Projeto de Lei prevê majoração da pena em crimes praticados dentro ou fora da escola
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra professores, no exercício da sua função ou em decorrência dela.
O PL 4.742/2020 tem como objetivo alterar dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê penas mais duras a agressores em crimes praticados contra professores, dentro ou fora da escola. A proposta é do deputado federal Diego Andrade (PSD).
“Diante do aumento dos índices da violência dentro do ambiente escolar, principalmente daqueles praticados contra o docente, proponho que seja inserida na legislação penal a figura do homicídio qualificado, quando a ação for direcionada ao docente, no exercício da profissão ou em decorrência dela, em instituição de ensino ou fora dela, além de considerá-lo como hediondo. No mesmo sentido, proponho a majoração da pena do crime de lesão corporal praticado contra o docente”, diz Andrade na justificativa da proposta.
Outra mudança sugerida pelo parlamentar seria aprimorar os deveres da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar o respeito aos professores e a autoridade deles no ambiente escolar. “Sendo seres humanos em formação, eles têm que estar cientes dos seus direitos, bem como de suas obrigações. É assim que se forma o cidadão”, justifica Andrade.
Como medida socioeducativa para os adolescentes que praticam atos de violência contra os docentes, o parlamentar sugere a inclusão e comparecimento obrigatório em programas de acompanhamento psicossocial com intuito de recuperação e reeducação.
“A intenção é tratar o jovem agressor nos mesmos moldes da recente lei aprovada que alterou a Lei Maria da Penha, que impôs ao agressor de mulher, como medida protetiva, o comparecimento a programas de recuperação e reeducação, assim como de acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual ou de grupo de apoio. Este programa busca a responsabilização pela violência praticada em um contexto reflexivo que favorece a construção de alternativas à violência para solução de conflitos”, explica o deputado.
Para fundamentar a proposta, Andrade cita pesquisa de 2013 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aponta que o Brasil está em primeiro lugar em ranking de violência nas escolas. Outro levantamento, de 2015, realizado pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, mostra que 44% dos docentes disseram já ter sofrido algum tipo de agressão no ambiente escolar
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