Liminar impede suspensão de atividades na Fundação Casa de Taquaritinga, SP

 

Entidade diz que irá recorrer da decisão. No dia 11 de janeiro, decretos estaduais indicaram o encerramento do funcionamento e suspensão das atividades em seis unidades.

Por g1 Ribeirão Preto e Franca

17/01/2022 16h20  Atualizado há 7 horas

     

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Promotoria de Justiça de Taquaritinga, SP — Foto: Reprodução/Google Street View

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Taquaritinga (SP) obteve uma liminar que impede a unidade da Fundação Casa na cidade de suspender as atividades a partir de 31 de janeiro, mesmo com decretos do governo de São Paulo publicados no último dia 11 indicando o encerramento do funcionamento em três unidades do estado e suspensão em outros três locais.

Segundo a Fundação, as suspensões ou extinções ocorrem porque as unidades estão com baixo índice de ocupação das vagas. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), no entanto, a Promotoria afirmou que a Justiça alegou "falta de fundamento dessa motivação" para reverter a decisão.

"A pedido da Promotoria de Justiça, a decisão judicial reconheceu a falta de fundamento dessa motivação e o prejuízo que o fechamento da unidade ocasionaria ao processo de ressocialização de jovens infratores de Taquaritinga e região, determinando a continuação das atividades", disse o comunicado.

Questionada, a Fundação Casa informou que foi notificada e cumprirá a decisão liminar, mantendo na unidade os 18 adolescentes ainda internados. Porém, disse que irá recorrer da decisão.

"A Instituição recorrerá da decisão, pois considera que o atendimento continuará sendo prestado com excelência em outros centros socioeducativos da região e há baixa ocupação histórica, ocasionada não apenas pela pandemia da Covid-19."

Extinções e suspensões

Para justificar a decisão de suspender ou extinguir o funcionamento das unidades, a Fundação Casa explicou que passa por uma redução histórica no atendimento de adolescentes e crianças e, atualmente, tem 4.626 adolescentes em atendimento para 7.582 vagas oferecidas.

Segundo a entidade, a taxa de ocupação dos 122 centros socioeducativos de 47 cidades no estado de São Paulo está em 61% da capacidade de atendimento.

Nesta segunda-feira, a Fundação garantiu que todas as outras suspensões e extinções continuam mantidas. São elas:

Unidades extintas:

• Semiliberdade São Mateus, Zona Leste de SP (25% de ocupação);
• Semiliberdade Franca (35% de ocupação);
• Semiliberdade Ibituruna (22,7% de ocupação).

Unidades suspensas:

• Casas Madre Teresa de Calcutá I, em Iaras (54,7% de ocupação);
• Jequitibá, em Campinas (41,7% de ocupação).

Na semana passada, a Fundação Casa destacou que “todos os adolescentes das unidades foram transferidos ou estão em processo de transferência para centros socioeducativos mais próximos de seus municípios de moradia”.

Fundação Casa em Iaras, SP — Foto: Arquivo Pessoal