Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 14/09/2017 19:09:27
Márcio Fernando Elias Rosa, também secretário da Justiça, realizou visita técnica nos CASAs Limeira e Morro Azul e encontrou corpo funcional motivado

O secretário Estadual da Justiça e de Defesa da Cidadania e presidente da Fundação CASA, Márcio Fernando Elias Rosa, visitou nesta quinta-feira (14 de setembro), os dois centros socioeducativos na cidade de Limeira – CASAs Limeira e Morro Azul.
O presidente conversou com os funcionários das áreas de segurança, psicossocial, pedagógico e saúde, observando como está o trabalho de execução da medida socioeducativa de internação e o programa de internação provisória. A visitação começou pelo CASA Morro Azul.
“O trabalho tem sido muito bom nos dois centros. Encontrei ambientes com funcionários muito sérios, competentes na execução e tudo desenvolvido com muito empenho”, analisou Elias Rosa. “Vim para dialogar, definir prioridades, pois é importante haver um canal interno de diálogo entre funcionários e a presidência.”
Elias Rosa explicou que as visitas aos CASAs têm servido para conhecer boas experiências que podem até ser replicadas em outros centros socioeducativos do Estado. “Temos aqui (em Limeira), por exemplo, uma inovação interessante na arquitetura, um espaço reservado para o lazer e o descanso dos nossos colaboradores”, informou.
O presidente ainda brincou com os diretores dos centros, André do Amaral Maia (CASA Limeira) e Rogério Cláudio Pereira (CASA Morro Azul), afirmando que há uma competição entre os centros socioeducativos para prestar o melhor trabalho. “A disputa está empatada, os dois são ótimos”, avaliou.
Os CASAs pertencem à Divisão Regional Metropolitana Campinas (DRMC), uma das 12 administrações localizadas da Fundação CASA. A DRMC é responsável pela supervisão de 12 centros localizados nos municípios de Campinas (5), Mogi Mirim (3), Limeira (2), Piracicaba (1) e Rio Claro (1).
O diretor Técnico da Fundação, Adilson Fernandes de Souza, acompanhou a visitação.
Os dois centros socioeducativos de Limeira recebem adolescentes da região sentenciados com medida socioeducativa de internação. O CASA Limeira também atende no programa de internação provisória (período de até 45 dias em que o jovem aguarda a sentença da Justiça da Infância e Juventude sobre seu caso) e na internação sanção (privação de liberdade por até 90 dias quando outra medida socioeducativa é descumprida).
Desde o dia 27 de julho, o presidente da CASA tem visitado centros socioeducativos no Estado de São Paulo para conhecer pessoalmente o trabalho realizado no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional.
A primeira visitação aconteceu em Irapuru e seguiu pela capital paulista, nos centros localizados no Complexo do Brás, nos bairros da Mooca e Guaianazes e no Complexo da Vila Maria. Também já passou pelos centros socioeducativos do ABCD Paulista, pelos CASAs de São Vicente e Praia Grande, no Litoral Sul, e pelos centros da cidade de Ribeirão Preto.
O secretário da Justiça responde pelo expediente da presidência da Fundação CASA desde o dia 05 de julho, por nomeação do Governador Geraldo Alckmin, após o término do mandato da procuradora do Estado Berenice Giannella, que ficou 12 anos à frente da Instituição.
NAI em Limeira
Mais cedo, o secretário da Justiça e presidente da CASA participou de reunião, no Fórum local, com representantes da Vara da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Defensoria Pública, legislativo (com a deputada estadual Márcia Lia e a vereadora Carolina Pontes) e o prefeito de Limeira, Mário Botion, para discutir a possibilidade de implantação do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) no município.
O atendimento inicial corresponde aos cinco primeiros dias do processo socioeducativo do adolescente apreendido, em flagrante ou por mandado, pela prática de ato infracional. É na primeira audiência com o juiz da Justiça da Infância e Juventude que o magistrado decide pela internação provisória ou liberação ou aplicação de medida socioeducativa.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse atendimento pode ser prestado em um NAI – equipamento multidisciplinar que envolve Estado, município, Judiciário, Ministério Público e Defensoria – ou na delegacia, em cela separada dos adultos.