Câmara de SP aprova projeto que retira remuneração bônus de professores que ficarem afastados por doença por mais de 30 dias

 

Projeto de lei é de autoria do Executivo e foi aprovado por 28 votos a favor contra 16 nesta quarta-feira (18). O projeto também altera a autonomia que os profissionais terão para escolher onde os docentes vão dar aula.

Por Lívia Martins — São Paulo

18/12/2024 14h24  Atualizado há 7 horas

Vereadores de São Paulo durante a sessão que aprovou mudanças na Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo. — Foto: Divulgação/Rede Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto que altera as leis relacionada aos servidores públicos da cidade. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (18).

Foram 28 votos a favor e 16 contrários à proposta de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O PL segue agora para sanção ou veto do próprio prefeito. Se sancionada, o projeto vai alterar uma lei de 1979.

As falas dos vereadores foram direcionadas, principalmente, as novas propostas feitas aos profissionais da educação que altera o poder de escolha dos professores no momento de optar pelas turmas e onde vão lecionar as aulas. A responsabilidade, segundo o texto aprovado, passou para o diretor das escolas.

No artigo 27, por exemplo, o texto suspende a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) dos docentes que estiverem doentes por mais de 30 dias, readaptados ou afastados do trabalho por doença de familiares.

A JEIF é um tipo de jornada que os educadores podem optar para progredir na carreira para aqueles que estão mais próximos da aposentadoria, com 23 e 24 anos de magistério. Como é uma jornada a mais que o profissional faz, além das aulas já lecionadas, o salário tem um bônus no final.

Esses itens não faziam parte do texto quando foi aprovado na primeira votação pelos vereadores. O texto substitutivo foi enviado pelo próprio Executivo um dia antes da votação desta quarta-feira (18) e a oposição criticou esse posicionamento durante as falas no plenário.

"Esse projeto chegou de última hora, sem diálogo aqui para a Casa e sem diálogo com a população. A mão do prefeito Ricardo Nunes que está retirando direitos aqui do povo, da educação e dos servidores", disse Luna Zarattini (PT) durante seu discurso na tribuna.

O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que foi uma "minirreforma administrativa".

Nenhum vereador da base do governo se inscreveu para falar na planária sobre esse projeto de lei.

Já o perfil oficial da Secretaria Municipal de Educação publicou na terça-feira um conteúdo exclusivamente para falar sobre o projeto.

Instagram oficial da Secratria Municipal de SP — Foto: Reprodução

Outras votações

Na terça-feira (17), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que prevê a privatização de equipamentos públicos na cidade como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. Foram 35 votos a favor e 15 contrários à proposta de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), além de uma abstenção.

Os vereadores de São Paulo também devem votar emenda à Lei de Zoneamento que permitiria a construção de prédios altos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), como no bairro Vila Nova Conceição, próximo ao Parque do Ibirapuera, na Zona Sul da capital.

Outro projeto que deve movimentar o legislativo paulistano ainda esta semana é o 521/2018, que altera um mapa da Lei de Zoneamento da capital e inclui uma área localizada na Avenida Pacaembu, na Zona Oeste, como Zona de Corredor.

Na prática, a mudança libera a abertura de comércios em regiões restritas a residências.