'É um conjunto de privilégios, de mordomias que chega a impressionar', afirmou Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas.
Por Chico Regueira, RJ2
Organizações da sociedade civil resolveram verificar como andam os gastos dos responsáveis por fiscalizar as prefeituras e constataram que sobram privilégios nos tribunais de contas, inclusive no Rio de Janeiro.
Como mostrou o RJ2 nesta quinta-feira (15), o documento organizado pela pela Associação Contas Abertas, Observatório Político e Sociambiental e Instituto de Fiscalização e Controle relatando as regalias será entregue pra Procuradoria-geral da República e Procuradoria-geral de Justiça.
"É um conjunto de privilégios, de mordomias que chega a impressionar. (...) Automóvel, combustível, telefone, computador, curso, segurança pessoal, férias de 60 dias, parte da venda das férias, licença-prêmio. Quer dizer, podem até ser legais sob algum ponto de vista, mas absolutamente imorais sob o ponto de vista da sociedade", afirmou Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas.
No Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), o levantamento identificou que falta de clareza no Portal de Transparência do órgão e dificuldades para o controle social.
Por exemplo, no portal do TCM é exigido o número do CPF (cadastro de pessoa física) de quem quer ter acesso aos dados que algumas vezes parecem inconsistentes.
Salários
Os técnicos das organizações da sociedade civil também analisaram os salários dos procuradores do TCM. Na página "estrutura remuneratória", os vencimentos são de R$7.576,56 com uma verba indenizatória de 200% do valor.
Mas, ao checar os contra-cheques dos oito procuradores referentes ao mês de julho, por exemplo, as cifras cresceram. Variaram entre R$44.530,15 e R$ 84.190,55.
"Órgãos que deveriam ser os primeiros a zelarem pelos princípios da administração pública, são os que infelizmente utilizam de artifícios legais para driblarem o teto do funcionalismo público garantindo assim altos ganhos aos seus altos funcionários. Os tribunais de contas são submetidos à Lei Geral da Magistratura", detalhou Lúcio Batista, diretor-presidente Observatório Político e Sociambiental.
Sem órgão para fiscalizar
Os conselheiros têm o mesmo status de um desembargador estadual. Mas, ao contrário do Poder Judiciário, que tem um órgão fiscalizador – no caso o conselho nacional de justiça – o relatório chama atenção para o fato de nenhuma instituição fiscalizar os tribunais de contas.
O artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura define que a direção dos tribunais deve ter mandatos de dois anos, sendo proibida a reeleição. E ainda fala que, se uma autoridade ficar no cargo por quatro anos, não figurará mais entre os nomes elegíveis.
No Rio, isso não acontece. O documento ressalta que o presidente do TCM do Rio, Thiers Montebello, que está na chefia do tribunal há mais de 18 anos ou nove mandatos consecutivos.
"É impressionante o que acontece nesses tribunais que são os responsáveis pela moralidade administrativa e os guardiões da responsabilidade fiscal. Aí, no Rio de Janeiro, é mais uma situação anormal de um presidente que tá ocupando o cargo há vinte anos. O presidente quase que vitalício", criticou Castello Branco.
Sucessivos escândalos no TCE
O Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ) não foi poupado nos sucessivos escândalos que aconteceram nos últimos anos no Rio de Janeiro.
Cinco dos sete conselheiros foram afastados em 2017 por suspeitas de corrupção. Mas, mesmo sem trabalhar, eles ainda recebem salário integral e já custam mais de R$10 milhões de reais aos cidadãos que pagam impostos.
É o caso do conselheiro José Maurício Lima Nolasco. Ele é o primeiro na lista dos que ganham sem fazer nada. Faturou R$ 2.955.768,06 de maio de 2017 até o mês passado. No contra-cheque de setembro, o salário bruto dele foi de R$ 50.533,67 divididos em:
- R$35.462,22 de remuneração
- R$8.865,56 de adicional de permanência
- R$ 6.205,89 de abono permanência – que é quando um funcionário público já poderia se aposentar mas continua trabalhando.
Mesmo sem poder aparecer no serviço ou ter contato com qualquer colega de tribunal, ele recebe esse benefício. E não é o único. Os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar e Aloísio Neves, todos ausentes do tribunal, também têm abono permanência.
Só o conselheiro Domingos Brazão ficou de fora dessa verba. Mas isso não quer dizer que ele não tenha custado uma fortuna aos cofres públicos.
Entre os cinco enrolados com a justiça, Brazão é o que menos faturou. Mesmo assim, recebeu mais de um R$ 1,5 milhão desde 2017.
O que dizem os citados
Em nota, o Tribunal de Contas do Rio afirmou que a exigência do CPF para consultas não é para limitar informações, apenas pra identificar quem pede. E acrescentou que os salários dos procuradores citados no relatório podem ter sido compostos por vantagens eventuais, como licença-prêmio e adiantamento de décimo-terceiro.
O presidente do TCM, Thiers Montebello, disse que sempre esteve no cargo por aclamação do plenário e que há três decisões do Supremo Tribunal Federal permitindo que o regimento interno dos tribunais de contas estabeleçam as regras de suas eleições.
O Tribunal de Contas do Estado afirmou que os pagamentos são feitos dentro do que exige a lei. E que só pode deixar de remunerar os conselheiros afastados se houver uma decisão judicial
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