mas é
preciso garantir oportunidades educacionais para todos. A educação
de qualidade assegura às pessoas os conhecimentos, as
competências e as aptidões necessárias para questionar-se,
conceituar e solucionar problemas que ocorrem. A educação de
qualidade é chave para a geração de um espírito crítico que permita
conhecer, compreender e lutar pelos direitos da cidadania. É
preciso estimular as crianças e os jovens, mobilizar a sociedade e
valorizar os professores para que a educação paulista corresponda
às necessidades do atual momento histórico.
Um dos princípios básicos de uma educação pública com
qualidade social é o de garantir a todos e a todas as condições 7
necessárias para um pleno desenvolvimento intelectual, humano e
ético. Para isto, são necessários o diálogo com a família, o trabalho
colaborativo, a inclusão efetiva, o reconhecimento das
potencialidades individuais. É necessária uma educação que supere
a desigualdade e a exclusão, atendendo a todos e, em especial,
aqueles que mais necessitam de uma aprendizagem que possibilite
a formação humana com qualidade social, o respeito aos direitos
individuais e sociais e o cultivo de valores fundamentais, como o
respeito ao outro, a tolerância, a solidariedade, a justiça social, a
inclusão e a pluralidade de visões.
1- Valorização social, funcional e salarial dos professores de
forma permanente.
2- Formação inicial e continuada dos profissionais da educação
com programa permanente de qualificação e evolução na carreira.
3- Aprimorar o programa de concessão de bolsas de estudo para
formação dos profissionais da educação básica estadual em nível de
pós-graduação.
4- Aperfeiçoar os mecanismos de concessão de licenças para
aperfeiçoamento e formação continuada, sem ferir a aprendizagem
dos estudantes.
5- Incentivar a progressão na carreira a partir da titulação e
habilitação profissional.
6- Melhorar as condições de trabalho dos educadores e prevenir
a incidência de doenças profissionais.
8
7- Reestruturar o plano de carreira dos profissionais da educação,
através do diálogo com a categoria.
8- Criação dos centros regionais e permanentes de formação
continuada dos professores.
9- Aperfeiçoamento da gestão escolar.
10- Elaborar subsídios para implementar gestão sustentável nas
escolas (economia de energia, destinação de resíduos, etc.).
11- Ampliar a rede de creches em conjunto com a União, os
municípios e as associações comunitárias, repassando prédios
ociosos do Estado para esta finalidade.
12- Alfabetização das crianças até os 7 anos.
13- Aumentar as vagas no Ensino Médio, ampliando a escola de
tempo integral e estimulando a formação técnico-profissional.
14- Integração das universidades com a rede estadual de ensino
para colaborar na formação continuada dos profissionais da
educação e melhorias educacionais.
15- Ampliar o ensino de jovens e adultos visando à formação
profissional e o uso de plataformas e recursos digitais com
adequação de currículos e horários.
16- Implantação da Base Curricular Comum na rede estadual de
ensino fundamental e apoio aos municípios neste processo.
17- Dar suporte às escolas para elaborar o Projeto Político
Pedagógico, com as especificidades regionais e locais para melhorar
o processo de ensino e aprendizagem.
18- Integrar educação, saúde, assistência social, cultura e
esporte na rede estadual de ensino.
9
19- Utilizar as novas tecnologias e a inovação como ferramentas
pedagógicas e de gestão.
20- Garantir o acesso e a permanência de todos na escola,
respeitando a diversidade e estimulando a inclusão.
21- Adoção do processo de avaliação contínua durante o ano.
22- Executar o Plano Estadual de Educação e acompanhar os
municípios na elaboração e execução de seus Planos Municipais de
Educação.
23- Garantir uma manutenção eficiente nas escolas, com
infraestrutura física e tecnológica adequadas.
24- Aumentar a segurança nas escolas e desenvolver uma cultura
de paz.
25- Incentivar a democratização das escolas por meio da
participação da família e da comunidade, com gestão democrática
e participativa, através das APM’s, conselhos de escola, grêmios
estudantis, etc.
26- Criar programas de acompanhamento e intervenção nas
dificuldades dos alunos no processo de aprendizagem, reduzindo as
desigualdades educacionais com aulas de reforço, classes de
aceleração, recuperação nas férias, etc.
27- Estimular o intercâmbio entre cidades e países para os alunos
do ensino médio.
28- Desenvolver metodologias próprias para pessoas com
deficiências de diversas naturezas e garantir sua permanência e
inclusão na rede estadual.
10
29- Dar grande ênfase à melhoria da qualidade do ensino,
especialmente do ensino médio, tornando a escola mais atrativa aos
estudantes.
30- Desenvolver a educação ambiental na rede estadual de
ensino.
31- Ampliar a oferta dos programas de apoio e formação dos
conselheiros dos diversos conselhos de acompanhamento e controle
de área de educação.
32- Estimular a educação integral, oferecendo oficinas de
música, teatro, dança, esporte, robótica, cinema, etc., para o
contraturno escolar.
11
B – SAÚDE
Na questão da saúde, é importante fortalecer o SUS (Sistema
Único de Saúde) no Estado de São Paulo, buscando a universalização
dos serviços com a qualidade que todo cidadão e cidadã merecem,
em parceria com a União e os municípios.
Um desafio importante a ser enfrentado nos próximos anos nessa
área é o envelhecimento da população: haverá maior incidência de
doenças crônicas. Hoje, as principais causas de morte são as
doenças cardiovasculares e cerebrovasculares. Depois vêm o
câncer, os homicídios e os acidentes de trânsito. Além de bom
atendimento ambulatorial e hospitalar, é fundamental articular
ações de prevenção específicas das enfermidades, através do
incentivo a uma alimentação saudável, saneamento ambiental,
prática esportiva, etc.
1- Implantar o Cartão SUS em São Paulo para 100% da população.
2- Valorizar os profissionais da saúde com programas de
capacitação permanente e salários dignos.
3- Atuar em parceria com a União para ampliar o número de
médicos e profissionais de saúde, com pisos salariais condizentes e
fixação dos profissionais nos municípios distantes.
4- Instituir serviço civil solidário na área da saúde em regiões de
maior exclusão social.
12
5- Ampliar o acesso aos serviços especiais de saúde como a Rede
Hebe Camargo de Combate ao Câncer, Rede de Reabilitação Lucy
Montoro, etc.
6- Organizar a rede estadual de prevenção e tratamento dos
pacientes com DST/AIDS e hepatites.
7- Ampliar a rede especializada de internação para tratamento
de dependentes químicos.
8- Apoiar os municípios para expandir o Programa de Saúde da
Família, agentes comunitários de saúde e outras ações de
prevenção à saúde.
9- Ampliar a rede de saúde mental, valorizando experiências da
sociedade civil nesta área.
10- Criar programas de informação e de tratamento de doenças
crônicas comuns entre os idosos e prevenir doenças ligadas ao
envelhecimento.
11- Construir novos hospitais, ampliando a cobertura em todas as
regiões do Estado;
12- Apoiar o atendimento nos hospitais filantrópicos e manter as
Santas Casas de Misericórdia.
13- Em parceria com os municípios, construir e reformar UBS’s –
Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS).
14- Modernizar os hospitais do Estado de São Paulo, construir
novos centros médicos especializados.
15- Dar apoio aos hospitais universitários.
13
16- Estimular o Instituto Butantã para a ampliar a produção de
vacinas e pesquisas.
17- Regionalizar os serviços de atendimento à saúde da mulher e
apoiar os programas de controle de câncer de colo de útero e de
mama, entre outros.
18- Estimular programas de prevenção da gravidez na
adolescência nas escolas, nas associações comunitárias, etc.
19- Apoiar programas próprios de atendimento à saúde dos
idosos.
20- Apoio a programas de saúde do trabalhador, envolvendo a
prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças
decorrentes do trabalho.
21- Aperfeiçoar o programa de fornecimento de medicamentos
gratuitos, garantindo regularidade e pontualidade.
22- Estimular, por meio da articulação dos setores públicos,
privados e acadêmicos, a produção de equipamentos e dispositivos
médicos de alta tecnologia, de fármacos e biofármacos.
23- Investir na prevenção para a saúde mediante um meio
ambiente salutar, alimentação adequada, boas condições de
higiene e sanitárias, etc.
24- Intensificar a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, como
forma de prevenção e de controle de doenças.
25- Revisão do Código Sanitário Estadual.
26- Humanização dos serviços de saúde pública, com
atendimento ágil, digno e respeitoso.
14
27- Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde e outros Conselhos
Gestores de Saúde, estimulando uma participação cidadã de
qualidade.
28- Estimular programas de amamentação materna e combate à
obesidade infantil.
15
C – SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A violência tem causas psicológicas, causas sociais, etc. As
causas sociais estão no desemprego, na concentração de renda, na
exclusão social, no crime organizado, no crescimento desordenado
das grandes cidades, na desestruturação da família, no abandono
das crianças, nas frustrações dos jovens. É incentivada pela
impunidade, pela lentidão da justiça, pela corrupção policial e pela
crise do sistema penitenciário. É preciso atacar as causas sociais
que produzem a violência, a criminalidade. É necessário agir de
forma coordenada: ações sociais e melhorias do sistema judicial,
policial e prisional.
Além de oportunidades, principalmente para os jovens, é
necessário promover uma cultura de paz e valorização da vida: uma
sociedade segura, com menos violência e criminalidade. Uma
sociedade justa, equilibrada e protegida, com boa segurança
pública, garante os direitos fundamentais da cidadania, a
democracia e a dignidade da pessoa humana. Essa melhoria da
qualidade dos serviços prestados tem como base princípios como
“proteger as pessoas”; “fazer cumprir as leis”; “combater o crime
e preservar a ordem pública”.
1- Investir com prioridade no Serviço de Inteligência Policial,
com ações coordenadas entre as esferas federal, estadual e
municipal.
16
2- Ampliar a integração entre as polícias civil e militar,
aprimorando a capacidade de investigação.
3- Criar sistemas de metas de redução de crimes, em especial,
de crimes violentos.
4- Investir forte em tecnologia, dotando as polícias das
ferramentas necessárias à ação policial (preventiva, ostensiva e
investigativa), aperfeiçoando suas competências.
5- Combater a corrupção, aperfeiçoando os mecanismos de
transparência e controle interno.
6- Dar continuidade ao processo de valorização das carreiras
policiais e dos servidores penitenciários.
7- Estabelecer convênios com as universidades do Estado para a
formação de policiais e de estudos avançados sobre a violência e
criminalidade.
8- Atuar em conjunto com os municípios nos programas de
videomonitoramento, com câmeras instaladas em pontos
estratégicos, integrando bancos de dados.
9- Implantação de novas Bases Comunitárias de Segurança, com
reestruturação e reforma das já existentes.
10- Implantar o “Programa Vizinhança Solidária”, aumentando o
vínculo polícia-comunidade.
11- Criar a “Ronda Maria da Penha” para combater a violência
contra a mulher.
12- Ampliar o sistema detecta, com aporte logístico, para
fortalecimento da capacidade preventiva, fiscalizadora e de
combate ao crime.
17
13- Equipar adequadamente a área de segurança pública.
14- Reformular o gozo de licença-prêmio podendo, converter
todo o período em pecúnia e atualizar a indenização para os casos
de morte ou invalidez dos policiais.
15- Aperfeiçoar as Delegacias de Defesa da Mulher, com
acolhimento humanitário.
16- Criação do Fundo Especial da Polícia Civil e Polícia Técnico-
Científica.
17- Ampliar o Programa Estadual de Vídeo Conferência.
18- Construção de presídios específicos para cumprimento de
penas no regime semiaberto.
19- Ampliar programa de inserção dos detentos no mercado de
trabalho.
20- Incentivar a aplicação de prestação de serviços à
comunidade com penas alternativas.
21- Enfrentar o tráfico de armas, o tráfico de drogas, o
contrabando e a lavagem de dinheiro.
22- Ampliar a política estadual de educação sobre drogas nas
escolas e nas comunidades, ampliando o conhecimento e a
orientação dos jovens e suas famílias.
23- Combater a pedofilia, a exploração sexual e a pornografia
infantojuvenil pela internet e na sociedade.
24- Modernizar as delegacias, com atendimento respeitoso e de
qualidade, ampliando as Delegacias de Defesa da Mulher, com
atendimento humanitário.
18
25- Estimular e garantir a participação da sociedade civil na
política de segurança pública, fortalecendo a prevenção primária.
26- Criação de mais Centros de Detenção Provisória no Estado
de São Paulo.
19
D – CULTURA
São Paulo tem uma diversidade cultural muito grande. É
necessário preservar esse pluralismo aberto a todas as
manifestações culturais e valorizar a cultura.
É necessário democratizar a cultura partindo da ideia de que os
bens culturais são direitos de todos e não privilégios de alguns. São
direitos de acesso e usufruto das obras culturais: direito à
informação, direito à formação e direito à produção cultural.
É preciso preservar conhecimentos, memórias, a transmissão
dos repertórios de uma geração a outra. Dar prioridade a museus,
arquivos, bibliotecas, aos registros escritos, sonoros e visuais de
tradições orais e da produção contemporânea, assim como aos
tombamentos, à preservação e à revitalização ambiental, a tudo
que é indispensável ao desenvolvimento do nosso estado.
As novas tecnologias digitais têm base e potencial para
democratizar o acesso ao conhecimento e às atividades culturais.
1- Ampliar o Programa Fábricas de Cultura, em parceria com os
municípios.
2- Fortalecer a difusão da produção cultural no interior e no
litoral do Estado.
3- Fortalecer a rede paulista de museus, arquivos e novas formas
de preservação da memória material e imaterial.
4- Preservar o Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo.
20
5- Consolidar a rede de bibliotecas públicas municipais,
incentivando a produção e a circulação do livro.
6- Estimular a formação de música no Estado de São Paulo,
incentivando os conservatórios musicais e as orquestras sinfônicas
nos municípios.
7- Estimular o cinema e o teatro nos municípios.
8- Apoiar empreendimentos no segmento do turismo cultural e
sustentável.
9- Incentivar o artesanato, em parceria com os municípios, com
feiras e exposições.
10- Estimular as ações de cultura nas periferias das grandes
cidades do Estado.
11- Ofertar cursos técnicos na área da arte e da cultura e
aumentar as vagas de graduação e pós-graduação.
12- Apoiar o Memorial da América Latina.
13- Ampliar a programação e modernizar a Fundação Padre
Anchieta.
14- Incluir o desenvolvimento cultural no Programa de Ensino
Integral nas escolas do Estado.
15- Capacitar arte-educadores, bibliotecários, coordenadores
de espaços culturais e outros profissionais da cultura.
16- Facilitar a criação de redes e plataformas para integrar
profissionais das artes e da cultura.
17- Desenvolver Sistema de Indicadores Culturais.
18- Estimular a criação artística estadual em ação conjunta com
os municípios e sociedade civil.
21
19- Estabelecer parcerias com o setor privado em ações que
beneficiem o público em geral.
20- Ampliar o Programa de Formação Cultural Ademar Guerra,
com circulação de profissionais de dança e teatro em todo o Estado.
21- Organizar um calendário de Festivais de Arte no Estado.
22- Incentivar os programas de iniciação artística para as
populações de risco.
23- Publicar e-books com edições de roteiros cinematográficos,
textos teatrais, partituras musicais de domínio público.
24- Criar um edital PRO AC para realizadoras mulheres:
diretoras, autoras, coletivos femininos, etc.
22
E– ESPORTE E LAZER
O Estado apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e
não formais, o lazer como direito de todos e como forma de
integração social. Eles são importantes instrumentos de
desenvolvimento humano e social, capazes de causar impactos
profundos, tanto na vida do indivíduo, melhorando a saúde e o
desempenho escolar, como na vida comunitária, reduzindo a
violência e promovendo a inclusão. É preciso democratizar o acesso
ao esporte e ao lazer, um direito de todos.
1- Investir em construção, reforma e adequação das praças
esportivas.
2- Adaptar a infraestrutura e os equipamentos esportivos para
atender os atletas paralímpicos e os praticantes com deficiência.
3- Implantar, em parceria com as prefeituras, projetos de
esporte e lazer nos parques públicos.
4- Oferecer esporte de qualidade em todas as escolas estaduais,
valorizando a importância da disciplina e promovendo atividades
inclusivas.
5- Organizar as olimpíadas estudantis de São Paulo.
6- Estimular a formação e a iniciação esportiva no contraturno
escolar.
7- Desenvolver o Bolsa Atleta e a concessão de bolsas-auxílio.
8- Desenvolver o Programa Bolsa Talento Esportivo.
9- Efetivar a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.
23
10- Ampliar o programa de academias ao ar livre em parceria
com as prefeituras.
11- Incentivar a atividade física na terceira idade, em parceria
com academias de ginástica e clubes esportivos.
12- Fortalecer os jogos regionais e os jogos abertos do Interior.
13- Apoiar o esporte educacional, o esporte comunitário e o
esporte de alto rendimento.
24
F- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
As ações na área de Assistência Social e Cidadania serão
organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nas
ideias de participação da comunidade, de descentralização
administrativa e da integração das ações dos órgãos e entidades da
administração estadual e destes com a União e os municípios. É
necessário garantir os direitos e o acesso a bens e serviços a
cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social,
com parcerias, transparência e geração de renda. Cerca de 6,7
milhões de pessoas vivem em situação de alta e muito alta
vulnerabilidade social no Estado: desestruturação familiar,
desemprego, drogas, renda insuficiente, violência doméstica e
social, insegurança alimentar, pessoas em situação de rua, pessoas
com deficiência, famílias com dificuldade de acesso aos serviços
públicos, moradias em áreas de risco, egressos do sistema prisional,
calamidades públicas, etc. Para superar isto é necessário:
1- Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
promovendo a integração entre as esferas federal, estadual e
municipal.
2- Intensificar as ações estaduais para combater a extrema
pobreza em parcerias com o terceiro setor e outras áreas da
sociedade.
25
3- Ampliar os programas de transferência de renda,
incentivando a inclusão produtiva com programas de geração de
trabalho e renda.
4- Estabelecer o cadastro único estadual das pessoas em
situação de vulnerabilidade social.
5- Ampliar o acesso a serviços e políticas públicas para
populações vulneráveis, em especial a inserção profissional dos
jovens.
6- Estimular a Rede Social de Solidariedade através de projetos
sociais alternativos e parcerias diversas.
7- Atender às famílias e aos usuários de drogas, ampliando a
rede de serviços e qualificando as equipes técnicas.
8- Implementar o Plano Decenal de medidas sócio educativas.
9- Ampliar as ações destinadas a concretizar os direitos, a
igualdade e a dignidade das mulheres, da população negra e
indígena e da população LGBTI+.
10- Estimular o envelhecimento ativo da população.
11- Capacitar os servidores públicos na temática dos direitos
humanos.
12- Ampliar a rede de proteção e defesa dos direitos dos
consumidores.
13- Ampliar o atendimento da Defensoria Pública para a
assistência judiciária gratuita.
14- Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
26
15- Acolher os imigrantes com dignidade e respeitar as garantias
do Estatuto do Imigrante.
16- Garantir o controle social das políticas públicas de direitos
fundamentais mediante a ampliação dos esforços de participação
da cidadania.
17- Fortalecer e revisar o Programa Estadual de Direitos
Humanos.
18- Fortalecer os movimentos sociais de defesa dos direitos
humanos.
27
G- JUVENTUDE
A juventude representa mais de um quarto da população, mas
ainda faltam espaços públicos suficientes para acolher os jovens e
dar vazão às suas necessidades de se expressar e se reinventar. Eles
querem se fazer ver, ouvir, ler, escrever sobre seus sonhos e
projetos; querem participar e intervir nas políticas públicas que lhe
são dirigidas, querem aprender competências e conteúdos que lhes
parecem importantes.
Não tem futuro a sociedade que não garante educação de
qualidade a seus jovens e condena parte deles à delinquência,
negando-lhes emprego e esperança, presente e futuro. É preciso
combater a desigualdade no acesso à educação, ao mercado de
trabalho, ao empreendedorismo, às oportunidades de lazer, à
cultura e à ciência.
1- Incentivar a criação de grêmios escolares, centros acadêmicos
e outras formas de participação dos jovens na gestão da escola e da
universidade.
2- Garantir “passe livre” para os estudantes que têm renda
menor.
3- Estimular os jogos escolares do Estado de São Paulo.
4- Implantar programa para os jovens de 16 a 20 anos de
alistamento civil voluntário em atividades culturais e comunitárias,
com bolsa e curso profissional.
28
5- Estimular a formação de grupos e projetos culturais com
diferentes linguagens artísticas.
6- Incentivar o empreendedorismo dos jovens em suas diferentes
dimensões.
7- Inserir os jovens no mundo do trabalho pelo incentivo às
empresas quanto a política de primeiro emprego.
8- Estimular a implantação de secretarias e conselhos de
juventude nos municípios.
9- Estimular a Secretaria Estadual de Juventude.
10- Estimular as olimpíadas de ciências das escolas públicas,
estimulando a curiosidade científica e o entendimento dos desafios
do avanço do conhecimento.
29
H- MULHERES
Cerca de 35% dos lares paulistas são chefiados por mulheres, que
representam 52% da população e 46% da população com registro em
carteira, recebendo 75% do salário do homem pelo mesmo trabalho.
Nos últimos anos, vários avanços ocorreram na luta das mulheres
por igualdade. Mais mulheres concluíram o ensino superior e
reduziram a taxa de fecundidade. Houve avanços também nas leis
de proteção à mulher. No entanto, ainda persiste um grau de
violência relativamente elevado, notadamente a violência
doméstica; a carência de creches, onde as mães possam deixar os
filhos para poder estudar e trabalhar; a pequena participação das
mulheres em cargos de direção das empresas e na política. É
necessário reduzir a violência contra as mulheres e garantir sua
autonomia e liberdade.
1- Combater a discriminação contra as mulheres no mercado de
trabalho, estabelecendo salários iguais para funções iguais.
2- Fomentar o empreendedorismo das mulheres.
3- Fortalecer as agricultoras familiares com crédito e assistência
técnica.
4- Estimular, nas escolas, materiais didáticos que preguem a
igualdade entre homens e mulheres.
5- Aprimorar as ações de saúde pública preventiva e promover
os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.
30
6- Reforçar os mecanismos de prevenção e tratamento de
doenças que atingem as mulheres, em especial, o câncer de mama.
7- Ampliar o programa de redução da mortalidade materna.
8- Prevenir a gravidez infantil e juvenil.
9- Combater toda e qualquer forma de violência contra a
mulher, em especial a violência sexual e doméstica.
10- Ampliar a rede de atendimento às mulheres tais como
delegacias, juizados, centros de referência, assistência médica e
psicológica e assistência jurídica.
11- Criar, em parceria com os municípios e consórcios
municipais, casa abrigo para as mulheres vítimas de violência,
garantindo o sigilo sobre sua localização.
12- Combater o tráfico de pessoas e o turismo sexual.
31
I- NEGROS
Nossas raízes estão também na África, de onde vieram milhões
de negras e negros como escravos. Com a abolição da escravatura,
em 1888, os afrodescendentes foram lançados à própria sorte,
quando teve início dupla discriminação. De um lado, eram
expatriados, desempregados, sem estudo, sem a devida
qualificação para o mercado de trabalho, de outro, eram
menosprezados pela cor da pele e pela origem étnica.
As desigualdades de renda, de sexo e étnicas continuam em
nossa sociedade. As mulheres negras, os trabalhadores negros, os
jovens negros são vítimas dessa desigualdade.
1- Lutar contra toda a forma de racismo e de discriminação
baseada em preconceitos de raça, sexo, cor, etnia, etc.
2- Fiscalizar a aplicação da lei que instituiu o ensino de história
africana e afro-brasileira nas escolas.
3- Estimular o conhecimento do calendário das tradições e da
cultura afro-brasileiras.
4- Garantir o sistema de cotas nas universidades estaduais e
outros órgãos públicos.
5- Auxiliar no reconhecimento, regularização e certificação das
terras de quilombos.
6- Ampliar a cobertura dos serviços públicos básicos em áreas
quilombolas, melhorando o abastecimento de água, a rede de
esgoto e a coleta de lixo.
32
7- Coibir a especulação imobiliária nas áreas quilombolas.
8- Inserir mais, com políticas públicas, a população negra no
mercado de trabalho.
9- Estabelecer política própria para combater a violência contra
os negros, em especial o jovem com baixa escolaridade.
33
J- LGBTI+
A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todos
os brasileiros e de todas as brasileiras, sem distinção de qualquer
natureza. Não se pode permitir que os direitos e a dignidade das
minorias sexuais sejam violados em nome do preconceito. O direito
de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser
garantidos a todos, indistintamente.
34
K- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O conceito de “pessoas com deficiência” envolve condições
variadas. Podem ser físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou
múltiplas. É fundamental ampliar o exercício da cidadania às
pessoas com deficiência, facilitando sua inserção no mercado de
trabalho e aprimorando os serviços públicos que lhes são
oferecidos.
1- Garantir o percentual de cargos e de empregos públicos
estaduais, respeitando os critérios de admissão.
2- Exigir o cumprimento efetivo da Lei de Cotas nas empresas
estaduais, assegurando a reserva de vagas para a pessoa com
deficiência.
3- Oferecer programas de qualificação profissional para os
candidatos às vagas inclusivas das empresas.
4- Respeitar a legislação de acessibilidade com firmeza e rigor.
5- Desenvolver metodologias próprias de ensino para pessoas
com deficiência de diversas naturezas.
6- Esclarecer educadores, gestores, toda a comunidade escolar,
famílias com crianças e jovens com deficiência sobre a perspectiva
da Educação Inclusiva.
7- Ampliar os Centros de Reabilitação e de estimulação precoce.
8- Ampliar programas de interação de pessoas com deficiência
visual e auditiva mediante cursos de libras e braile.
35
9- Capacitar de forma continuada profissionais da educação e da
saúde sobre deficiências intelectuais.
10- Garantir política estadual de prevenção das deficiências de
forma descentralizada e regionalizada.
11- Garantir atendimento ambulatorial e hospitalar
especializado, incluindo o fornecimento de órteses, próteses,
bolsas de ostomia e materiais auxiliares.
12- Assegurar o oferecimento de atividades esportivas,
culturais, recreativas e de lazer adaptadas às pessoas com
deficiência, sob a orientação de profissionais especializados.
13- Reservar 7,5% em conjuntos habitacionais para pessoas com
deficiência, com reserva preferencial dos andares térreos.
Aqui estão muitas das propostas do Márcio França
Aumento será de 3,3% no INSS em 2019 nas contribuição e aposentadoria
Foto: Evandro Leal/Agência Freelancer/FOlhapress
Aumento será de 3,3% no INSS em 2019 nas contribuição e aposentadoria. As aposentadorias com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano.A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3% para os benefícios, portanto, acima dos 2,07% de reajuste em 2018.
O índice definido pelos congressistas eleva o teto do INSS de R$ 5.645,80 para R$ 5.832,11. A reportagem fez simulações com outros valores. Veja abaixo.
O reajuste definitivo, porém, somente será conhecido no início do ano que vem, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação medida pelo INPC (inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos), índice oficial de reajuste.
O valor incluído na proposta orçamentária é, na verdade, uma expectativa, que tem como base a projeção de inflação feita pelo Ministério do Planejamento ainda no segundo bimestre deste ano.
Na última sexta, porém, o Planejamento já havia atualizado a previsão de alta no custo de vida para 4,2%.
A mudança é consequência da disparada nos preços —principalmente dos alimentos— em junho, após a paralisação de caminhoneiros e transportadoras entre o final do mês de maio e o início de junho.
Em um primeiro momento, a expectativa de um índice mais alto para a correção pode parecer uma vantagem para aposentados e pensionistas, mas não é bem assim. O acréscimo a ser aplicado no ano que vem nos benefícios será nada menos do que a reposição do poder de compra perdido neste ano pelos segurados com o avanço do custo de vida no país.
NOVO PISO
O salário mínimo previsto na lei orçamentária de 2019 é de R$ 998, o que representa reajuste de 4,6% em relação ao piso atual, de R$ 954.
O acréscimo em relação ao INPC ocorre por dois motivos: além da inflação, o reajuste do piso também conta com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (1%, em 2017) e o governo deverá compensar em 2019 o ajuste feito abaixo da inflação neste ano.
CONFIRA DE QUANTO PODE SER O AUMENTO NA APOSENTADORIA
Em R$
| Benefício neste ano | Benefício em 2019 | De quanto pode ser o aumento |
|---|---|---|
| 954 | 998 | 44 |
| 1.000 | 1.033 | 33 |
| 1.050 | 1.084,65 | 34,65 |
| 1.100 | 1.136,3 | 36,30 |
| 1.150 | 1.187,95 | 37,95 |
| 1.200 | 1.239,60 | 39,6 |
| 1.250 | 1.291,25 | 41,25 |
| 1.300 | 1.342,9 | 42,90 |
| 1.350 | 1.394,55 | 44,55 |
| 1.400 | 1.446,2 | 46,2 |
| 1.450 | 1.497,85 | 47,85 |
| 1.500 | 1.549,5 | 49,5 |
| 1.550 | 1.601,15 | 51,15 |
| 1.600 | 1.652,80 | 52,80 |
| 1.650 | 1.704,45 | 54,45 |
| 1.700 | 1.756,10 | 56,1 |
| 1.750 | 1.807,75 | 57,75 |
| 1.800 | 1.859,4 | 59,40 |
| 1.850 | 1.911,05 | 61,05 |
| 1.900 | 1.962,7 | 62,7 |
| 1.950 | 2.014,35 | 64,35 |
| 2.000 | 2.066 | 66 |
| 2.050 | 2.117,65 | 67,65 |
| 2.100 | 2.169,3 | 69,3 |
| 2.150 | 2.220,95 | 70,95 |
| 2.200 | 2.272,6 | 72,60 |
| 2.250 | 2.324,25 | 74,25 |
| 2.300 | 2.375,9 | 75,9 |
| 2.350 | 2.427,55 | 77,55 |
| 2.400 | 2.479,20 | 79,2 |
| 2.450 | 2.530,85 | 80,85 |
| 2.500 | 2.582,5 | 82,5 |
| 2.550 | 2.634,15 | 84,15 |
| 2.600 | 2.685,8 | 85,80 |
| 2.650 | 2.737,45 | 87,45 |
| 2.700 | 2.789,10 | 89,10 |
| 2.750 | 2.840,75 | 90,75 |
| 2.800 | 2.892,4 | 92,4 |
| 2.850 | 2.944,05 | 94,05 |
| 2.900 | 2.995,70 | 95,7 |
| 2.950 | 3.047,35 | 97,35 |
| 3.000 | 3.099 | 99 |
| 3.050 | 3.150,65 | 100,65 |
| 3.100 | 3.202,3 | 102,30 |
| 3.150 | 3.253,95 | 103,95 |
| 3.200 | 3.305,60 | 105,60 |
| 3.250 | 3.357,25 | 107,25 |
| 3.300 | 3.408,9 | 108,9 |
| 3.350 | 3.460,55 | 110,55 |
| 3.400 | 3.512,20 | 112,2 |
| 3.450 | 3.563,85 | 113,85 |
| 3.500 | 3.615,5 | 115,5 |
| 3.550 | 3.667,15 | 117,15 |
| 3.600 | 3.718,8 | 118,80 |
| 3.650 | 3.770,45 | 120,45 |
| 3.700 | 3.822,10 | 122,10 |
| 3.750 | 3.873,75 | 123,75 |
| 3.800 | 3.925,4 | 125,4 |
| 3.850 | 3.977,05 | 127,05 |
| 3.900 | 4.028,70 | 128,70 |
| 3.950 | 4.080,35 | 130,35 |
| 4.000 | 4.132 | 132 |
| 4.050 | 4.183,65 | 133,65 |
| 4.100 | 4.235,3 | 135,3 |
| 4.150 | 4.286,95 | 136,95 |
| 4.200 | 4.338,6 | 138,6 |
| 4.250 | 4.390,25 | 140,25 |
| 4.300 | 4.441,90 | 141,9 |
| 4.350 | 4.493,55 | 143,55 |
| 4.400 | 4.545,2 | 145,20 |
| 4.450 | 4.596,85 | 146,85 |
| 4.500 | 4.648,5 | 148,5 |
| 4.550 | 4.700,15 | 150,15 |
| 4.600 | 4.751,8 | 151,8 |
| 4.650 | 4.803,45 | 153,45 |
| 4.700 | 4.855,1 | 155,10 |
| 4.750 | 4.906,75 | 156,75 |
| 4.800 | 4.958,40 | 158,4 |
| 4.850 | 5.010,05 | 160,05 |
| 4.900 | 5.061,70 | 161,70 |
| 4.950 | 5.113,35 | 163,35 |
| 5.000 | 5.165 | 165 |
| 5.050 | 5.216,65 | 166,65 |
| 5.100 | 5.268,3 | 168,3 |
| 5.150 | 5.319,95 | 169,95 |
| 5.200 | 5.371,6 | 171,60 |
| 5.250 | 5.423,25 | 173,25 |
| 5.300 | 5.474,90 | 174,9 |
| 5.350 | 5.526,55 | 176,55 |
| 5.400 | 5.578,20 | 178,20 |
| 5.450 | 5.629,85 | 179,85 |
| 5.500 | 5.681,5 | 181,5 |
| 5.550 | 5.733,15 | 183,15 |
| 5.600 | 5.784,8 | 184,8 |
| 5.645,8 | 5.832,11 | 186,31 |
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