A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita tem expectativa de ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.
Justificativa – CNH Social
De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Alguns Estados já criaram o programa como:
Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.
Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.
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Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.
Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.
Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.
Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.
“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.
Requisitos – CNH Social
Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.
Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
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Como faço para conseguir cadastrar ???
Não vi nenhuma oferta dessa cnh grátis para a pulação carente de Sergipe. Ou faz. Todos ou então p nenhum Estado.
Em maceio vaite CNH gratuita
Já tem pra minas gerais ?
CNH gratuita em 2020 …. 2020 já esta no fim 😂😂😂
RONDONIA ATE AGORA NADA,DUVIDO MUITO VIM PRA CÁ O GOVERNO DAQUI É UMA BOSTA.
Como faço para cadastra, sou de Recife – Pernambuco
E para porto Alegre também vai ter???
Queremos CNH gratuita aqui em Mato grosso do sul, aqui é um roubo o valor para tirar e precisamos de incentivos, mau da para se sustentar
Queremos CNH gratuita aqui em Mato grosso do sul, aqui é um roubo o valor para tirar e precisamos de incentivos, mau da para se sustentar
E pro Maranhão?
E em minas gerais ????
Estou escrita a mais de anos e nunca fui chamada tenho cadastro único estou desempregada a mais de dois anos e até agora nada
Quando será isso aí? Sou de Salvador!…
Em São Paulo também vai ter, á partir de que ano, pós pretendo tirar, mais com salário que ganho não dá, minha esposa desempregada eu só trabalhando pra pagar parcela de casa, mais as obrigações de casa, Ex: Água, luz e alimentação, fica difícil de conseguir pagar
Vai se uma ótima ideia carteira de motorista grátis no Rio de Janeiro vai ter
E pro Goiás vai te CNH grátis?
Tomara que seja pra todos os estados do Brasil,porque beneficiar muitas pessoas ,que desejam ter CNH pra trabalhar ou até mesmo ter seu lazer com família. Deus abençoe a todos!!!
Será se vira para Teresina, estado do Piaui CNH grátis..
Quando teremos novidades sobre ((cnh)), por aqui no Rio grande do sul ???? O país da desigualdade mesmo 202
Será que em Sergipe vai ter CNH gratuita
Carteira gratuita não quer dizer emprego tem que ter experiencia na categoria ninguém da a oportunidade de carreira para novo condutor tenho categoria d curso de transporte coletivo curso de emergência e tá difícil emprego para oportunidade de motoristas
Aqui Curitiba PR tem isso grátis ou não meu sonho é ter carteira habilitação meu sonho é compra carro pra pode sair passear
Aqui na Bahia vai ter CNH gratuito?
E Rio de Janeiro, vai participar desse projeto?
No Estado do Rio de janeiro será que teremos algumas possibilidades de ter este direito pois aqui a CNH e muito caro e ainda tem uns ensaminasores do Detran que agem de má fé pois trabalham com objetivo de ganhar mais dinheiro junto com as auto escola,,
Aqui em Rondonia. Tem CNH de gratis
E em São Paulo interior também seria bom obrigada!!
E pra minas gerais vai ter CNH gratuita
Aqui para o rio grande do sul nao tera CNH de gratis