segunda-feira, 25 de maio de 2026

Lula reedita promessa de 2022 e condiciona recriação de ministério para segurança a aprovação de PEC no Congresso

 

 


RESUMO

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O presidente Lula fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP), para que ele paute a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), já aprovada na Câmara dos Deputados, e que cria diretrizes nacionais para integrar as polícias e combater o crime organizado. Em sua participação no programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta (22), Lula disse que, se a proposta for aprovada, ele vai criar o Ministério da Segurança Pública em 15 dias.

— Faço um apelo ao Alcolumbre. Coloque para votar a PEC da Segurança, para resolvermos definitivamente o problema da segurança — afirmou Lula, no início do programa. — Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública. Não posso aceitar a ideia de que bandidos dominam território. O território é do povo brasileiro e bandido tem que ser punido e ir para a cadeia.

O presidente dedicou a primeira parte da sua fala no programa ao tema da segurança pública que, segundo a Quaest, é a principal preocupação da população brasileira, e deve ter muito espaço nas eleições. Lula citou iniciativas do seu governo, como leis contra facções do crime organizado e a proposta de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima.

— O problema da segurança publica é sagrado para o povo brasileiro. O povo não quer ser vítima de bala perdida — disse o presidente, que também criticou problemas no judiciário, e nas polícias. — A polícia não pode matar antes de investigar. Também sei que o policial não ganha o salario que deveria ganhar, não é preparado, e vai para a rua com medo.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada em março na Câmara dos Deputaos e agora falta ser pautada para votação no Senado. O texto cria diretrizes nacionais para integrar as polícias e combater o crime organizado, dando status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, e reforçando a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Nacional.

Segundo Lula, os investimentos na segurança, após a aprovação da PEC, somariam cerca de R$11 bilhões. Ele disse, porém, que há governadores que não gostariam das mudanças.

— Nós queremos unir forças. Alguns governadores não querem que a gente aprove PEC, porque não quer que a gente se meta, é um pedaço de poder que o governador não quer abrir mão. Mas a questão de segurança vai ser sagrada para nós — afirmou Lula, que admitiu um possível "erro" na Constituição de 1988 ao não definir o devido papel do governo federal na segurança e relegar a responsabilidade quase exclusivamente aos governos estaduais, uma medida, na época, que visava diminuir a ingerência do Exército.

Química e conselho a Trump

Lula reforçou que conversou sobre o tema da segurança pública no seu último encontro com Donald Trump, com quem tem falado por telefone, complementou. Ele explicou que, assim como o presidente americano, ele também tem o objetivo de combater o narcotráfico, e por isso reclamou dos paraísos fiscais em Delaware, estado dos EUA, usados para esquemas de lavagem de dinheiro.

Segundo Lula, o problema do crime organizado só será resolvido se atacar o poderio econômico das facções. O combate ao tráfico de armas foi outro ponto citado.

Na última reunião com Trump, nesse mês, Lula disse que o presidente americano queria chamar a imprensa para acompanhar a conversa, mas que foi contra, temeroso de que acontecesse algo semelhante ao que viveu Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul. Naquela ocasião, foi registrado, ao vivo, o momento em que Trump exibiu vídeos e fotos de supostas vítimas de violência contra fazendeiros brancos sul-africanos, em um discurso inflamado por fake news.

Lula também fez críticas ao governo dos EUA, como ao citar que Trump não pode se comportar como o "dono do mundo" e nem pode tentar governar o planeta pelo "Twitter". Mas ele também explicou a famosa "química" entre os dois, destacada pelo próprio Trump, quando tiveram um breve encontro, de 29 segundos, nos bastidores da Assembleia Geral da ONU.

— Peguei na mão dele e falei "precisamos conversar". Somos dois presidentes de dois grandes países e precisamos conversar. Acabou a conversa e ele disse que rolou a química — afirmou Lula, de forma bem humorada.

O presidente também disse que chegou a dar um "conselho" a Trump durante sua visita à Casa Branca, para que ele demonstrasse mais bom humor. 

— Falei "Trump , você nao dá uma risada? Você fica melhor rindo". Ele disse que gostam dessa postura dele na eleição, mas nao estamos na eleição — lembrou Lula. — Então sorria.

Preço do combustivel

Questionado sobre os preços do combustível, Lula afirmou que briga "todo santo dia" pela redução dos valores, em reunião com a presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

— Brigo todo santo dia para abaixarem. Para não deixar que o desserviço da guerra do Irã traga problemas para comprador de feijão no Brasil — afirmou Lula, que citou expectativa pela redução do preço em breve. 

Segundo ele, o governo já adotou medidas para conter os aumentos, mas ainda há distribuidoras que não estariam repassando os efeitos dessas ações ao consumidor.

— Temos que ser duros na fiscalização. Tomamos várias medidas, mas mesmo assim teve distribuidora que não respeitou — respondeu Lula, que criticou a privatização da BR Distribuidora.

Bets e "taxa das blusinhas"

O presidente também foi perguntado sobre a questão das Bets no país. Ele defendeu a proibição desse tipo de jogo, mas destacou que não toma essa decisão por não ser "dono do Brasil", e citou medidas de controle, incluindo a criação de uma Secretaria Especial dentro do Ministério da Fazenda, e o combate às Bets ilegais, especialmente após a criação de regras próprias para o setor. 

— Por mim, proibiria todas as Bets, mas não depende de mim, não sou dono do Brasil. É um vício, porque todo mundo quer dinheiro fácil. Mas precisamos de um processo educacional, junto com as proibições.

Lula ainda mencionou o caso da "taxa das blusinhas" — cobrança de 20% sobre as importações de pequeno valor em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress — que foi criada na sua própria gestão, mas extinta nesse mês.

— Falei com Fernando Haddad (então ministro da Fazenda) que o negócio está ficando feio para o nosso lado, o negócio das blusinhas. Estávamos mexendo com parcela muito grande da soicedade, que estava comprando coisa de pouco valor — relembrou o presidente.

Copa do Mundo

Torcedor do Vasco e do Corinthians, Lula falou sobre a próxima Copa do Mundo e a seleção brasileira. Com direito a elogios ao Romário, um "gênio", como definiu ao relembrar times do passado, o presidente disse que hoje não há mais um ídolo, sem citar Neymar. Mas reforçou sua confiança em uma boa campanha nos EUA e no trabalho de Carlo Ancelotti. 

— A gente pode ser campeão do mundo. A gente não está uma Brastemp, mas os outros também não estão. O que me preocupa é a França. 

Celular em sala de aula, Terras Raras e escala 6 por 1

Bandeiras recentes do governo — proibição de celular em sala de aula e a redução da escala de trabalho 6 por 1 — foram comentadas por Lula, assim como o debate sobre Terras Raras. O presidente disse que trata esse segmento da exploração mineral sob o ponto de vista da soberania nacional, com a criação de um Conselho especial.  Em relação aos celulares, o presidente defendeu que o uso deve ser mediado e evitado entre crianças. 

O combate à escala 6 por 1, foco do governo inclusive pelo apelo eleitoral, foi destacado após a pergunta enviada por um telespectador.

— A nova jornada é necessária para tentar melhorar o humor da população. É bom para o país e bom para eles (trabalhadores) — afirmou Lula.

Combate ao feminicídio

Ao longo da entrevista, Lula falou muito sobre temas caros à sua trajetória política, como ações pela redução da desigualdade social e investimentos focados na juventude, especialmente na educação.

O Pacto Nacional Contra o Feminicídio, que completou 100 dias nessa semana, foi outro ponto de destaque na entrevista. Lula defendeu mais investimentos nessa política e disse que, nos últimos 100 dias foi feito mais do que nos últimos 100 anos. 

— O combate ao feminicídio não é uma questão da mulher, é uma questão do homem. Já foram aprovadas 11 leis, quatro decretos. Mas não vamos resolver só com leis, as leis vão ajudar, assim como aumentar pena, colocar tornozeleira eletrônica em agressores. Mas se não acreditar que a solução será atraves da educação, nao vai mudar.

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    domingo, 24 de maio de 2026

    Crescem afastamentos por transtornos mentais no Brasil


    Casos de ansiedade, depressão e burnout afastaram 546 mil pessoas do trabalho em 2025, segundo o Ministério da Previdência. Empresas devem ficar atentas à atualização da NR-1, que passa a vigorar na terça

    Grupo Cornélio Brennand
    Grupo Cornélio Brennand - Danilo Catão

    O Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, o maior número da última década. Os dados, divulgados pelo Ministério da Previdência Social, mostram um aumento de 15% em relação ao ano anterior e revelam uma crise crescente de saúde mental entre trabalhadores brasileiros.

    Ansiedade e depressão aparecem entre as principais causas de licenças concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente os transtornos de ansiedade resultaram em mais de 166 mil afastamentos, enquanto os episódios depressivos ultrapassaram 126 mil casos em todo o país.

    Diante do crescimento dos afastamentos, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que começa a vigorar na próxima terça (26), passou a ampliar ainda mais a discussão sobre saúde mental dentro das empresas. A norma, que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho, agora inclui oficialmente os chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 

    Na prática, isso significa que fatores como assédio moral, excesso de cobrança, pressão psicológica, jornadas exaustivas e ambientes tóxicos passaram a ser reconhecidos como riscos ocupacionais que precisam ser identificados, monitorados e prevenidos pelas organizações.

    Pressão
    Especialistas apontam que o aumento dos casos está ligado à pressão no ambiente de trabalho, jornadas exaustivas, insegurança financeira e dificuldade em equilibrar vida pessoal e profissional. Entre os casos de afastamentos, estão histórias como a da professora Elilde Gomes, 52 anos, que se afastou após desenvolver problemas psicológicos relacionados à rotina profissional. 

    “Esses sintomas começaram a impactar minha vida profissional porque, mesmo tentando dar o meu melhor todos os dias, eu já estava emocionalmente muito abalada. Era um momento angustiante, e eu precisava esconder o que estava sentindo para conseguir continuar trabalhando normalmente com as crianças.”, relatou a professora.

    O caso dela reflete uma realidade cada vez mais comum no país. Segundo os dados da Previdência Social, os transtornos mentais já representam o segundo maior motivo de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas de doenças relacionadas à coluna.

    Ambientes tóxicos 
    Para a psicóloga Carla Carina, 39 anos, o aumento dos casos de ansiedade e depressão entre trabalhadores está diretamente ligado às transformações nas relações de trabalho e à exposição constante a fatores de risco psicossociais.

    “Hoje, existe uma exigência de performance muito intensa. As empresas privilegiam a produtividade, mas muitas vezes exigem resultados em um tempo desproporcional. Isso acaba se tornando um fator de risco para a saúde mental dos trabalhadores”, explicou.

    A especialista também destaca que a insegurança profissional, os contratos instáveis, a terceirização e o medo constante de perder o emprego aumentam o desgaste emocional. Além disso, a hiperconectividade tem dificultado a separação entre vida pessoal e profissional.

    “As pessoas não conseguem mais se desligar do trabalho. Existem demandas no celular, grupos de WhatsApp, e-mails e mensagens o tempo inteiro. Isso causa uma privação de descanso e uma exaustão mental contínua”, pontuou.

    Outro fator importante apontado pela psicóloga são os impactos deixados pela pandemia, que alteraram drasticamente a relação das pessoas com o trabalho. “A pandemia trouxe insegurança, isolamento social e relações profissionais mais frágeis. Até hoje sentimos os efeitos desse período na saúde mental dos trabalhadores.”

    Responsabilidade 
    Para o advogado Ricardo Varjal, 31 anos, a mudança com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um avanço importante porque amplia a responsabilidade das empresas em relação ao bem-estar emocional dos trabalhadores.

    Ricardo Varjal.

    Segundo ele, transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout podem ser reconhecidos legalmente como doenças ocupacionais quando houver comprovação de que o ambiente de trabalho contribuiu diretamente para o desenvolvimento ou agravamento da condição psicológica.

    “Muitas vezes o adoecimento psicológico não acontece de forma imediata. É um processo gradual, o que dificulta estabelecer uma conexão direta entre a doença e o trabalho”, explicou. Mesmo assim, o advogado destaca que trabalhadores afastados por problemas de saúde mental possuem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos em outras situações de afastamento médico.

    Além disso, quando fica comprovado que a empresa negligenciou condições adequadas de saúde e segurança, ela pode ser responsabilizada judicialmente. “Se houver comprovação de que as exigências, condições ou o ambiente de trabalho contribuíram para o adoecimento, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenizações por danos morais e existenciais”, afirmou.

    Prevenção
    Segundo especialistas, a atualização da NR-1 reforça a necessidade de as empresas desenvolverem mecanismos permanentes de prevenção, acompanhamento e gestão dos riscos psicossociais.

    Algumas empresas já vêm se antecipando às mudanças trazidas pela NR-1. No Grupo Cornélio Brennand (GCB), por exemplo, a saúde mental faz parte da estratégia corporativa e das ações de ESG da companhia.

    O grupo mantém o programa “Faz Bem”, que reúne iniciativas voltadas à saúde física, mental e emocional dos colaboradores. Entre as ações estão check-ins emocionais periódicos, suporte psicológico 24 horas para funcionários e familiares, triagem emocional nos exames ocupacionais e programas de ergonomia que incluem análise de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.

    A empresa também implementou medidas de flexibilização da rotina, como modelo híbrido para áreas administrativas, day off no aniversário e iniciativas voltadas ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

    Segundo o GCB, que possui cerca de 900 colaboradores distribuídos em diferentes estados do país, a atualização da NR-1 reforça uma agenda que já vinha sendo construída internamente, mas que agora exige ainda mais padronização na identificação dos riscos, rastreabilidade das informações e fortalecimento da governança corporativa relacionada à saúde mental.

    A empresa afirma ainda que vem ampliando investimentos em ferramentas de monitoramento emocional, treinamento de lideranças e revisão de processos internos para adequação às novas exigências regulatórias.

    Desafio
    Para pesquisadores da área, a crise de saúde mental no país deixou de ser apenas um problema individual e passou a representar um desafio social, econômico e trabalhista.

    Somente os custos com afastamentos relacionados à saúde mental geraram impacto estimado em R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos em 2025.

    Especialistas avaliam que a tendência é que a saúde mental deixe de ser tratada apenas como pauta de recursos humanos e passe a ocupar um papel estratégico dentro das empresas, especialmente diante do aumento expressivo dos afastamentos e das novas exigências previstas pela NR-1.

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    Ministro Dias Toffoli vota por piso da Enfermagem com base em jornada de 40 horas e manutenção do dissídio coletivo


    Voto-vista apresentado no STF diverge parcialmente do relator em pontos relacionados aos profissionais celetistas e ao custeio da assistência financeira complementar da União

    22.05.2026

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, apresentou nesta sexta-feira (22) voto-vista no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 defendendo a adoção da jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso salarial nacional da Enfermagem. O ministro acompanhou parcialmente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, mas divergiu em pontos relacionados aos profissionais celetistas e ao alcance da assistência financeira complementar da União.

    No voto, Toffoli afirmou que a carga horária de 44 horas semanais não reflete a realidade da categoria e aderiu ao entendimento do relator pela adoção das 40 horas semanais como parâmetro para cálculo proporcional do piso salarial. O ministro citou dados apresentados nos autos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), segundo os quais a jornada média da Enfermagem no setor privado é de 38,73 horas semanais, além de recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Ao divergir parcialmente do relator, Toffoli defendeu a manutenção da necessidade de dissídio coletivo nos casos em que não houver acordo entre sindicatos patronais e laborais para implementação do piso dos profissionais celetistas. Segundo o voto, a negociação deve ocorrer de forma regionalizada e, caso não haja consenso, o conflito deverá ser submetido à Justiça do Trabalho.

    O ministro também apresentou entendimento diferente sobre a assistência financeira complementar da União para estados, municípios e entidades privadas que atendem ao SUS. Para Toffoli, os recursos federais devem incluir a diferença remuneratória necessária para o pagamento do piso, incluindo décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, mas sem abranger encargos legais decorrentes e verbas rescisórias, que permaneceriam sob responsabilidade dos entes federativos e das instituições empregadoras.

    O julgamento analisa a constitucionalidade da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

    Fonte: Ascom/Cofen