Projeto de lei nº 232 /2018 Referências
Documento Projeto de lei (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 232 / 2018
Ementa Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
Data de Publicação 17/04/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO POLICIAL, POLICIAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, VIOLÊNCIA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Situação Atual Último andamento 17/01/2019 - Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05) Tramitação
17/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/04/2018
18/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/04/2018
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento.
16/05/2018
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
25/05/2018
Publicado Parecer nº 729, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 22)
25/05/2018
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
30/05/2018
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto.
13/06/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto com emenda ora proposta
05/07/2018
Publicado Parecer nº 965, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 16)
05/07/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
10/07/2018
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/07/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/07/2018
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/11/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2018
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/11/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/12/2018
Publicado Parecer nº 1461, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
13/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1472/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.431, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.431. (D.A. pág. 04)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 027/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
Votação nas Comissões
23/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
16/05/2018
729 / 2018
favorável
favorável
Celso Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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30/11/2018
1461 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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04/07/2018
965 / 2018
favorável
favorável ao projeto com emenda ora proposta
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza Número
Ano
1
21/12/2018
Autógrafo
32431
Autógrafo ao Projeto de lei numero 232/2018
Cauê Macris
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2
13/06/2018
Req. Urgência
Carlos Giannazi
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Total:2 ocorrência(s)
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